Questões Discursivas

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Q3745459 Direito Administrativo
Os atos administrativos, após sua prática, podem deixar de produzir efeitos por diversas razões, seja por exaustão de seus objetivos, seja por razões de legalidade ou mérito. A Administração Pública, com base em seu poder de autotutela (Súmula 473 do STF), pode e deve rever seus próprios atos. Nesse contexto, surgem os institutos da invalidação (anulação) e da revogação, que, embora ambos levem à extinção do ato, possuem fundamentos e efeitos distintos. O Controlador Interno deve saber diferenciar precisamente quando um ato deve ser revogado ou anulado. Considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3745456 Direito Administrativo
A Administração Pública não possui atuação absoluta; seus atos estão sujeitos a mecanismos de verificação de legalidade, legitimidade e economicidade. Esse controle é exercido em diferentes esferas: pela própria Administração (controle administrativo ou autotutela), pelo Poder Legislativo (controle legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas) e pelo Poder Judiciário. O Sistema de Controle Interno é parte integrante do controle administrativo, atuando preventivamente e de forma concomitante. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as formas de controle da Administração Pública:

I.O controle administrativo (autotutela) permite que a Administração anule seus atos ilegais (controle de legalidade) e revogue seus atos inconvenientes ou inoportunos (controle de mérito), respeitados os direitos adquiridos.

II.O controle jurisdicional (feito pelo Poder Judiciário) pode analisar tanto a legalidade quanto o mérito dos atos administrativos, podendo revogar um ato discricionário se o juiz entender que outra decisão seria mais conveniente ao interesse público.

III.O controle legislativo sobre a Administração Pública limita-se à aprovação ou rejeição das contas do Chefe do Executivo, não podendo o Legislativo sustar atos normativos ou convocar autoridades.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3745454 Direito Financeiro
Ao final do exercício financeiro, nem todas as despesas que foram empenhadas são efetivamente pagas. A Lei nº 4.32064 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) disciplinam o tratamento a ser dado a essas despesas, classificando-as como 'Restos a Pagar'. Essa classificação é crucial para a apuração do resultado financeiro e para o controle da dívida flutuante. O Controlador Interno deve monitorar ativamente o saldo de Restos a Pagar, pois sua inscrição indiscriminada pode comprometer a solvência futura do ente. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os Restos a Pagar (RAP).

I.Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram empenhadas e liquidadas (ou seja, o bem ou serviço foi entregue e o direito do credor foi verificado), mas ainda não foram pagas no exercício.

II.Consideram-se Restos a Pagar Não Processados as despesas que foram apenas empenhadas, mas o credor ainda não entregou o bem ou prestou o serviço (ou seja, não foram liquidadas) até 31 de dezembro.

III.De acordo com a LRF, nos dois últimos quadrimestres do mandato do titular do Poder, é vedada a inscrição de novas despesas em Restos a Pagar, mesmo que haja disponibilidade de caixa para cobri-las.


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3745453 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 1012000) revolucionou a gestão financeira pública no Brasil ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Um de seus pilares é o controle rigoroso da Despesa Total com Pessoal (DTP), impondo limites percentuais sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) para cada Poder e ente da federação. O atingimento desses limites gera graves sanções e vedações. O Controlador Interno municipal deve monitorar permanentemente esse indicador. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os limites de despesa com pessoal para Municípios, conforme a LRF:

I.A despesa total com pessoal, em cada Município, não poderá exceder o limite de 60% da Receita Corrente Líquida.

II.Na repartição do limite global de 60% para o Município, 6% são destinados ao Poder Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e 54% são destinados ao Poder Executivo.

III.Se a despesa do Poder Executivo Municipal ultrapassar 95% do seu limite (ou seja, 51,3% da RCL), ele atingirá o 'limite prudencial', ficando vedado, entre outros, o reajuste de remuneração, exceto o decorrente de determinação legal ou sentença judicial.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3745452 Direito Administrativo
Os Atos Administrativos são a forma pela qual a Administração Pública manifesta sua vontade, produzindo efeitos jurídicos concretos e imediatos. Para que um ato seja considerado válido e apto a produzir seus efeitos regulares, ele deve obrigatoriamente preencher um conjunto de requisitos ou elementos. A ausência ou o vício em qualquer um desses elementos pode levar à invalidação do ato pelo Controle Interno, pela própria Administração (autotutela) ou pelo Poder Judiciário. A doutrina majoritária aponta cinco requisitos essenciais. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os requisitos de validade do ato administrativo:

I.Os requisitos do ato administrativo são: Competência (sujeito), Finalidade (interesse público), Forma (modo de exteriorização), Motivo (pressuposto de fato e de direito) e Objeto (conteúdo do ato).

