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Q4059324 Português
Dia do Ouvidor:
COFFITO destaca escuta ativa na gestão pública

        O COFFITO realizou um encontro em homenagem ao Dia do Ouvidor, comemorado anualmente em 16 de março. O evento foi dedicado ao diálogo, à troca de experiências e ao fortalecimento institucional.

        O presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, abriu o evento e reafirmou a importância da integração entre as autarquias federais e regionais para a qualificação dos serviços da área de saúde prestados à população: “Nosso papel é muito importante. Somos a barreira que garante segurança para a sociedade. Sem nós, a sociedade fica vulnerável”.

        O ministro‑substituto do TCU, André Luís de Carvalho, apresentou a legislação que fundamenta o trabalho das Ouvidorias e a amplitude dessa atuação. “O acesso à informação como direito fundamental pressupõe que o cidadão não precisa pedir para ter acesso”, destacou.

        O ministro ressaltou que a Lei de Acesso à Informação define a publicidade como regra geral e o sigilo, como exceção. Afirmou ainda que o objetivo é fomentar a transparência administrativa e fortalecer o controle social.

        A chefe da Ouvidoria do COFFITO, Dra. Danielle Castro Azeredo, compartilhou com os participantes os resultados e aprendizados decorrentes da implementação da Ouvidoria Integrada do Sistema COFFITO/CREFITOs, desenvolvida pela atual gestão. Segundo ela, essa é uma iniciativa que marca uma nova etapa na governança institucional.

        Para o superintendente do COFFITO, Sergio Andrade, mais do que uma data comemorativa, o momento convida a reflexões sobre o papel estratégico das Ouvidorias na administração pública. No dia a dia, essas unidades funcionam como elo entre a sociedade e as instituições, contribuindo para “a qualificação dos serviços, o aprimoramento da gestão e a consolidação de práticas mais transparentes”.

        A programação do encontro contou com temas centrais para a atuação dos ouvidores, como a importância da escuta ativa, os desafios da atuação integrada, o uso de relatórios gerenciais como ferramenta de melhoria contínua e o papel da Ouvidoria na promoção da ética profissional.

        O COFFITO reforça seu compromisso com uma gestão cada vez mais aberta ao diálogo e orientada pela escuta qualificada. Com a presença de ouvidores de diferentes regiões do país, o Conselho Federal amplia o alcance das discussões e fortalece a construção coletiva de soluções voltadas ao interesse público.

Internet: <coffito.gov.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


Embora o texto “Dia do Ouvidor: COFFITO destaca escuta ativa na gestão pública” apresente informações e dados objetivos, ele não se caracteriza como dissertativo‑argumentativo, pois não desenvolve tese com a defesa sistemática por meio de argumentos organizados.

Alternativas
Q4059323 Português
Dia do Ouvidor:
COFFITO destaca escuta ativa na gestão pública

        O COFFITO realizou um encontro em homenagem ao Dia do Ouvidor, comemorado anualmente em 16 de março. O evento foi dedicado ao diálogo, à troca de experiências e ao fortalecimento institucional.

        O presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, abriu o evento e reafirmou a importância da integração entre as autarquias federais e regionais para a qualificação dos serviços da área de saúde prestados à população: “Nosso papel é muito importante. Somos a barreira que garante segurança para a sociedade. Sem nós, a sociedade fica vulnerável”.

        O ministro‑substituto do TCU, André Luís de Carvalho, apresentou a legislação que fundamenta o trabalho das Ouvidorias e a amplitude dessa atuação. “O acesso à informação como direito fundamental pressupõe que o cidadão não precisa pedir para ter acesso”, destacou.

        O ministro ressaltou que a Lei de Acesso à Informação define a publicidade como regra geral e o sigilo, como exceção. Afirmou ainda que o objetivo é fomentar a transparência administrativa e fortalecer o controle social.

        A chefe da Ouvidoria do COFFITO, Dra. Danielle Castro Azeredo, compartilhou com os participantes os resultados e aprendizados decorrentes da implementação da Ouvidoria Integrada do Sistema COFFITO/CREFITOs, desenvolvida pela atual gestão. Segundo ela, essa é uma iniciativa que marca uma nova etapa na governança institucional.

        Para o superintendente do COFFITO, Sergio Andrade, mais do que uma data comemorativa, o momento convida a reflexões sobre o papel estratégico das Ouvidorias na administração pública. No dia a dia, essas unidades funcionam como elo entre a sociedade e as instituições, contribuindo para “a qualificação dos serviços, o aprimoramento da gestão e a consolidação de práticas mais transparentes”.

