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Os novos programas do ensino médio fundamentam-se primordialmente no desenvolvimento de competências essenciais e na construção de conhecimentos críticos e reflexivos.
O ensino médio organiza-se em três áreas: ciências da natureza, matemática e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e linguagens, códigos e suas tecnologias. Essa organização foi proposta com a finalidade de favorecer a abordagem interdisciplinar.
Ao realizar avaliações, o professor deve estabelecer critérios claros que orientem a análise da produção dos alunos e dirimam as assimetrias na atribuição de juízos de valor.
Para que os alunos atribuam significado às atividades escolares, cabe ao professor, entre outras ações, utilizar objetos socioculturais do cotidiano extraescolar em sala, como, por exemplo, jornais e filmes.
Os alunos devem ser considerados sujeitos de seu processo de aprendizagem, e o professor, o mediador da interação entre os alunos e os objetos de conhecimento.
Os PCN constituem o primeiro nível de concretização curricular; as propostas curriculares dos estados e municípios, o segundo; e as propostas de cada instituição escolar, o terceiro.
Ao reformular o currículo, os conteúdos relacionados com o meio ambiente e a sustentabilidade socioambiental devem ser incluídos pela transversalidade, não interferindo nos componentes curriculares dos cursos.
É de responsabilidade das instituições de ensino superior, pautadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas normaspara os cursos e programas de educação superior, incluir formação com vistas à qualificação profissional dos docentes tanto na graduação quanto na pós-graduação, focando na dimensão da educação ambiental, com metodologia integrada e interdisciplinar.
O desenvolvimento de concepções e práticas educativas que visem à mudança e à transformação social e que atendam às necessidades de igualdade e defesa de dignidade humana, preconizada em diversos documentos nacionais e internacionais, é de responsabilidade dos sistemas de ensino, desde o início da escolarização até o ensino superior.
Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, um dos princípios que fundamentam a educação em direitos humanos é a sustentabilidade socioambiental.
O objetivo central da educação em direitos humanos é a formação para a vida e para a convivência. No ensino superior, o exercício cotidiano dos direitos humanos deverá orientar, prioritariamente, o planejamento educacional da área de humanidades.
A qualidade social preconizada no referido documento pressupõe compromisso com o acesso e a permanência do estudante na escola, bem como com a qualidade de sua formação, cujo principal responsável é o professor.
Na organização e gestão do currículo, as abordagens multidisciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, pois, nenhuma delas transcende a organização disciplinar e, por conseguinte, não rompem com a estagnação e fragmentação curricular.
Com relação à gestão democrática e à organização da escola, a legislação vigente define o conceito de gestão democrática no tocante à horizontalização das relações. Entretanto, omite a forma de escolha dos gestores escolares, o que ocasiona interpretações ambíguas e disparidades regionais sobre o tema.
Caracteriza-se duplo cômputo o fato de o aluno estar matriculado na classe comum e na sala de recursos multifuncionais.
Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.
Na acessibilidade de pessoas com deficiência, barreira corresponde a todo entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens.
O professor de AEE segue as orientações e informações repassadas pela equipe pedagógica técnica no sentido de como trabalhar com o aluno de inclusão e como estabelecer relação entre esse aluno e os demais da sala de ensino regular.
Cabe ao professor de AEE fornecer à direção, aos coordenadores e aos professores esclarecimentos a respeito do modo peculiar de aprendizagem dos alunos com deficiência, bem como das singularidades avaliativas desses alunos.
De acordo com disposição expressa na Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, o poder público será responsável pela supressão de barreiras e obstáculos na comunicação.