Questões de Concurso Comentadas para Agente Fiscal

Q4109349

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |

Q4109349 Direito Administrativo

Segundo o art. 13 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante?

A

Convite do prefeito municipal.

B

Por indicação política de vereadores e deputados.

C

Concurso Público de provas escritas, podendo ser utilizadas, também, provas práticas ou práticas orais.

D

Vontade própria e voluntária.

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Q4109348

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |

Q4109348 História e Geografia de Estados e Municípios

Em 2 de setembro de 1947, Campina da lagoa é oficialmente reconhecida como povoado de?

A

Ubiratã.

B

Campo Mourão.

C

Goioerê.

D

Cascavel.

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Q4109347

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |

Q4109347 Direito Administrativo

Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá de:

A

Exoneração.

B

Demissão.

C

Promoção.

D

Todas a alternativas anteriores.

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Q4109346

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Provas: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Assistente em Administração | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Atendente de Consultório Dentário | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Auxiliar de Enfermagem | UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Mecânico |

Q4109346 Conhecimentos Gerais

Segundo dados divulgado no site do IBGE, em 2019, o salário médio mensal dos trabalhadores formais em Campina da Lagoa, era de?

A

1.8 salários-mínimos.

B

2.5 salários-mínimos.

C

3.8 salários-mínimos.

D

4.0 salários-mínimos.

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Q4000769

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000769 Direito Tributário

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, segundo o Código Tributário do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços elencados conforme previsão expressa na Lei Municipal nº 1151/2016, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

B

O ISSQN não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

C

O reconhecimento da imunidade tributária sobre o ISSQN deverá ser requerido anualmente, e estará subordinado à observância de requisitos legais, dentre eles, a não distribuição de qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no resultado.

D

São isentos do ISSQN as prestações de serviços efetuadas por instituições de educação e de assistência social.

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Q4000768

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000768 Direito Tributário

A respeito das normativas previstas no Código Tributário do Município de Mossâmedes, é correto afirmar:

A

Prescreve em 01 (um) ano a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição total ou parcial do tributo.

B

A anistia poderá ser concedida apenas em caráter geral.

C

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal.

D

As prestações de serviços efetuadas por associações culturais e desportivas não são isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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Q4000767

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000767 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Mossâmedes, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I. A moratória.
II. A remissão.
III. O depósito do seu montante integral.
IV. As reclamações e recursos, nos termos do Código Tributário do Município.
Estão corretos os itens:

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, II e III.

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Q4000766

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000766 Direito Tributário

Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Mossâmedes (Lei Municipal nº 1151/2016), são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A

A prescrição e a decadência.

B

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C

A consignação em pagamento julgada procedente.

D

A compensação.

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Q4000765

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000765 Direito Tributário

De acordo com as proposições do Código Tributário do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa correta:

A

O sujeito passivo da obrigação tributária é o Município de Mossâmedes.

B

O sujeito ativo da obrigação principal tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

C

A pessoa jurídica que assume a responsabilidade do contribuinte principal em suas obrigações de pagar tributos devidos, diz-se sujeito passivo responsável.

D

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, considerar-se-á como seu domicílio tributário a sede da empresa ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o território do Município.

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Q4000764

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000764 Direito Tributário

Em consonância com as normas tributárias brasileiras e o Código Tributário do Município de Mossâmedes, ao afirmar que é vedado ao Município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, estamos fazendo alusão ao princípio da:

A

Irretroatividade.

B

Igualdade.

C

Anterioridade.

D

Legalidade.

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Q4000763

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000763 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário do Município de Mossâmedes, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador:

A

O domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, localizado na zona urbana do município.

B

A cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis.

C

A prestação de serviços estabelecidas na referida lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

D

A transmissão, inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

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Q4000762

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000762 Direito Tributário

De acordo com as normas expressas no Código Tributário Nacional e no Código Tributário do Município de Mossâmedes/GO, são hipóteses de extinção do crédito tributário, exceto:

A

A isenção.

B

A remissão.

C

A prescrição e a decadência.

D

O pagamento.

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Q4000761

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000761 Direito Tributário

O princípio da anterioridade, uma limitação constitucional ao poder de tributar, é instituído pela Constituição Federal e veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Sobre o assunto, dentre as hipóteses abaixo, o tributo que é exceção a tal princípio é:

A

Empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

B

Imposto sobre a propriedade rural.

C

Contribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.

D

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

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Q4000760

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |

Q4000760 Direito Tributário

Considerando as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário do Município de Mossâmedes, são tributos de competência municipal:

A

Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.

B

Imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.

C

Imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não compreendidos na competência estadual, e imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis.

D

Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.

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Q4000729

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |

Q4000729 Regimento Interno

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, a Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu regimento interno. A respeito disso, é INCORRETO afirmar:

A

As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

B

A convocação extraordinária da Câmara Municipal não poderá ser feita pelo Prefeito, mas tão somente por meio de requerimento da maioria dos membros da Casa.

C

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

D

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

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Q4000728

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |

Q4000728 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:
I. A nacionalidade brasileira
II. Ser alfabetizado.
III. O domicílio eleitoral na circunscrição.
IV. A filiação partidária.
Estão corretos os itens:

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I e IV.

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Q4000727

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |

Q4000727 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, será concedida licença, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo desde que observados os requisitos legais, nas seguintes hipóteses:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença para tratar de interesse particular.
III. Licença-prêmio.
IV. Licença para o desempenho de mandado classista.
Estão corretos os itens:

A

Apenas III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I e III.

D

I, II, III e IV.

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Q4000726

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |

Q4000726 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo, considerando as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes:
I. A vacância do cargo decorrerá, entre outras hipóteses, da readaptação.
II. A readaptação é o aproveitamento do servidor em funções e responsabilidades compatíveis com seu cargo e com a limitação que tenha sofrido, ou que venha ser conhecida, em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial do Município.
III. A remoção é o afastamento do servidor público para ter exercício em outro órgão ou entidade da administração pública, exclusivamente para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Estão corretos os itens:

A

I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

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Q4000725

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |

Q4000725 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa CORRETA:

A

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

B

A readaptação é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, em inspeção pela Junta Médica do Município, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

C

A redistribuição é a movimentação do servidor público no âmbito de um mesmo órgão ou entidade, de ofício ou a pedido, observado o interesse do serviço.

D

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ou efetivo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q4000724

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Combate às Endemias | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente Comunitário de Saúde | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Monitor de Educação Infantil | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Recepcionista | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Técnico de Radiologia |

Q4000724 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Municipal nº 1.217/2019, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal do Município de Mossâmedes/GO. Segundo as disposições desta Lei, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município:
I. A idade mínima de 24 (vinte e quatro) anos.
II. A nacionalidade brasileira ou naturalizado.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
Estão corretos os itens:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I.

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