        A programação do encontro contou com temas centrais para a atuação dos ouvidores, como a importância da escuta ativa, os desafios da atuação integrada, o uso de relatórios gerenciais como ferramenta de melhoria contínua e o papel da Ouvidoria na promoção da ética profissional.

        O COFFITO reforça seu compromisso com uma gestão cada vez mais aberta ao diálogo e orientada pela escuta qualificada. Com a presença de ouvidores de diferentes regiões do país, o Conselho Federal amplia o alcance das discussões e fortalece a construção coletiva de soluções voltadas ao interesse público.

Internet: <coffito.gov.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


Na sentença “Sem nós, a sociedade fica vulnerável”, a vírgula após o pronome é obrigatória por separar uma oração subordinada adverbial condicional.

Alternativas
Q4059318 Português
Dia do Ouvidor:
COFFITO destaca escuta ativa na gestão pública

        O COFFITO realizou um encontro em homenagem ao Dia do Ouvidor, comemorado anualmente em 16 de março. O evento foi dedicado ao diálogo, à troca de experiências e ao fortalecimento institucional.

        O presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, abriu o evento e reafirmou a importância da integração entre as autarquias federais e regionais para a qualificação dos serviços da área de saúde prestados à população: “Nosso papel é muito importante. Somos a barreira que garante segurança para a sociedade. Sem nós, a sociedade fica vulnerável”.

        O ministro‑substituto do TCU, André Luís de Carvalho, apresentou a legislação que fundamenta o trabalho das Ouvidorias e a amplitude dessa atuação. “O acesso à informação como direito fundamental pressupõe que o cidadão não precisa pedir para ter acesso”, destacou.

        O ministro ressaltou que a Lei de Acesso à Informação define a publicidade como regra geral e o sigilo, como exceção. Afirmou ainda que o objetivo é fomentar a transparência administrativa e fortalecer o controle social.

        A chefe da Ouvidoria do COFFITO, Dra. Danielle Castro Azeredo, compartilhou com os participantes os resultados e aprendizados decorrentes da implementação da Ouvidoria Integrada do Sistema COFFITO/CREFITOs, desenvolvida pela atual gestão. Segundo ela, essa é uma iniciativa que marca uma nova etapa na governança institucional.

        Para o superintendente do COFFITO, Sergio Andrade, mais do que uma data comemorativa, o momento convida a reflexões sobre o papel estratégico das Ouvidorias na administração pública. No dia a dia, essas unidades funcionam como elo entre a sociedade e as instituições, contribuindo para “a qualificação dos serviços, o aprimoramento da gestão e a consolidação de práticas mais transparentes”.

        A programação do encontro contou com temas centrais para a atuação dos ouvidores, como a importância da escuta ativa, os desafios da atuação integrada, o uso de relatórios gerenciais como ferramenta de melhoria contínua e o papel da Ouvidoria na promoção da ética profissional.

        O COFFITO reforça seu compromisso com uma gestão cada vez mais aberta ao diálogo e orientada pela escuta qualificada. Com a presença de ouvidores de diferentes regiões do país, o Conselho Federal amplia o alcance das discussões e fortalece a construção coletiva de soluções voltadas ao interesse público.

Internet: <coffito.gov.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


No trecho “O ministro ressaltou que a Lei de Acesso à Informação define a publicidade como regra geral e o sigilo, como exceção”, a vírgula após “sigilo” está corretamente empregada para indicar a elipse da forma verbal “define” na segunda estrutura coordenada, preservando‑se, assim, o paralelismo sintático do período.

Alternativas
Q4059317 Português
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica

        Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016, reafirmando a competência normativa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para disciplinar a perícia fisioterapêutica.

        No julgamento, o Tribunal reconheceu que a norma não invade atribuições privativas da medicina, pois se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza da matéria controvertida.

        O acórdão ressaltou o fundamento de que, embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina, como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da lei federal.

        Além disso, ficou reafirmado que, em matérias relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de outra profissão.

            A manutenção da norma, portanto, resguarda não apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.

        Com o resultado do julgamento, permanece plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016, confirmando não apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.

        O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais, da legalidade do exercício da profissão e da valorização técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.

Internet:<crefito14.org.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


No fragmento “em matérias relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade motora”, a ausência do sinal indicativo de crase antes de “ergonomia” e “funcionalidade” configura um erro de paralelismo sintático.

Alternativas
Q4059315 Português
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica

        Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016, reafirmando a competência normativa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para disciplinar a perícia fisioterapêutica.

        No julgamento, o Tribunal reconheceu que a norma não invade atribuições privativas da medicina, pois se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza da matéria controvertida.

        O acórdão ressaltou o fundamento de que, embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina, como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da lei federal.