II.O vício de competência é insanável em qualquer hipótese, devendo o ato ser obrigatoriamente invalidado, não se admitindo a convalidação, mesmo que o vício seja referente apenas ao agente.

III.A Finalidade e a Forma são elementos sempre vinculados do ato administrativo, não havendo espaço para discricionariedade do gestor quanto a eles.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3745451 Direito Financeiro
Além do controle de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) instituiu mecanismos de transparência e planejamento essenciais. Dentre eles, destacam-se os instrumentos de planejamento (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) e os relatórios de acompanhamento fiscal. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) são ferramentas cruciais que o Controlador Interno utiliza para verificar o cumprimento das metas fiscais e dos limites legais ao longo do exercício. Sobre o RREO e o RGF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3745450 Direito Financeiro
A execução da despesa pública é o cerne da atividade financeira do Estado e deve seguir um rito rigoroso estabelecido pela Lei nº 4.32064, visando garantir que o gasto público atenda à finalidade legal, seja economicamente justificado e não ultrapasse os créditos autorizados. O Controlador Interno tem a responsabilidade de verificar a regularidade de cada fase da despesa, desde a autorização até o pagamento final. O descumprimento dessas etapas pode configurar ato de improbidade ou crime de responsabilidade. Acerca dos estágios da despesa pública orçamentária, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os estágios da despesa pública, na ordem correta, são: Empenho, Liquidação e Pagamento. A fixação da despesa na lei orçamentária é uma etapa anterior, de planejamento.

(__)O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É a etapa que verifica o direito adquirido pelo credor.

(__)A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, como a nota fiscal atestada pelo recebimento do material.

(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. O empenho global é a modalidade utilizada para despesas de valor fixo e vencimento único, como a compra de um veículo.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3745448 Administração Financeira e Orçamentária
A gestão dos recursos públicos inicia-se com a correta previsão e arrecadação das receitas. A receita pública é classificada sob diversas óticas (econômica, por fontes, etc.), sendo crucial para o Controlador Interno entender sua estrutura, especialmente as etapas de sua execução. A execução da receita orçamentária, diferentemente da despesa, possui etapas que visam registrar o fluxo desde a previsão até o efetivo ingresso nos cofres públicos. O não cumprimento dessas etapas ou a classificação incorreta dos ingressos (orçamentários vs. extraorçamentários) pode distorcer a análise da situação fiscal do ente. Considerando as etapas de execução da receita orçamentária, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3745447 Direito Administrativo
A Lei nº 14.1332021 trouxe inovações importantes na gestão e fiscalização dos contratos administrativos, buscando maior eficiência e segurança jurídica. Uma dessas inovações é a matriz de alocação de riscos, que deve constar em contratos de grande vulto. Além disso, a lei redefiniu as garantias que podem ser exigidas do contratado e as prerrogativas da Administração (cláusulas exorbitantes). O Controlador Interno deve verificar se o edital e o contrato estão alinhados a essas novas regras. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os contratos na Lei nº 14.1332021:

I.A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no edital, poderá ser exigida a prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, com o percentual regra geral de até 5% do valor inicial do contrato.

II.Em contratos de grande vulto (valor superior a R$200 milhões) ou de alta complexidade técnica, o limite da garantia (seguro-garantia) poderá ser elevado para até 30% do valor do contrato.

III.A nova lei extinguiu a cláusula exorbitante que permitia a alteração unilateral dos contratos pela Administração, exigindo que qualquer modificação, quantitativa ou qualitativa, seja feita por acordo bilateral (termo aditivo).


Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3745446 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó (Lei Complementar 1302001) rege os direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos municipais. Um dos temas centrais de qualquer estatuto é o estágio probatório, período em que o servidor recém-ingressado tem sua aptidão e capacidade avaliadas para o desempenho do cargo. O Controlador Interno deve conhecer essas regras para verificar a legalidade dos processos de avaliação e aquisição de estabilidade. Acerca do estágio probatório, conforme a LC 1302001, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação.

(__)Os requisitos de avaliação do estágio probatório incluem assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

(__)O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável em outro cargo no Município, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

(__)Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá usufruir de licenças para tratamento de saúde ou para concorrer a cargo eletivo, sob pena de imediata exoneração.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3745444 Direito Administrativo
A Administração Pública, para consecução do interesse coletivo, é dotada de um conjunto de prerrogativas conhecidas como Poderes Administrativos. Esses poderes, no entanto, não são absolutos e encontram limites na lei e nos princípios constitucionais. O Poder de Polícia, por exemplo, permite à Administração restringir o exercício de direitos individuais em prol da coletividade, como na fiscalização sanitária ou urbanística. O Poder Hierárquico organiza a estrutura interna, enquanto o Poder Disciplinar apura e sanciona faltas. O Controlador Interno deve zelar para que esses poderes não sejam exercidos com abuso ou desvio. Acerca dos Poderes Administrativos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Poder de Polícia Administrativa confunde-se com a Polícia Judiciária, pois ambos atuam na repressão de infrações penais, podendo instaurar inquéritos e solicitar prisões preventivas.

