Questões de Concurso Comentadas para gestor ambiental

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Q3298812 Direito Administrativo
A demarcação e homologação de terras indígenas no Brasil são procedimentos administrativos e técnicos conduzidos pela União, visando garantir os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais. O processo envolve estudos antropológicos, levantamentos fundiários e a expedição de atos normativos que formalizam o reconhecimento das áreas. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A demarcação de terras indígenas é um procedimento administrativo realizado pela União, que inclui estudos antropológicos, cartográficos e ambientais para a identificação dos territórios tradicionais.
II. A homologação das terras indígenas é um ato formal do Presidente da República, que oficializa a demarcação após o cumprimento dos trâmites técnicos e administrativos.
III. Estados e Municípios têm competência exclusiva para definir os limites das terras indígenas, podendo revisar a demarcação conforme o interesse econômico regional.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3298811 Direito Constitucional
A regularização fundiária de terras indígenas envolve não apenas aspectos técnicos e jurídicos, mas também questões socioculturais, garantindo o respeito às formas tradicionais de organização dos povos indígenas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3298810 Meio Ambiente
O sensoriamento remoto é amplamente utilizado no monitoramento ambiental e na regularização fundiária, permitindo a análise de imagens de satélite para identificar mudanças na cobertura do solo, desmatamento e ocupação territorial. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) As imagens de satélite utilizadas no sensoriamento remoto fornecem informações apenas visíveis a olho nu, sem possibilidade de análise espectral.
(__) A resolução espacial de uma imagem de satélite determina a quantidade de detalhes que podem ser observados em uma determinada área.
(__) Sensores de sensoriamento remoto podem ser classificados em ativos e passivos, sendo que os passivos dependem da luz solar para captar imagens da superfície terrestre.
(__) O uso de imagens de satélite em monitoramento ambiental permite a detecção de desmatamento e alterações na vegetação, auxiliando na gestão territorial.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3298809 Engenharia Cartográfica
A utilização do GPS na regularização fundiária de terras indígenas é essencial para a coleta de coordenadas georreferenciadas, permitindo a elaboração de mapas precisos. Em trabalhos de campo, o processamento adequado dos dados GPS é fundamental para garantir a precisão na delimitação das áreas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3298808 Direito Administrativo
A produção de pareceres técnicos é essencial para a fundamentação de decisões administrativas e judiciais relacionadas à regularização fundiária e à gestão ambiental. Esses documentos devem ser elaborados com base em critérios técnicos e jurídicos sólidos, garantindo segurança jurídica no processo. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os pareceres técnicos em processos fundiários devem considerar aspectos ambientais, sociais e jurídicos para embasar decisões sobre a regularização de terras indígenas.
(__) A produção de um parecer técnico exige a análise de documentos, levantamentos de campo e avaliação da legislação aplicável ao caso em questão.
(__) A elaboração de pareceres técnicos pode ser feita sem necessidade de base científica, pois são documentos administrativos sem caráter vinculante.
(__) A correta fundamentação de um parecer técnico pode influenciar diretamente na tomada de decisões por órgãos públicos e pelo Poder Judiciário.

A sequência e
Alternativas
Q3298807 Direito Constitucional
Um projeto de infraestrutura de grande porte está previsto para ser implantado em uma área próxima a um território indígena. O empreendimento envolve a construção de uma rodovia, que poderá impactar diretamente a terra tradicionalmente ocupada por uma comunidade indígena. Diante disso, iniciou-se um processo de mediação de conflitos entre os representantes da comunidade, o governo e a empresa responsável pelo projeto. Durante as reuniões, foram levantadas preocupações relacionadas à proteção ambiental, à preservação cultural e à necessidade de consulta prévia aos povos indígenas afetados. Com base nesse caso, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de mediação deve garantir que a comunidade indígena seja consultada de forma livre, prévia e informada, assegurando sua participação ativa nas decisões que possam afetar seu território.
II. A mediação de conflitos fundiários pode ser conduzida exclusivamente pelos representantes do governo e da empresa, uma vez que são os responsáveis pelo licenciamento e execução do empreendimento.
III. O objetivo da mediação é buscar soluções negociadas entre as partes envolvidas, considerando tanto os impactos ambientais e culturais sobre os povos indígenas quanto as demandas econômicas do projeto.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3298806 Direito Ambiental
A mediação de conflitos fundiários busca equilibrar interesses divergentes por meio de estratégias que promovam justiça social e sustentabilidade ambiental. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A mediação de conflitos fundiários deve considerar a participação das comunidades indígenas e das instituições públicas envolvidas na regularização de terras.
(__) O diálogo com entes federados e comunidades locais é fundamental para a construção de soluções consensuais em disputas fundiárias.
(__) A mediação fundiária deve ser conduzida exclusivamente por agentes do setor privado, pois se trata de um processo econômico que não exige envolvimento do poder público.
(__) A resolução de conflitos socioambientais pode envolver a criação de novas reservas indígenas ou a compensação de impactos ambientais causados por empreendimentos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3298805 Engenharia Cartográfica
O processamento de dados geoespaciais é essencial para a regularização fundiária, permitindo a análise detalhada de territórios indígenas e a criação de mapas precisos. Ferramentas como QGIS e ArcGIS são amplamente utilizadas para modelagem cartográfica e análise estatística. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3298804 Direitos Humanos
A Convenção nº 169 da OIT estabelece a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente. Essa norma internacional, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, visa garantir a participação efetiva das comunidades indígenas nos processos decisórios que envolvem seus direitos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A consulta prévia às comunidades indígenas deve ser realizada de forma vinculante, ou seja, o governo deve obrigatoriamente acatar a decisão dos povos indígenas.
(__) A consulta prévia deve ser conduzida de forma livre, sem pressões externas, permitindo que os indígenas manifestem sua posição sem interferência de terceiros.
(__) A Convenção nº 169 da OIT se aplica apenas a projetos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias, não sendo necessária para atividades de pequeno impacto.
(__) A obrigação de consulta prévia é um dever do Estado, independentemente de quem esteja promovendo o projeto ou iniciativa que possa impactar os povos indígenas.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3298790 Raciocínio Lógico
Em uma pesquisa sobre prática de atividade física em um bairro da cidade de Jacaricuna, verificou-se que:

• Todas as pessoas que praticam corrida também fazem musculação.
• Algumas pessoas que fazem musculação também praticam ioga.
• Nenhuma pessoa que pratica ioga faz corrida.

Com base nessas informações, qual das afirmações a seguir é necessariamente verdadeira?
Alternativas
Q3192048 Meio Ambiente
Analise as assertivas sobre as técnicas utilizadas no controle da poluição do solo, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. A implantação de sistemas de prevenção e erosão, tais como alteração de declividade, operação em curvas de nível, execução de dispositivos de drenagem e manutenção da cobertura vegetal.
II. Aumentar os sistemas de disposição final de resíduos urbanos.
III. Promover a execução de sistemas de disposição final de resíduos, considerando critérios de proteção do solo.
IV. Maximização de resíduos industriais, através da redução da geração na fonte, segregação, reciclagem e alteração dos processos produtivos. 
Alternativas
Q3192047 Meio Ambiente
Acerca da gestão correta da água é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q3192046 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que não decorre de ação antrópica responsável pela poluição do ar:
Alternativas
Q3192045 Meio Ambiente
Sobre a gestão de resíduos sólidos, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. Os aterros sanitários deverão estar desprovidos de sistema de drenagem de chorume visando a redução de impactos ambientais.
II. Por ser um método eficiente, a incineração é indicada para descartar resíduos corrosivos, reativos, tóxicos, inflamáveis e patogênicos, sem necessidade de licenciamento ambiental.
III. A compostagem é um processo empregado aos resíduos sólidos orgânicos podendo ser reaproveitados na agricultura com segurança. 
Alternativas
Q3192044 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo de desenvolvimento sustentável referente à disponibilidade e manejo sustentável da água:
Alternativas
Q3192043 Meio Ambiente
Em relação às políticas públicas e o desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa que não caracteriza uma diretriz sustentável: 
Alternativas
Q3192042 Meio Ambiente
O documento que apresenta conclusão do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e acessível é denominado:
Alternativas
Q3192041 Meio Ambiente
Analise e julgue as proposições referentes ao desenvolvimento econômico da sustentabilidade, em seguida assinale a alternativa correta:

I. O desenvolvimento sustentável pode ser considerado como um modelo sistêmico que traduz em um modelo de desenvolvimento global incluindo os aspectos de desenvolvimento ambiental no modelo de desenvolvimento socioeconômico.
II. Os resultados de um desenvolvimento econômico pautado na sustentabilidade independe do equilíbrio do desenvolvimento econômico para a necessária proteção ao meio ambiente.
III. O desenvolvimento sustentável é um desafio a ser superado por todas as nações, principalmente aquelas que se fortaleceram economicamente em detrimento da qualidade ambiental.
Alternativas
Q3192040 Meio Ambiente
Sobe o Procedimento do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3192039 Meio Ambiente
De acordo com os critérios e diretrizes gerais do licenciamento ambiental, analise os dispositivos abaixo, julgue-os e assinale a alternativa correta:

I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 05 (cinco) anos.
II. O prazo de validade da Licença Única (LU) será de, no mínimo, 2 (dois) anos, devendo estabelecer-se prazo limite para o início da instalação do empreendimento ou atividade.
III. O prazo de validade da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos devendo estabelecer-se prazo limite para o início da instalação do empreendimento ou atividade 
Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: D
184: B
185: C
186: B
187: D
188: D
189: C
190: A
191: B
192: D
193: E
194: C
195: B
196: C
197: A
198: D
199: E
200: A