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I.A deliberação moral no serviço público de saúde frequentemente transcende os limites da deontologia profissional codificada, exigindo uma integração entre o respeito a princípios universalizáveis e a sensibilidade às particularidades contextuais e relacionais de cada situação.
PORQUE
II.A ética do cuidado complementa as abordagens principialistas ao enfatizar a importância das relações de interdependência, da receptividade às necessidades do outro e da compreensão situada, elementos essenciais para uma prática profissional responsiva em contextos de vulnerabilidade.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.A duração do ciclo orçamentário coincide com o ano civil.
II.O ciclo orçamentário é constituído por três fases: elaboração da proposta orçamentária, aprovação pelo legislativo e a execução orçamentária.
III.A execução orçamentária e financeira desenvolve-se dentro do exercício civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
É correto o que se afirma em:
I.Abandono de emprego. II.Desídia no desempenho das respectivas funções. III.Prática constante de jogos de azar. IV.Ato de subordinação. V.Incontinência de conduta ou mau procedimento.
Em conformidade com a CLT, são exemplos de falta grave o constante nos itens:
I.Anexo de Riscos Fiscais. II.Anexo de Política Fiscal. III.Anexo de Metas Fiscais.
Segundo a LRF, são anexos que devem integrar a LDO os indicados em:
Primeira coluna: princípios orçamentários
1.Princípio da Universalidade 2.Princípio da Exclusividade 3.Princípio da Unidade
Segunda coluna: definições
(__)Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem estar contidas em um único documento legal dentro de cada esfera de governo − a LOA.
(__)O orçamento conterá apenas dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas.
(__)A LOA contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.A obrigação tributária é compreendida como principal ou acessória.
II.Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III.Como efeito da solidariedade tributária o pagamento efetuado por um dos obrigados será aproveitado aos demais.
É correto o que se afirma em:
I.São consideradas seguradas facultativas da Previdência Social as pessoas vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
II.O segurado facultativo é responsável pelo recolhimento de sua contribuição.
III.Podem ser considerados segurados facultativos da Previdência Social pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que se inscrevam como contribuintes da Previdência Social e não exerçam atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de Previdência Social no País.
IV.Após a inscrição, o segurado facultativo poderá optar pelo recolhimento quadrimestral da contribuição previdenciária, desde que o salário não ultrapasse o valor de um salário mínimo.
É correto o que se afirma em:
__ variações extremas de temperatura aumentam o risco de morte, especialmente entre pessoas vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas em situação de rua. O calor excessivo pode causar exaustão e sobrecarga cardiovascular, enquanto o frio intenso pode levar __ colapsos circulatórios. Um estudo internacional analisou os impactos dessas variações em 69 cidades da América Latina entre 1997 e 2019, concluindo que o frio causou mais mortes que o calor. No Brasil, __ perdas econômicas associadas __ essas fatalidades somaram US$ 352,5 milhões por ano devido ao frio e US$ 90,6 milhões pelo calor. A pesquisa destaca a importância de adaptação urbana __ mudanças climáticas.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os Estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, circulação de mercadorias e propriedade territorial rural.
II. Os Municípios são responsáveis por instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão "inter vivos" de bens imóveis e serviços de qualquer natureza.
III. As taxas e contribuições de melhoria podem ser instituídas por qualquer ente federado que tenha competência para realizar a atividade da qual decorra a cobrança desses tributos.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. A etapa de planejamento inclui a elaboração do orçamento, cuja responsabilidade, no governo federal, é da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.
II. A etapa de avaliação é realizada pela Controladoria Geral da União e visa assegurar a probidade do gestor e a eficiência da gestão pública.
III. A etapa de programação é quando os órgãos definem suas ações com base nos objetivos dos programas de governo, sendo de responsabilidade de cada ministério.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)