(__)O Poder Hierárquico permite à autoridade superior avocar (chamar para si) atribuições originalmente delegadas a um subordinado, bem como rever os atos praticados por este, desde que não haja impedimento legal.

(__)O Poder Regulamentar (ou Normativo) autoriza o Chefe do Executivo a inovar no ordenamento jurídico, criando direitos e obrigações não previstos em lei, por meio de decretos autônomos.

(__)O Poder Disciplinar é inteiramente discricionário, permitindo que o administrador escolha livremente a sanção a ser aplicada ao servidor, independentemente da gravidade da falta ou das previsões legais.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3742597 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
 No processo de fiscalização pelo Tribunal de Contas, o TCE pode: 
Alternativas
Q3742596 Direito Administrativo
A partir da data de divulgação do edital de licitação para aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, é de:
Alternativas
Q3742595 Direito Administrativo
Os atos administrativos praticados pela Administração, como certidões e atestados, são exemplos típicos de atos: 
Alternativas
Q3742591 Administração Geral
A implementação do Balanced Scorecard (BSC) pela Controladoria tem como principal benefício estratégico: 
Alternativas
Q3742589 Administração Financeira e Orçamentária
O acompanhamento do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para garantir a transparência e o controle da execução orçamentária, o Poder Executivo deve demonstrar o alcance dessas metas por meio de: 
Alternativas
Q3742586 Direito Financeiro
A renúncia de receita, benefício de natureza financeira que consiste na concessão de recursos ou vantagens econômicas a pessoa física ou jurídica, sem obrigação de reembolso, com o objetivo de incentivar atividades de interesse público, é denominada:
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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Bibliotecário | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Biólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cirurgião Dentista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Contador | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Controlador Interno | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Educador Físico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Enfermeiro | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Florestal | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Farmacêutico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Médico Veterinário | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Nutricionista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Professor Pedagogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Psicólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Técnico Administrativo |
Q3741968 Noções de Informática
Na navegação em sites da internet por meio do Google Chrome, em uma de suas últimas versões, configurado em um notebook com processador Intel, um funcionário de nível superior da Prefeitura de Marcelândia está visualizando uma das páginas do portal oficial que corresponde ao endereço eletrônico https:// www.marcelandia.mt.gov.br/, e decidiu imprimi-la. Para isso, executou um atalho de teclado suportado por esse browser. O atalho de teclado é: 
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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Bibliotecário | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Biólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cirurgião Dentista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Contador | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Controlador Interno | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Educador Físico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Enfermeiro | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Florestal | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Farmacêutico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Médico Veterinário | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Nutricionista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Professor Pedagogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Psicólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Técnico Administrativo |
Q3741967 Noções de Informática
No que tange aos recursos do Powerpoint 2010 BR, instalado em um notebook Intel com Windows 7 BR (x64), a execução do atalho de teclado Ctrl + B tem um significado único, ao passo que pressionar uma tecla de função tem por finalidade iniciar a apresentação a partir do primeiro slide. O significado do atalho e a tecla de função correspondente são, respectivamente: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Marcelândia - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Arquiteto | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assessor Jurídico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Assistente Social | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Bibliotecário | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Biólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Cirurgião Dentista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Contador | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Controlador Interno | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Educador Físico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Enfermeiro | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Engenheiro Florestal | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Farmacêutico | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Médico Clínico Geral | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Médico Veterinário | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Nutricionista | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Professor Pedagogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Psicólogo | SELECON - 2025 - Prefeitura de Marcelândia - MT - Técnico Administrativo |
Q3741964 Noções de Informática
No uso dos recursos do Windows 7 BR e nas versões posteriores dos sistemas operacionais da Microsoft, instalado em um microcomputador Intel, um atalho de teclado tem por função possibilitar a alternância entre janelas e aplicativos abertos e em funcionamento no computador, por meio do uso de janelas de diálogo na interação com o usuário, utilizadas na escolha do programa de interesse. Esse atalho de teclado é: 
Alternativas
Respostas
761: A
762: C
763: B
764: D
765: B
766: A
767: A
768: C
769: B
770: B
771: C
772: D
773: C
774: D
775: A
776: D
777: A
778: A
779: D
780: A