Foram encontradas 874 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3049013 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Prefeitura do Município de Divinópolis publicou um edital de concurso público para o provimento de alguns cargos vagos e determinou, como requisito para a inscrição no certame, que o candidato comprovasse a idade mínima de 18 anos e a conclusão de curso do ensino médio. Manoel, domiciliado em Divinópolis, tem 17 anos de idade, está terminando de cursar o ensino médio e demonstrou interesse em concorrer a uma das vagas ofertadas no edital. Contudo, por não preencher os requisitos mínimos de idade e escolaridade, teve a sua inscrição indeferida. Considerando a Lei Complementar nº 9/1992, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3049012 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nero é servidor público do Município de Divinópolis e presta serviços como professor na Escola Municipal XX. Certo dia letivo, no interior da sala de aula e após uma discussão, Nero, com a intenção de ferir, arremessou um livro didático contra o aluno Rodolfo, ocasionando-lhe uma lesão na cabeça de natureza grave. A mãe de Rodolfo, inconformada com o ocorrido, propôs uma ação judicial em face do Município de Divinópolis, a fim de que fosse reparado o dano causado ao seu filho. Considerando o caso narrado, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Divinópolis, é correto afirmar que o Município: 
Alternativas
Q3049011 Direito Administrativo
Sobre o tema das licitações e contratos administrativos, considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A tomada de preços deverá ser a modalidade adotada nos serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
II. A dispensa de licitação é procedimento que fere os princípios norteadores da administração pública, quando utilizada de forma indiscriminada; a única hipótese admitida por Lei para a sua realização são as compras de pequeno valor, assim entendidas aquelas que envolvam valores inferiores a cem mil reais.
III. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3049010 Direito Administrativo
Margarete, servidora pública federal, foi incumbida pelo seu superior imediato a impulsionar os atos necessários para o desenrolar de determinado processo administrativo instaurado em sua repartição. Inexperiente no assunto, procurou sua amiga Bernardete, servidora com mais de vinte anos de atuação, que lhe deu orientações a seguir. Com base na lei que regula o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei Federal nº 9.784/1999), assinale a orientação que se mostra INCORRETA.
Alternativas
Q3049009 Direito Administrativo
Ao revisar pareceres em processos administrativos tramitando perante a Procuradoria Municipal, um servidor se deparou com as seguintes afirmativas:

I. Os procedimentos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) não se aplicam automaticamente ao município de Divinópolis; cabe ao Poder Legislativo municipal, mediante lei aprovada e discutida em seu âmbito, confirmar a opção pela adoção de tal disciplina.
II. A Lei Geral de Proteção de Dados decorre da busca, pelo legislador nacional, de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; as normas gerais contidas nessa Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções da Lei da Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992) os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3049008 Direito Constitucional
Considerando os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A associação do bairro X, para reunir-se pacificamente em local aberto ao público, deve atender aos seguintes requisitos: que a reunião seja pacífica; que os participantes não portem armas e que seja colhida a prévia autorização formal da autoridade competente.
II. Nas hipóteses mencionadas constitucionalmente, a entrada da Polícia Militar em casa de indivíduo deve ser realizada somente durante o dia e sempre com determinação judicial.
III. Os direitos sociais previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, embora não haja menção expressa no texto constitucional, foram integralmente estendidos aos servidores públicos civis por decisão do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista o princípio da isonomia.

Após análise dos itens, conclui-se que
Alternativas
Q3049007 Direito Constitucional
Em uma instituição de ensino superior de Divinópolis, o professor de Direito Constitucional dividiu a sala em grupos e promoveu debate acerca da interação dos Poderes constituídos no país. Dentre as manifestações descritas a seguir, assinale aquela que se mostra correta frente ao disposto na Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q3048995 Português
O uso de expressão cujo sentido indica o emprego da conotação pode ser observado por meio de:
Alternativas
Q3048994 Português
Dentre os trechos destacados a seguir, NÃO é possível identificar a expressão explícita de perspectiva particular do enunciador em: 
Alternativas
Q3048992 Português
Assim como o racismo, o trabalho análogo à escravidão tende a ser visto como uma questão superada – talvez porque ainda haja aqueles que optam pela ignorância ou tragam consigo vieses enraizados de uma sociedade historicamente colocada à margem.” (1º§) Sobre a expressão “Assim como”, que introduz o parágrafo destacado anteriormente, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q2612324 História

Analise as seguintes afirmações sobre o governo de Getúlio Vargas.


I. Vargas governou o Brasil em duas diferentes fases: a Era Vargas e o período do Estado Novo. Em ambos os momentos, o nacionalismo foi uma característica central de sua liderança.

II. Vargas utilizava símbolos nacionais e eventos históricos para reforçar sua imagem como defensor dos interesses do Brasil e de seu povo.

III. Ele promoveu políticas que fortaleciam a indústria nacional e incentivavam a produção interna.


Com base nas afirmativas, estão corretas:

Alternativas
Q2612323 História

A Constituição de 1824 foi outorgada durante o reinado de Dom Pedro I e representou um marco na história política do país. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2612322 História

Qual foi o papel da Lei Eusébio de Queirós na integração do Brasil ao mercado mundial?

Alternativas
Q2612321 História

Acerca do Bloqueio Continental durante as Guerras Napoleônicas, assinale a alternativa correta?

Alternativas
Q2612320 História

Qual das seguintes opções descreve o resultado do Congresso de Viena, realizado entre 1814 e 1815?

Alternativas
Q2612319 História

Sobre as principais as entradas e as bandeiras, duas formas de explorar o interior do Brasil no período colonial, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2612318 História

Analise as seguintes afirmações sobre a economia açucareira do Brasil Colonial.


I. O ciclo da cana-de-açúcar no Brasil colonial teve início no século XVIII e durou até a primeira metade do século XIX, quando outras atividades econômicas ganharam relevância.

II. A monocultura da cana-de-açúcar em grandes latifúndios foi uma característica marcante da economia açucareira, contribuindo para a concentração de terras e riquezas.

III. Os engenhos de açúcar eram frequentemente financiados por banqueiros holandeses e italianos, devido à falta de recursos do governo português.

IV. A produção de açúcar movimentou um comércio intenso, envolvendo não apenas a Europa, mas também outras regiões do mundo.


Com base nas afirmativas, estão corretas:

Alternativas
Q2612317 História

Em novembro de 1904, o Rio de Janeiro viu agitações devido a uma reforma urbana liderada pelo prefeito Pereira Passos e apoiada pelo presidente Rodrigues Alves. A reforma demoliu habitações populares sem realocar moradores, aumentando a insatisfação. Epidemias de febre amarela, peste bubônica e varíola assolavam a cidade devido à falta de saneamento. O vazamento de um projeto de autoria do médico e sanitarista Oswaldo Cruz na primeira página do jornal A Notícia desencadeou um grande levante urbano no Rio de Janeiro conhecido como:

Alternativas
Q2612316 História

Embora as capitanias hereditárias tenham sido uma tentativa inicial de colonização do Brasil, sua estruturação revelou-se inadequada para enfrentar os desafios da colonização efetiva. Nesse sentido, a coroa portuguesa acabou por abolir esse sistema e implementar o sistema de capitanias reais, que:

Alternativas
Q2612315 História

Durante o período colonial, o Brasil foi alvo de diversas invasões estrangeiras, incluindo as incursões holandesas em regiões do Nordeste brasileiro, como Pernambuco. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
221: D
222: D
223: C
224: D
225: D
226: C
227: C
228: C
229: D
230: D
231: E
232: D
233: A
234: B
235: E
236: A
237: B
238: A
239: A
240: C