        Além disso, ficou reafirmado que, em matérias relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de outra profissão.

            A manutenção da norma, portanto, resguarda não apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.

        Com o resultado do julgamento, permanece plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016, confirmando não apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.

        O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais, da legalidade do exercício da profissão e da valorização técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.

Internet:<crefito14.org.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


No fragmento “A manutenção da norma, portanto, resguarda não apenas a autonomia técnica da fisioterapia”, a vírgula empregada após o vocábulo “portanto” é obrigatória, uma vez que se trata de um conectivo conclusivo intercalado.

Alternativas
Q4059313 Português
TRF1 reconhece legitimidade da perícia fisioterapêutica

        Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manteve a validade da Resolução COFFITO nº 466/2016, reafirmando a competência normativa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para disciplinar a perícia fisioterapêutica.

        No julgamento, o Tribunal reconheceu que a norma não invade atribuições privativas da medicina, pois se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza da matéria controvertida.

        O acórdão ressaltou o fundamento de que, embora a Lei nº 12.842/2013 discipline os atos privativos da medicina em seus arts. 4º e 5º, o próprio Poder Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina, como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4º, I, da lei federal.

        Além disso, ficou reafirmado que, em matérias relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de outra profissão.

            A manutenção da norma, portanto, resguarda não apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.

        Com o resultado do julgamento, permanece plenamente válida a Resolução COFFITO nº 466/2016, confirmando não apenas a autonomia técnica da fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.

        O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e atuante, sempre em defesa das prerrogativas profissionais, da legalidade do exercício da profissão e da valorização técnica e científica da fisioterapia e da terapia ocupacional.

Internet:<crefito14.org.br>  (com adaptações).

Em relação ao texto e aos seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir.


Na sentença “Também consignou que o sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial exclusivamente aos médicos”, a inserção do pronome “se” imediatamente antes da forma verbal “restringe” mantém a correção gramatical do texto.

Alternativas
Q4019420 Direito Administrativo
Um servidor do CRTR‑12, responsável pela análise de processos de registro profissional, passou a priorizar requerimentos formulados por conhecidos pessoais, sob o argumento de que todos seriam analisados posteriormente. Em outro episódio, divulgou, em grupo aberto de mensagens, a relação completa de inscritos, contendo CPF e endereço residencial. Em uma decisão posterior, indeferiu um pedido administrativo sem apresentar fundamentação escrita, alegando tratar‑se de uma matéria evidente.

Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item seguinte.


A ausência de motivação escrita compromete a validade da decisão administrativa.

Alternativas
Q4019385 Matemática Financeira
Um capital de R$ 500 foi dividido em duas partes, A e B. Ambos os capitais foram aplicados a juros compostos à mesma taxa mensal. A quantia A foi aplicada durante 4 meses, enquanto B foi aplicada durante 2 meses. Sabe‑se que os montantes obtidos nas duas aplicações foram iguais. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Se a taxa de juros for de 10% ao mês, então os juros produzidos pela quantia B serão maiores que o dobro dos juros produzidos pela quantia A.

Alternativas
Q4019380 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Com base no texto e em seus aspectos linguísticos, julgue o item a seguir, no que concerne ao emprego da crase, à regência verbal e nominal e ao uso de pronomes.


No trecho “se vincula diretamente à concretização do interesse público”, o emprego do acento indicativo de crase ocorre pela fusão da preposição exigida pelo verbo pronominal “vincular‑se” com o artigo feminino que antecede “concretização”.

Alternativas
Q4019376 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Com base nos aspectos de pontuação, de concordância verbal e de estrutura do período, julgue o item a seguir.


No trecho “a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.”, a forma verbal “vincula” poderia ser substituída por está vinculada, sem prejuízo sintático ou semântico. 

Alternativas
Q4019369 Português
        No âmbito do Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR‑12), a atuação administrativa transcende a mera execução de rotinas burocráticas, pois se vincula diretamente à concretização do interesse público e à observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. A legalidade impõe que todo ato administrativo encontre fundamento normativo; a impessoalidade, por sua vez, veda favorecimentos indevidos; a moralidade exige conformidade ética; a publicidade assegura transparência; e a eficiência orienta a obtenção de resultados com economicidade.

         Ao receber requerimentos, o setor competente deve verificar se os documentos apresentados atendem às exigências regulamentares; não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado para saneamento das irregularidades, sob pena de arquivamento do processo. Tal procedimento, além de garantir segurança jurídica, previne nulidades decorrentes de vícios formais.

