Questões de Concurso Comentadas para Controlador Interno

Q1091802

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno |

Q1091802 Auditoria

Considerando somente a NBC TI 01 – sobre Auditoria Interna, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A auditoria Interna é exercida exclusivamente nas pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo. ( ) A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos – com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado – e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não conformidades apontadas nos relatórios. ( ) Os papéis de trabalho constituem documentos e registros dos fatos, das informações e das provas, obtidos no curso da auditoria, a fim de evidenciar os exames realizados e dar suporte a sua opinião, críticas, sugestões e recomendações. ( ) O termo “fraude” aplica-se ao ato não intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

V – F – F – V.

E

V – V – V – V.

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Q1091800

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno |

Q1091800 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, sobre licitações e contratos administrativos, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Subordinam-se ao regime dessa Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ) As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nessa Lei. ( ) Para fins dessa Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. ( ) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – F – V – F.

D

F – F – F – F.

E

V – V – V – V.

Q1091798

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno |

Q1091798 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as seguintes assertivas:
I. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários. II. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. III. Os créditos adicionais classificam-se em: Extraordinários, Condicionais, Especiais e Incondicionais.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1091797

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno |

Q1091797 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, sobre Receita Pública, analise as seguintes assertivas:
I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal: a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. II. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos. III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1091796

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno |

Q1091796 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, sobre Transparência, Controle e Fiscalização, analise as seguintes assertivas:
I. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. II. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício. III. A transparência será assegurada também mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q1091790

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091790 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre o município de Santa Cecília do Sul, uma das cidades que faz divisa com ele é ___________________. De acordo com dados do IBGE, a população da cidade, no ano de 2018, foi estimada em _________ pessoas. Outro dado importante diz respeito à educação, pois o município tem ____ de taxa de escolarização de 6 a 14 anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Marau – 3.540 – 80%

B

Tapejara – 1.644 – 99,1%

C

Capão Bonito do Sul – 2.050 – 50%

D

Vila Lângaro – 1.350 – 90%

E

Ibiaçá – 1890 – 78%

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Q1091789

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091789 História e Geografia de Estados e Municípios

O governo do Estado do Rio Grande do Sul prevê a privatização de algumas estatais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

CEEE, Sulgás e Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) são as estatais que o governador do estado pretende vender.

B

No mês de abril, ocorreu uma votação na Assembleia Legislativa para propor uma emenda à constituição que elimina a exigência de plebiscito para vender as estatais.

C

A PEC foi aprovada, em 1º turno, com 40 votos a 13.

D

O governo do RS pretende privatizar as estatais com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, entre outras coisas, definirá o preço das empresas.

E

Com a aprovação em primeiro turno, o lançamento dos editais para a venda das estatais está previsto para o início do segundo semestre de 2019.

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Q1091788

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091788 Atualidades

Qual dos países abaixo enfrentou, neste ano, uma tragédia, quando duas mesquitas foram alvo de atiradores, deixando 50 pessoas mortas e muitos feridos?

A

Austrália.

B

Estados Unidos da América.

C

Canadá.

D

Nova Zelândia.

E

Inglaterra.

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Q1091787

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091787 Atualidades

Entre os meses de março e abril, um país do continente africano foi atingido por dois ciclones, que deixaram centenas de pessoas mortas e milhares de desabrigados. Sobre esse fato, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O país atingido foi Moçambique. ( ) Um dos ciclones, chamado de Kenneth, atingiu ventos de mais de 220 km/h. ( ) Os bombeiros brasileiros, que trabalharam na tragédia de Brumadinho, estão ajudando o país atingido pelos ciclones.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q1091786

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091786 Atualidades

Em novembro de 2018, muito se falou sobre o “Mais Médicos”, do governo brasileiro, pelo fato de Cuba anunciar o fim de sua participação no programa. Analise as assertivas abaixo sobre esse programa social:
I. Após o fim da parceria com Cuba, muitos brasileiros ingressaram no programa, mas cerca de 15% desistiram de participar já nos primeiros três meses. II. O número de vagas deixadas pelos cubanos ultrapassou 12.000. III. O programa atende somente áreas indígenas e de difícil acesso em cidades do interior do Brasil.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q1091785

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

A

Falecimento de avô ou avó, pelo período de cinco dias.

