Questões de Concurso
Comentadas para analista - processual
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Das espécies normativas abaixo enunciadas, quais NÃO estão sujeitas à sanção ou veto do Presidente da República?
I. emendas à Constituição;
II. decretos legislativos;
III. resoluções;
IV. leis delegadas.
As comissões consubstanciam importante instrumento para racionalização da atividade do Poder Legislativo. A propósito do tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Tanto os membros das comissões quanto seu presidente têm mandato de dois anos no Senado, sendo passíveis de recondução sem limite temporal algum.
II. O lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao respectivo líder pedir a substituição de titular ou suplente a qualquer tempo. A substituição de Senador que ocupe a presidência da comissão deverá, em regra, ser precedida de autorização da maioria da bancada.
III. No Senado Federal, assim como na Câmara dos Deputados, se o exame de mérito do projeto competir a mais de três comissões, pode‐se optar pela criação de uma comissão especial para apreciá‐lo.
IV. As normas regimentais do Senado garantem o direito de todo Senador participar das reuniões de todas as comissões, ainda que não as integre. Nessa situação, embora lhe seja negado o voto, o parlamentar poderá expor, ponderar, debater, enfim, terá oportunidade para interagir e persuadir.
Estão corretas apenas as afirmativas
Quanto a certas matérias, a Constituição Federal exige, para deliberação, maioria mais ou menos qualificada. A respeito do tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Por meio do Regimento Interno, é possível exigir maiorias mais qualificadas para determinadas deliberações, observado o quórum mínimo imposto pela Constituição da República.
II. Para serem aprovados no Brasil, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são necessários 3/5 dos votos de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
III. Lei que disponha sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual deve ser aprovada por maioria absoluta.
Assinale
Texto para a questão.
Bem no fundo
no fundo, no fundo,
bem lá no fundo,
a gente gostaria
de ver nossos problemas
resolvidos por decreto
a partir desta data,
aquela mágoa sem remédio
é considerada nula
e sobre ela – silêncio perpétuo
extinto por lei todo o remorso,
maldito seja quem olhar pra trás,
lá pra trás não há nada,
e nada mais
mas problemas não se resolvem,
problemas têm família grande,
e aos domingos saem todos passear
o problema, sua senhora
e outros pequenos probleminhas
(Paulo Leminski)
Com base na leitura do texto e análise de suas estruturas, analise as afirmativas a seguir:
I. Os problemas têm sua dimensão ampliada por meio de personificação.
II. Os dois últimos versos podem ser classificados como aposto de “todos”.
III. Há registros no texto próprios da linguagem coloquial.
Assinale
Texto para a questão.
Bem no fundo
no fundo, no fundo,
bem lá no fundo,
a gente gostaria
de ver nossos problemas
resolvidos por decreto
a partir desta data,
aquela mágoa sem remédio
é considerada nula
e sobre ela – silêncio perpétuo
extinto por lei todo o remorso,
maldito seja quem olhar pra trás,
lá pra trás não há nada,
e nada mais
mas problemas não se resolvem,
problemas têm família grande,
e aos domingos saem todos passear
o problema, sua senhora
e outros pequenos probleminhas
(Paulo Leminski)
Os desafios do desenvolvimento e da sustentabilidade. In: O Globo, 29/6/2012, p. 2 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diferentes aspectos que ele suscita, julgue o item que se segue.
Antes da Rio+20, conferência que marcou os vinte anos da Rio-92, outras conferências mundiais para a discussão da questão ambiental foram promovidas pela Organização das Nações Unidas em diversos continentes, como a chamada Rio+10, em Johanesburgo, na África do Sul, dedicada, entre outros assuntos, à avaliação do cumprimento dos compromissos firmados em 1992, no Rio de Janeiro.
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