        A redação oficial, nesse contexto, demanda precisão vocabular e rigor sintático, evitando construções ambíguas que possam comprometer a interpretação dos atos administrativos. Não raro, impropriedades linguísticas ainda que sutis – produzem efeitos jurídicos indesejáveis, sobretudo quando alteram o alcance semântico de determinações normativas.

        Assim, o desempenho das atribuições administrativas pressupõe domínio da norma‑padrão, compreensão dos mecanismos de coesão e coerência textual e atenção às regras de concordância, regência e pontuação, cuja inobservância pode acarretar prejuízos institucionais.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
art. 37 (com adaptações).

Considerando os sentidos do texto, a sua tipologia e os seus mecanismos de construção de significado, julgue o item a seguir.


No trecho “não os atendendo, impõe‑se a intimação do interessado”, a forma verbal “atendendo” estabelece valor condicional.

Alternativas
Q3969958 Direito Urbanístico
Um Município decide revisar seu Plano Diretor (PD) após constatar pressão imobiliária em áreas ambien - talmente frágeis. O corpo técnico identifica que, para cum - prir a função social da cidade e da propriedade, a revisão deve integrar políticas setoriais de mobilidade, habitação, saneamento, proteção ambiental e uso do solo. Durante audiência preparatória, um empreendedor questiona se o Município está obrigado, por força constitucional ou infra - constitucional, a articular sua política urbana com instru - mentos nacionais e diretrizes federais, ou se pode definir seu ordenamento territorial isoladamente, sem vinculação a normas ou parâmetros gerais. À luz da Constituição Fe - deral de 1988, da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) em formulação pelo Ministério das Ci - dades, e do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3969957 Ética na Administração Pública
Um agente escalado para vistoriar uma obra, reconhece que o responsável técnico é seu parente por afinidade e que já prestou consultoria a empresa relacionada ao empreendimento há 8 meses. A chefia cogita mantê-lo “por confiança”, sem registro formal da situação. Considerando o Decreto 1.171/1994 (Código de Ética) e os princípios do art. 37 da CF, a providência mais alinhada à ética é:
Alternativas
Q3969956 Direito Administrativo
Um cidadão solicita a lista nominal de autuados em operações de fiscalização nos últimos 12 meses, com CPF, endereço e teor integral dos autos. A unidade deve decidir entre transparência e proteção de dados. Com base na LAI e na LGPD, a solução correta é:
Alternativas
Q3969955 Direito Administrativo
A fiscalização municipal autuou um comerciante por ocupar passeio com expositores sem licença. O auto de infração foi motivado, com fotos e croquis, e o autuado foi notificado pessoalmente no local. A defesa alega nulidade por ausência de publicação do auto no Diário Oficial. À luz das regras de processo administrativo municipal e da Legislação de Posturas, qual é a assertiva correta?
Alternativas
Q3969954 Direito Administrativo
Em mercado a céu aberto, a prefeitura decidiu implantar mapeamento georreferenciado de bancas, com QR code por permissão, integrando fotos, hora da vistoria e croquis digitais à base municipal. Um permissionário impugna o auto dizendo que “print de tela e metadados não têm validade administrativa”. À luz das boas práticas de diligência e da validade probatória administrativa, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3969953 Direito Urbanístico
Em praça pública, um particular instalou quiosque de alvenaria sem autorização. A fiscalização pretende apreender equipamentos, lacrar a instalação e demolir a construção, com posterior relatório circunstanciado. Considerando o Código de Posturas de Catalão (LC 4.165/2023) e as diretrizes do poder de polícia, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3969952 Direito Urbanístico
Uma área sujeita a eventos extremos de chuva foi ocupada irregularmente. O Município considera regularizar os assentamentos, alegando que os moradores não têm opção habitacional. Com base no Estatuto da Cidade, qual solução é juridicamente e tecnicamente mais coerente com a sustentabilidade urbana?
Alternativas
Q3969951 Direito Urbanístico
Um polo gerador de tráfego quer ampliar edificação em zona mista. O Município sinaliza exigir Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e licenciamento ambiental local para movimentação de terra, além de observar posturas (horário/ruído). O empreendedor questiona as “múltiplas exigências”. Considerando a Constituição (arts. 182–183), o Estatuto da Cidade e as leis municipais de Catalão, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3969950 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Uma proposta de condomínio em área delimitada como Zona Urbana de Proteção de Manancial (ZUPM) apresenta lotes de 300 m2 e permeabilidade de 15%. O órgão técnico indeferiu liminarmente. Conforme a Lei Complementar nº 3.441/2016, a ZUPM impõe, no parcelamento residencial unifamiliar:
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: C
204: E
205: C
206: E
207: C
208: E
209: C
210: E
211: C
212: C
213: A
214: C
215: D
216: C
217: B
218: C
219: D
220: B