B

Exercício de cargo em comissão, no Município.

C

Convocação para o serviço Militar.

D

Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

E

Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, quando remunerada.

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Q1091784

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município. II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei. III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1091783

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:

A

Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar do encerramento do estágio probatório em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a Licença-Prêmio, de três meses.

B

Aos servidores transferidos contar-se-á somente o tempo prestado ao município a partir da emancipação.

C

A Licença-Prêmio poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para fins de aposentadoria.

D

O servidor poderá converter até 30% (trinta por cento) da Licença-Prêmio em abono pecuniário.

E

É inviável que a Licença-Prêmio seja gozada fracionadamente.

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Q1091782

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

A

Excetuam-se do exercício de função de confiança acima mencionada os cargos de Secretário.

B

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

C

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo e continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.

D

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.

E

O provimento de função gratificada é privativo ao servidor da própria entidade pública onde houver vaga para essa função, independentemente de ter sido posto ou não à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.

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Q1091781

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fernanda foi nomeada para um cargo de provimento efetivo há três dias e está ciente de que, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório. Sobre esse período de estágio, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Municipal nº 006/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais).

A

Tem duração de 30 (trinta) meses.

B

A aptidão e a capacidade de Fernanda serão objeto de avaliação pelo seu superior direto, que levará, semestralmente, o boletim ao chefe do Departamento de Pessoal.

C

Fernanda poderá ter 01 (um) resultado insatisfatório a cada ano de estágio, sem prejuízo de continuidade de sua carreira no serviço público.

D

No caso de Fernanda ser exonerada do cargo, ela terá até 07 (sete) dias úteis para examinar o processo e apresentar suas dúvidas em relação à decisão.

E

Durante o período em que for estagiária, sempre que convocada para qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo, Fernanda poderá optar por aqueles que mais lhe interessarem dentro de sua área de formação.

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Q1091780

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091780 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Colegas de curso ensaiam suas falas para apresentação de um trabalho sobre o que o Município visará sempre que tratar do planejamento e da ordenação de usos, atividades e funções de interesse local. Analise as informações que eles pretendem repassar ao restante da turma, considerando o que consta na Lei Orgânica:
Maria falou da melhoria da qualidade de vida na cidade. Lindomar citou a integração das atividades urbanas e rurais. Carlos disse que há promoção à formação de favelas, com impedimento de sua integração e articulação com a malha urbana. Sempre preocupada com o meio ambiente, Liana mencionou sobre o impedimento das agressões a ele e também sobre o estímulo a ações preventivas e corretivas.

Quem está correto?

A

Somente Maria.

B

Somente Liana.

C

Somente Lindomar e Carlos.

D

Somente Maria, Lindomar e Liana.

E

Maria, Lindomar, Carlos e Liana.

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Q1091779

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091779 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto às competências dos Secretários do Município, além das atribuições fixadas em Lei ordinária, analise as assertivas abaixo conforme a Lei Orgânica, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência. ( ) Cumprir os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas Secretarias. ( ) Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas Secretarias. ( ) Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos nesta Lei Orgânica. ( ) Praticar atos pertinentes às atribuições que lhes forem delegadas pelo Prefeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V – V.

B

F – F – F – F – F.

C

F – V – V – F – F.

D

V – V – F – F – V.

E

V – F – V – V – V.

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Q1091778

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos seguintes temas, EXCETO:

A

Fixação ou modificação do efeito de Guarda Municipal.

B

Proposição de projetos que criam, modificam ou extinguem cargos ou funções dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal.

C

Criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.

D

Servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

E

Criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e órgãos da administração pública municipal.

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Q1091777

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em uma roda de chimarrão ao final da tarde, vizinhos conversam sobre situações do Município:
Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus, facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”. Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização”. Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais”. Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade. São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”.

Quais das problemáticas colocadas pelo grupo, conforme a Lei Orgânica, são de competência privativa do Município avaliar e resolver, caso essas pessoas busquem atendimento à demanda explicitada?

A

Somente a do Claiton.

B

Somente as do Alex e da Milena.

C

Somente as do Hélio e do Claiton.

D

Somente as do Alex, da Milena e do Claiton.

E

Somente as do Alex, da Milena e do Hélio.

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Q1091776

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091776 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos fundamentais:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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