Considerando o atual estágio histórico da China e a realidade mundial contemporânea, julgue o item.

A China é, na atualidade, o maior comprador mundial de commodities, como petróleo, minério de ferro e soja. 

Considerando o atual estágio histórico da China e a realidade mundial contemporânea, julgue o item.

A abertura econômica da China foi acompanhada por uma forte abertura política que introduziu no país o modelo democrático ocidental. 

De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem apenas com dolo. 

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público. 

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades promover, apenas mediante requerimento fundamentado, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiada.

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto  n.° 7.724/2012, julgue o item.

No caso de indeferimento de acesso a informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de trinta dias, a contar da sua ciência. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A operação de crédito por antecipação de receita pode destinar-se a financiar investimentos de curto prazo, considerados prioritários, com o compromisso de resgate total até o final do respectivo mandato do chefe do Poder Executivo. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

A previsão expressa, no orçamento do ente beneficiário, da contrapartida da transferência voluntária é condição necessária para a sua realização. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão asseguradas anualmente, mediante bloqueio prévio, no orçamento de cada exercício financeiro correspondente. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Caso ocorra a anulação de despesa após o encerramento do exercício, revertem à dotação do órgão os respectivos recursos, para recomposição de seu limite de saques. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

O Passivo Permanente compreende, além das dívidas fundadas, aquelas que, para sua amortização ou resgate, dependam de autorização legislativa, diferentemente do Passivo Financeiro, cujos pagamentos não exigem autorização legislativa. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Caso não receba a proposta orçamentária do Poder Executivo no prazo legal fixado, o Poder Legislativo terá a prerrogativa de elaborar sua própria proposta, que poderá repetir a lei vigente. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

As descentralizações de créditos orçamentários, diferentemente das transferências e das transposições, não modificam a programação ou o valor das dotações orçamentárias, nem alteram a classificação institucional correspondente à unidade detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Os créditos extraordinários são autorizados e abertos por medida provisória. Independem da existência de recursos disponíveis, por isso não carecem da indicação de fontes, embora elas sejam usualmente indicadas. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Suponha-se que um ente apresente, ao final do exercício, os seguintes dados (em reais): diferença acumulada entre a receita realizada e a prevista: 600.000; déficit financeiro no balanço financeiro do exercício anterior: 150.000; anulação de créditos adicionais abertos nos quatro últimos meses: 120.000. Nesse caso, conclui-se que os recursos para a abertura de novos créditos adicionais totalizam 570.000. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Uma importante função, destacada por especialistas em relação ao endividamento público, é propiciar maior equidade entre gerações. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Quando financia seus déficits vendendo títulos da dívida pública, o governo evita a monetização da dívida, sem precisar, assim, oferecer juros mais elevados. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

Considera-se como uma despesa de exercício anterior, que não se tenha processado na época própria, aquela cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido. 

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. 

No caso de Restos a Pagar, em coerência com a Lei n^.o 4.320/1964, o reconhecimento do passivo financeiro é necessário quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente será verificado com a devida liquidação.