Questões Discursivas

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Q1701826 Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/05 estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. Sobre a outorga de concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos pelos consórcios públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Alternativas
Q1701825 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Em relação à assistência à saúde e a iniciativa privada, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal:
Alternativas
Q1701824 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:


“A ordem social tem como base _____________________________________ (1), e como objetivo _____________________________ (2).”


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:

Alternativas
Q1701823 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, exceto:
Alternativas
Q1701822 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. Sobre a propriedade produtiva; e a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, é certo dizer que:
Alternativas
Q1701821 Direito Constitucional

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:


“É ______________ ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1701820 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:
Alternativas
Q1701819 Direito Tributário
Sobre as vedações constitucionais impostas aos entes da Federação, no que diz respeito ao poder de tributar, é certo dizer que:
Alternativas
Q1701818 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa que não corresponde a uma das características da Defensoria Pública previstas na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
Q1701817 Administração Financeira e Orçamentária

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 4.320/64 e assinale ao que segue:


“Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das ______________ atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Q1701816 Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/64, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
Alternativas
Q1701815 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com finalidades específicas previstas no texto constitucional. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade:
Alternativas
Q1700367 História e Geografia de Estados e Municípios
Florianópolis assumiu a posição de capital que mais recicla no país, com a intensão de ser a capital “Lixo Zero” até 2030. Outras iniciativas têm acompanhado este projeto, como o Revitaliza Floripa, que consiste em ações como:
Alternativas
Q1700365 Atualidades
Uma aeronave militar dos Estados Unidos utilizado para monitoramento eletrônico caiu no leste do Afeganistão, no final do mês de janeiro de 2020. A autoria do ataque foi assumida:
Alternativas
Q1700363 Português

 Analise a reportagem a seguir: 


Imagem associada para resolução da questão


É correto afirmar que a crase utilizada no trecho acima foi empregada pela seguinte regra:

Alternativas
Q1700361 Português
Há erro de concordância nominal na seguinte alternativa:
Alternativas
Q1700359 Português
Assinale a alternativa que não representa uma função da vírgula:
Alternativas
Q1623467 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU), com sede no Distrito Federal, é um órgão colegiado composto por nove ministros que são nomeados dentre os brasileiros que satisfaçam os requisitos que são estabelecidos no §1º do Art. 73 da Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre os requisitos necessários para a nomeação de brasileiros como ministros do Tribunal de Contas da União, conforme Constituição Federal, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Mais de cinquenta e cinco anos de idade.
( ) Formação superior em contabilidade, economia ou administração e pós-graduação em auditoria, controladoria ou accountability.
( ) Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
( ) Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1623466 Legislação Federal
A Ética Profissional pode ser compreendida como um conjunto de valores e princípios que deve permear a conduta de profissionais das mais diversas áreas de atuação, inclusive da auditoria. No setor governamental, por exemplo, os auditores internos devem estar em conformidade com princípios e requisitos que proporcionam credibilidade à sua conduta. De acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, são requisitos éticos inerentes à atuação do auditor interno governamental, EXCETO:
Alternativas
Q1623465 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Para que a sociedade possa usufruir de serviços públicos de qualidade como saúde, educação e segurança pública e, dessa forma, ter a percepção que existe um retorno proveniente do pagamento de impostos, é essencial que haja um acompanhamento e uma certificação que garanta a lisura na aplicação dos recursos públicos, sendo o Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, o maior e mais importante aliado nesse processo. Conforme a Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992), as contas poderão ser julgadas como:
Alternativas
Respostas
5541: D
5542: C
5543: B
5544: C
5545: C
5546: B
5547: D
5548: C
5549: D
5550: A
5551: C
5552: D
5553: D
5554: C
5555: A
5556: D
5557: A
5558: A
5559: B
5560: B