Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assin...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Barra do Chapéu - SP Prova: Instituto Unique - 2025 - Câmara de Barra do Chapéu - SP - Controlador Interno |

Q3897545 Direito Financeiro

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA:

A LRF busca garantir a gestão fiscal responsável e o equilíbrio entre receitas e despesas.

O não cumprimento dos limites de despesa com pessoal acarreta sanções para o gestor.

A LRF autoriza a criação de despesa continuada sem estimativa de impacto orçamentário.

A transparência é um dos pilares da LRF, concretizada por meio da divulgação de relatórios fiscais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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