Questões de Concurso Comentadas para Auditor Fiscal da Receita Federal

Q264032

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 |

Q264032 Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade das leis é um dos mais importantes instrumentos da manutenção da supremacia da Constituição. Por essa razão é adotado, com algumas variações, pela grande maioria dos países democráticos. Com relação ao controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que

A

o controle difuso caracteriza-se por possibilitar a um número amplo de interessados impugnar a constitucionalidade de uma norma perante um único tribunal.

B

o controle abstrato permite que um grupo restrito de pessoas impugne uma determinada norma, desde que fundamentado em um caso concreto, perante qualquer tribunal.

C

o controle concentrado decorre de construção normativa de Hans Kelsen e a primeira Constituição a incorporá-lo foi a Constituição Alemã de 1919, também conhecida como Constituição de Weimar

D

o Brasil adota o controle difuso e o abstrato desde a Constituição Federal de 1891.

E

o controle difuso é fruto de construção jurisprudencial da Suprema Corte dos Estados Unidos, embora alguns autores defendam que decisões anteriores já indicavam a possibilidade de o Judiciário declarar uma norma contrária à Constituição.

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Q264031

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2 - Gabarito 1 |

Q264031 Direito Constitucional

O Estudo da Teoria Geral da Constituição revela que a Constituição dos Estados Unidos se ocupa da definição da estrutura do Estado, funcionamento e relação entre os Poderes, entre outros dispositivos. Por sua vez, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional. Considerando a classificação das constituições e tomando-se como verdadeiras essas observações, sobre uma e outra Constituição, é possível afirmar que

A

a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é escrita, analítica e rígida, a dos Estados Unidos, rígida, sintética e negativa

B

a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é do tipo histórica, rígida, outorgada e a dos Estados Unidos rígida, sintética.

C

a Constituição dos Estados Unidos é do tipo consuetudinária, flexível e a da República Federativa do Brasil de 1988 é escrita, rígida e detalhista.

D

a Constituição dos Estados Unidos é analítica, rígida e a da República Federativa do Brasil de 1988 é histórica e consuetudinária.

E

a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é democrática, promulgada e flexível, a dos Estados Unidos, rígida, sintética e democrática.

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Q22660

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22660 Economia

Com relação à descentralização fiscal no Brasil, indique a opção falsa.

A

Em meados dos anos 1990, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado com a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

B

O processo de descentralização, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

C

Com o agravamento da crise econômica e o processo de redemocratização do país ao fim dos anos 1970, as esferas subnacionais de governo começaram sua luta pela descentralização tributária.

D

A partir da Constituição de 1988, a combinação de maiores receitas, com assunção de responsabilidades que inicialmente eram da União, levou a soma de estados e municípios a ter uma participação crescente no total do gasto público do país.

E

A federação brasileira é marcada por expressivas disparidades sócio-econômicas que se refletem em diferentes capacidades fiscais.

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Q22659

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22659 Economia

Os principais pontos da reforma da Previdência Social brasileira, entre outros, são os seguintes, exceto:

A

teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também para os futuros servidores públicos, desde que seja constituída a sua previdência complementar.

B

aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e municipal).

C

nova regra permanente de cálculo de aposentadoria e pensões, alinhada com a regra do Regime Geral.

D

idade de referência para os atuais servidores sobe de 50/55 (H/M) para 65/70 (H/M), incluindo-se regras que desestimulam a aposentadoria precoce.

E

contribuição solidária de aposentados e pensionistas à estabilidade do Regime Próprio de Previdência Social.

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Q22658

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22658 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.

A

Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.

B

Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.

C

É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.

D

O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classifi cação programática.

E

O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.

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Q22657

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22657 Economia

Em matéria de tributação, não se pode afirmar que:

A

a carga tributária de um país é considerada progressiva quando é realizada, principalmente, por meio de impostos incidentes sobre a produção industrial.

B

os impostos em cascata são cobrados indistintamente de todos os agentes, nas transações intermediárias, somando-se ao preço dos insumos e do produto final.

C

segundo o princípio da neutralidade, as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado.

D

os impostos de renda são progressivos e, portanto, mais justos ou equânimes do ponto de vista fiscal.

E

um imposto proporcional sobre a renda seria neutro, do ponto de vista do controle da demanda agregada, pois a renda total, a renda disponível e o gasto em consumo crescem às mesmas taxas.

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Q22654

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22654 Economia

Considere o modelo IS/LM sem os casos clássico e da armadilha da liquidez. É incorreto afirmar que:

A

quanto maior a taxa de juros, menor a demanda por moeda.

B

um aumento da base monetária reduz a taxa de juros.

C

uma política fiscal expansionista reduz a demanda por moeda.

D

quanto maior a renda, maior a demanda por moeda.

E

um aumento dos gastos do governo eleva a taxa de juros.

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Q22653

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22653 Economia

Considere o modelo de determinação da renda com as seguintes informações, em unidades monetárias (quando for o caso):

C = 100 + 0,8.Y
M = 50 + m.Y
X = 100
G = 100
I = 200

onde:

Y = produto agregado;
C = consumo agregado;
G = gastos do governo;
I = investimento agregado;
X = exportações;
M = importações; e
"m" uma constante positiva.

Considerando uma renda agregada de equilíbrio igual a 900, a propensão marginal a importar será igual a:

A

0,15

B

0,50

C

0,20

D

0,30

E

0,25

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Q22652

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22652 Economia

Considere a seguinte identidade macroeconômica básica:

Y = C + I + G + (X - M)

onde C = consumo agregado;
I = investimento agregado;
e G = gastos do governo.

Para que Y represente a Renda Nacional, (X - M) deverá representar o saldo:

A

da balança comercial.

