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Os créditos adicionais marginais são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei orçamentária anual.
São consideradas subvenções sociais as dotações destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro das entidades, a exemplo das operações de crédito, são consideradas receitas extraorçamentárias.
A Lei, expressamente, prevê que é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A Lei nº 14.133/2021 não se aplica aos procedimentos que tenham por finalidade a alienação de bens públicos.
Enquanto a antiga Lei nº 8.666/1993 estipulava as modalidades de licitação com base no valor estimado do contrato, a nova Lei fixa‑as em função do objeto que se pretende contratar.
A análise periódica sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível é facultativa para as sociedades anônimas de capital fechado.
No balanço patrimonial das sociedades por ações, o patrimônio líquido será composto de: capital social; reservas de capital; ajustes de avaliação patrimonial; reservas de lucros; ações em tesouraria; e prejuízos acumulados.
No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: ativo circulante e ativo não circulante, composto de ativo realizável em longo prazo; investimentos; imobilizado; e intangível.
A Lei nº 11.941/2009 extinguiu o grupo de Resultados de Exercícios Futuros do balanço patrimonial das sociedades por ações.
Prevê a CF/1988 que a investidura em cargo ou em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e com a complexidade do cargo ou do emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Os cargos em comissão são destinados apenas às atribuições de direção, de chefia e de assessoramento.
São, também, princípios regentes da Administração Pública expressamente previstos no art. 37 da CF/1988 a lealdade, a publicidade e a eficiência.
É a todos assegurado o acesso à informação, sendo vedado, no entanto, o sigilo da fonte, em todo e qualquer caso.
A CF/1988 assegura ao ofendido o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
A concessão de asilo político não é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Produtos de suma importância comercializados internacionalmente pelo Brasil são commodities, a exemplo da soja, do petróleo e do minério de ferro.
O peso do Mercosul no comércio exterior de seus membros tem crescido exponencialmente nas últimas décadas, tanto na escala intrabloco quanto nas trocas comerciais extrabloco.
Países da África e do Oriente Médio, assim como a sul‑americana Argentina, foram convidados a se juntar ao Brics, e o único país a recusar a adesão foi a Argentina.
A saída da maior potência econômica da Unasul, o Brasil, gerou um significativo enfraquecimento econômico no bloco que responde pela integração aduaneira entre os países sul‑americanos.
Os estudos da neurotecnologia, que buscam a conexão de cérebros humanos a computadores, teve sua primeira experiência prática por meio da implantação de um chip cerebral sem fio em um ser humano, o que foi realizado por uma empresa americana.