Questões Discursivas

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Q2560643 Direito Administrativo
Em matéria de poderes administrativos, quando a atuação de certo agente público extrapola a competência delimitada na lei, configura:
Alternativas
Q2560642 Auditoria
Conforme define o Instituto Rui Barbosa (2010), trata-se do “exame independente, objetivo e sistemático de dada matéria, baseado em normas técnicas e profissionais, no qual se confronta uma condição com determinado critério com o fim de emitir uma opinião ou comentário”. O conceito apresentado corresponde à: 
Alternativas
Q2560641 Auditoria Governamental
Segundo Pereira (2021), “o controle interno serve para potencializar o atingimento dos objetivos organizacionais a cargo de um gestor público, orientado pelos limites legais”. Sobre o tema, são princípios básicos do controle interno: 

I. Fixação de responsabilidades. II. Manutenção de instruções devidamente formalizadas/manualizadas. III. Priorização de registro físico de informações em detrimento dos sistemas de informações computadorizados.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2560640 Auditoria Governamental
Sobre a importância dos controles internos para a governança do setor público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2560639 Auditoria
Segundo as Normas de Auditoria, independentemente da avaliação do auditor dos riscos de que a administração burle controles, ele deve definir e aplicar procedimentos de auditoria para:

I. Testar a adequação dos lançamentos contábeis registrados na razão geral e outros ajustes efetuados na elaboração das demonstrações contábeis.

II. Revisar estimativas contábeis em busca de vícios e avaliar se as circunstâncias que geram esses vícios, se houver, representam risco de distorção relevante decorrente de fraude.

III. Para operações significativas fora do curso normal dos negócios da entidade, ou que de outro modo pareçam não usuais, tendo em vista o entendimento da entidade e do seu ambiente e outras informações obtidas pelo auditor durante a auditoria, ele deve avaliar se a justificativa de negócio das operações (ou a ausência dela) sugere que elas podem ter sido realizadas para gerar informações contábeis fraudulentas ou para ocultar a apropriação indevida de ativos.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2560638 Auditoria Governamental
Quanto à comunicação de deficiências de controle interno, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2560637 Auditoria
Costumeiramente, as operações da entidade oferecem oportunidades de envolvimento em informações contábeis fraudulentas. Com base nas Normas de Auditoria, são exemplos de possíveis origens para essas oportunidades, EXCETO:
Alternativas
Q2560636 Auditoria Governamental
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TI 01, as informações que fundamentam os resultados da Auditoria Interna são denominadas de ____________, que devem ser suficientes, fidedignas, relevantes e úteis, de modo a fornecer base sólida para as conclusões e recomendações à administração da entidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2560635 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ultrapassar o limite da Dívida Consolidada em determinado quadrimestre, o ente da Federação deverá efetivar sua recondução até o término de: 
Alternativas
Q2560634 Direito Financeiro
Segundo as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, são classificadas como Despesas de Capital:

I. Aquisições de móveis e utensílios novos. II. Aquisições de imóveis já em uso. III. Pagamento de remuneração a servidores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2560628 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta quanto aos princípios aplicáveis ao orçamento público.
Alternativas
Q2560618 Direito Administrativo
Conforme prevê o art. 85 da Lei Federal nº 14.133/2021, é permitido ao Poder Público contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:


I. Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.

II. Necessidade temporária ou não frequente de obra ou serviço a ser contratado.

III. Elaboração de ata de registro com prazo de vigência de 3 anos, prorrogáveis por igual período.


Quais estão corretos? 
Alternativas
Q2560617 Direito Administrativo
Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:
Alternativas
Q2560615 Direito Administrativo
Conforme o art. 59 da Lei de Licitações, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que: 
Alternativas
Q2560614 Direito Administrativo
Segundo o art. 8º, §1º da Lei de Licitações, o agente de ____________ será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2560613 Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, são princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas, EXCETO: 
Alternativas
Q2560612 Direito Administrativo
Conforme Di Pietro (2023), pela _____________, a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída; pela _____________, o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2560611 Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, analise as assertivas a seguir:


I. A Constituição Federal exige que o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços disponham sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.

II. Não basta a participação majoritária do Poder Público na entidade para que ela seja sociedade de economia mista; é necessário que haja a participação na gestão da empresa e a intenção de fazer dela um instrumento de ação do Estado, manifestada por meio da lei instituidora e assegurada pela derrogação parcial do direito comum.

III. As principais semelhanças entre sociedade de economia mista e empresa pública são a forma de organização e a composição do capital.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2560610 Direito Administrativo
Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO: 
Alternativas
Q2560609 Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2023), a descentralização ______________ é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
3141: D
3142: C
3143: D
3144: A
3145: E
3146: B
3147: D
3148: A
3149: B
3150: D
3151: E
3152: A
3153: C
3154: D
3155: A
3156: B
3157: C
3158: D
3159: E
3160: C