B

total do balanço de pagamentos.

C

da balança comercial mais o saldo da conta de turismo.

D

da balança comercial mais o saldo da conta de serviços.

E

do balanço de pagamentos em transações correntes.

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Q22651

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22651 Economia

Considere as seguintes informações extraídas de um sistema de contas nacionais, em unidades monetárias:
Poupança privada: 300
Investimento privado: 200
Poupança externa: 100
Investimento público: 300

Com base nessas informações, pode-se considerar que a poupança do governo foi:

A

de 200 e o superávit público foi de 100.

B

de 100 e o déficit público foi de 200.

C

negativa e o déficit público foi nulo.

D

de 100 e o superávit público foi de 200.

E

igual ao déficit público.

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Q22650

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22650 Ética na Administração Pública

Para ser eficaz, uma política de promoção da ética no serviço público deve enfocar as seguintes ações, exceto:

A

identificação pormenorizada de padrões éticos a serem observados por detentores de cargos de confiança.

B

criação de regras de quarentena extremamente rígidas.

C

criação de instrumentos institucionais pedagógicos de esclarecimento sobre o conteúdo de normas éticas.

D

acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria e da observância de regras de conduta.

E

estabelecimento de regras flexíveis para o trato de transgressões de menor potencial.

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Q22648

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22648 Administração Financeira e Orçamentária

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

A

no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

B

a função controle precede à execução orçamentária.

C

a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

D

a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

E

com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.

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Q22647

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22647 Administração Pública

No âmbito da administração pública, o empreendedorismo pressupõe a incorporação dos seguintes comportamentos, exceto:

A

participação dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão.

B

substituição do foco no controle dos inputs pelo controle dos outputs e seus impactos.

C

criação de mecanismos de competição dentro das organizações públicas e entre organizações públicas e privadas.

D

adoção de uma postura reativa, em detrimento da proativa, e elaboração de planejamento estratégico, de modo a antever problemas potenciais.

E

aumento de ganhos por meio de aplicações financeiras e ampliação da prestação de serviços remunerados.

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Q22646

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22646 Administração Pública

Sob o ponto de vista do cidadão, podemos afirmar que os seguintes mecanismos, todos acessíveis pela Internet, são mantidos pelo governo federal como instrumentos de transparência, exceto:

A

ComprasNet.

B

SIAFI.

C

Portal Brasil.

D

Portal da Transparência.

E

Portal de Convênios.

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Q22645

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22645 Administração Pública

Sobre o tema 'governabilidade, governança e accountability', assinale a opção incorreta.

A

A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.

B

Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.

C

O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.

D

As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.

E

A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder.

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Q22644

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22644 Administração Pública

Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:

A

em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal sufi ciente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.

B

toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.

C

com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.

D

no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.

E

o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.

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Q22643

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22643 Administração Pública

O estudo das experiências de reformas administrativas havidas em nosso país permite concluir, acertadamente, que:

A

a retórica da reforma dos anos 1930 avançou do ponto de vista dos princípios políticos que a orientaram, a sa- ber: participação, accountability e controle social.

B

a tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente a da década de 1960, teve como consequência o fortalecimento da administração direta, em detrimento da administração indireta.

C

no sentido weberiano do termo, o Brasil nunca chegou a ter um modelo de burocracia pública consolidada.

D

ao contrário de outros países, o modelo de nova gestão pública, adotado a partir dos anos 1990, possuiu inspiração autóctone e em nada se valeu das experiências britânica e estadunidense.

E

a partir da década de 1990, caminhamos rumo a uma nova administração pública, de caráter gerencialista, visando consolidar o ideário keynesiano e o estado do bem-estar social.

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Q22642

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22642 Administração Pública

Considerando os modelos teóricos de Administração Pública, é incorreto afirmar que, em nosso país:

A

o maior trunfo do gerencialismo foi fazer com que o modelo burocrático incorporasse valores de eficiência, eficácia e competitividade.

B

o patrimonialismo pré-burocrático ainda sobrevive, por meio das evidências de nepotismo, gerontocracia e designações para cargos públicos baseadas na lealdade política.

C

a abordagem gerencial foi claramente inspirada na teoria administrativa moderna, trazendo, para os administradores públicos, a linguagem e as ferramentas da administração privada.

D

no Núcleo Estratégico do Estado, a prevalência do modelo burocrático se justifica pela segurança que ele proporciona.

E

tal como acontece com o modelo burocrático, o modelo gerencial adotado também se preocupa com a função controle.

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Q22641

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22641 Direito Constitucional

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

A

administrativamente, os municípios se submetem aos estados, e estes, por sua vez, submetem-se à União.

B

quando instituídas, as regiões metropolitanas podem gozar de prerrogativas políticas, administrativas e financeiras diferenciadas em relação aos demais municípios do estado.

C

quando existentes, os territórios federais gozam da mesma autonomia político-administrativa que os estados e o Distrito Federal.

D

o Distrito Federal é a capital federal.

E

embora, por princípio, todos os entes federados sejam autônomos, em determinados casos, os estados podem intervir em seus municípios.

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Q22640

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 |

Q22640 Auditoria

No processo de análise da continuidade dos negócios da empresa Extensão S.A., o auditor constatou que a empresa estava com passivo a descoberto. Os diretores financeiro e de produção pediram demissão, estando a empresa com dificuldades para substituí-los. A entidade foi autuada por impostos não recolhidos, sem grandes chances de sucesso em sua defesa. Esses fatos representam respectivamente indicadores:

A

de operação, de operação e financeiro.

B

financeiro, financeiro e financeiro.

C

de outras indicações, de operação e financeiro.

D

financeiro, financeiro e de operação.

E

financeiro, de operação e de outras indicações.

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