Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de aprovação, pelo Poder Legislativo, de desequilíbrio entre despesa e receita no projeto de lei orçamentária.

Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.

No tocante à conceituação e à classificação da receita pública, as receitas tributária e patrimonial são classificadas como receitas de capital.

Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.

Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967, o orçamento-programa foi concebido como instrumento de planejamento, de gerenciamento e de controle dos recursos da administração pública, de forma a aperfeiçoar o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos. Nesse sentido, as necessidades financeiras das unidades organizacionais deverão ser priorizadas na elaboração do orçamento.

Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público.

Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.

Com a finalidade de evitar a existência de orçamentos paralelos no âmbito da mesma pessoa política, foi criado o princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina a realização de um único orçamento. Assim, conforme esse princípio, o orçamento deve ser uno para cada ente federado, não cabendo a existência de múltiplos orçamentos para o mesmo ente.

Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue o próximo item.

A perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Nessa perspectiva, considera-se que as agências reguladoras pertencem ao setor do núcleo estratégico.

Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue o próximo item.

A concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de determinado serviço com características específicas, sem, entretanto, transferir a titularidade do serviço.

Acerca da estrutura administrativa do Estado e de assuntos correlatos, julgue o próximo item.

A centralização constitui um dos princípios fundamentais da administração pública burocrática clássica; a descentralização, por sua vez, constitui elemento básico para um modelo de administração pública gerencial.

A respeito da administração e seus preceitos fundamentais conforme a literatura de administração científica, julgue o item a seguir.

Os pressupostos teóricos da administração científica visam contribuir diretamente para a maior eficiência dos processos produtivos, incluindo a redução dos custos de produção.

A respeito da administração e seus preceitos fundamentais conforme a literatura de administração científica, julgue o item a seguir.

O planejamento estratégico, um dos princípios da racionalidade administrativa, requer que seus executores tenham alto nível de habilidades técnicas.

A respeito da administração e seus preceitos fundamentais conforme a literatura de administração científica, julgue o item a seguir.

A coordenação, um processo organizacional diretamente relacionado com o processo decisório, revela a essência da direção enquanto função administrativa, pois libera as ações a serem executadas para o alcance dos resultados estabelecidos.

No que se refere a médias e juros, julgue o item a seguir.

No regime de juros simples, as expressões das taxas de juros equivalentes são iguais às expressões das taxas de juros proporcionais. Logo, uma taxa de 10%, por exemplo, será a mesma para um período mensal, trimestral ou anual.

No que se refere a médias e juros, julgue o item a seguir.

No caso de distribuições de renda e de patrimônio, a mediana é, em geral, um melhor indicador central que a média, sobretudo quando as diferenças são acentuadas.

Com relação a proporcionalidade, regras de três e divisão de grandezas, julgue o item que se segue.

Supondo-se que x = 30, y = 15 e x = cy, a constante de proporcionalidade c será igual a 2.

Com relação a proporcionalidade, regras de três e divisão de grandezas, julgue o item que se segue.

Suponha-se que a realização de um serviço tenha demandado a participação de 5 funcionários, trabalhando 8 horas por dia, durante 30 dias. Se forem alocados 8 funcionários, trabalhando 4 horas por dia, serão necessários 40 dias.

A propósito da gestão patrimonial, julgue o seguinte item.

Materiais de consumo duradouro são controlados em razão de sua maior durabilidade, da quantidade utilizada ou do valor monetário relevante.

A propósito da gestão patrimonial, julgue o seguinte item.

Um dos aspectos primordiais do tombamento dos bens móveis consiste no controle dos agentes responsáveis pela distribuição e guarda do material permanente.

No que diz respeito ao objeto e ao edital de licitação nas compras do Setor Público, julgue o item subsecutivo.

No caso de licitação internacional, o edital de licitação deverá indicar, obrigatoriamente, as condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras.

No que diz respeito ao objeto e ao edital de licitação nas compras do Setor Público, julgue o item subsecutivo.

Entre as operações sujeitas à licitação, incluem-se as autorizações para exploração e localização de atividades econômicas.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), julgue o item subsequente.

Constitui renúncia de receita a concessão de redução da alíquota do ISS para todos os prestadores de serviço do município, como estímulo à retomada da atividade econômica.