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Q3218064 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base na Resolução Conjunta nº 002/2022-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022, que atualiza a Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Necessidades Específicas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Uma diretriz da Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Necessidades Específicas na UFRN é: 
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Q3218063 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base na Resolução Conjunta nº 002/2022-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022, que atualiza a Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Necessidades Específicas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.
Um Assistente de Alunos precisou obter informações sobre acessibilidade, pois havia alguns alunos com necessidades especiais que o procuraram para esclarecer dúvidas. Para tanto, o servidor consultou essa resolução e constatou que
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Q3218062 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Estatuto da UFRN atualizado pelas seguintes resoluções do CONSUNI: Resolução nº 006/2002 (16 de agosto de 2002); Resolução nº 002/2003 (04 de junho de 2003); Resolução nº 013/2008 (01 de dezembro de 2008); e Resolução nº 002/2011 (18 de abril de 2011). Esse estatuto é um documento legal, essencial ao processo de organização e desenvolvimento de atividades profissionais pelo Assistente de Alunos. Nele, há um conjunto de princípios e de objetivos que norteiam o funcionamento dessa instituição.
No referido estatuto, estão estabelecidas disposições sobre o corpo discente na UFRN. A esse respeito, considere as afirmações abaixo.
I. A integralização de disciplinas cursadas na qualidade de aluno especial assegura o direito à obtenção de diploma de Graduação e de Pós-Graduação.
II. O órgão de representação discente é, conforme sua área de atuação, o Diretório Central dos Estudantes, atuando em toda a Universidade.
III. São alunos regulares os cadastrados em Cursos de Graduação ou Pós-Graduação ou ainda os matriculados em Cursos Sequenciais por campo do saber, observados os requisitos indispensáveis à obtenção dos respectivos diplomas.
IV. São alunos especiais os matriculados em Cursos de Extensão ou os matriculados em disciplinas isoladas de Cursos de Graduação ou Pós-Graduação.
Das afirmações, estão corretas
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Q3218061 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Estatuto da UFRN atualizado pelas seguintes resoluções do CONSUNI: Resolução nº 006/2002 (16 de agosto de 2002); Resolução nº 002/2003 (04 de junho de 2003); Resolução nº 013/2008 (01 de dezembro de 2008); e Resolução nº 002/2011 (18 de abril de 2011). Esse estatuto é um documento legal, essencial ao processo de organização e desenvolvimento de atividades profissionais pelo Assistente de Alunos. Nele, há um conjunto de princípios e de objetivos que norteiam o funcionamento dessa instituição.
Um dos objetivos estabelecido nesse documento é: 
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Q3218060 Legislação Federal
A questão deve ser respondida com base no Estatuto da UFRN atualizado pelas seguintes resoluções do CONSUNI: Resolução nº 006/2002 (16 de agosto de 2002); Resolução nº 002/2003 (04 de junho de 2003); Resolução nº 013/2008 (01 de dezembro de 2008); e Resolução nº 002/2011 (18 de abril de 2011). Esse estatuto é um documento legal, essencial ao processo de organização e desenvolvimento de atividades profissionais pelo Assistente de Alunos. Nele, há um conjunto de princípios e de objetivos que norteiam o funcionamento dessa instituição.
O Estatuto da UFRN estabelece o princípio
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Q3218059 Pedagogia
A questão se refere ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Segundo o PDI 2020-2029, o Projeto Pedagógico Institucional da UFRN configura-se como documento de referência institucional para a execução da política acadêmica que orienta a reestruturação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação. Esse documento, em relação aos cursos de graduação, estabelece que

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Q3218058 Pedagogia
A questão se refere ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, define questões essenciais sobre essa instituição e os seus rumos no referido período. Consta, nesse documento, que

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Q3218057 Pedagogia
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Em uma discussão sobre o conteúdo desse documento, um Assistente de Alunos da UFRN recém-contratado faz as afirmações explicitadas nos itens abaixo.
I. O acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência é uma das áreas das ações do PNAES.
II. No PNAES, estão definidos os critérios que as IFES devem seguir para a seleção dos estudantes a serem beneficiados pelas ações definidas no decreto.
III. Um dos objetivos do PNAES é reduzir as taxas de evasão de estudantes universitários.
IV. Os recursos do PNAES se destinam, especialmente, às áreas de ensino para estudantes com baixa renda familiar.
As afirmações coerentes com o conteúdo do referido decreto estão nos itens
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Q3218056 Legislação Federal
A Lei nº 10.861, de 14 de abrir de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES, e os diferentes atores da UFRN que participam da formação profissional dos estudantes devem conhecê-la. De acordo com o que dispõe essa lei, o SINAES
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Q3218055 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. Segundo essa lei, 
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Q3218054 Pedagogia
Na universidade, o (in)sucesso acadêmico é uma das problemáticas que, desde sempre, tem preocupado os responsáveis pelas políticas educacionais, a gestão assim como todos os atores desse tipo de instituição de formação profissional. É importante que o Assistente de Alunos da UFRN conheça essa realidade, pelo fato de ser um conhecimento necessário ao exercício de sua atividade profissional. Em relação à essa problemática, considere as afirmações abaixo.
I. O insucesso acadêmico é um fenômeno multivariável, determinado pelas condições econômicas dos estudantes e por seus hábitos de estudo.
II. A adaptação dos estudantes à cultura universitária, durante o primeiro ano, é um fator que influencia fortemente no insucesso acadêmico deles.
III. O sucesso acadêmico é uma condição objetiva da vida dos estudantes, determinada pelo desempenho acadêmico.
IV. A organização da instituição é um fator que influencia no sucesso acadêmico dos estudantes.
Das afirmações, estão corretas 
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Q3215783 Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo.
I. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
II. No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de dois ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada.
III. A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
IV. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Das afirmativas, estão corretas
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Q3215782 Direito Administrativo
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece expressamente alguns direitos para o administrado, dentre os quais,
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Q3215781 Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas abaixo.
I. O ato de delegação de competência é irrevogável pela autoridade delegante.
II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
III. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
IV. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.
Das afirmativas, estão corretas
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Q3215780 Direito Administrativo
À luz das disposições expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), um servidor público federal investido no mandato de deputado estadual 
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Q3215779 Direito Administrativo
Um servidor foi afastado por motivo de prisão em flagrante, determinada pela autoridade competente. De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), enquanto perdurar essa prisão, a família do servidor deverá receber o benefício do auxílio-reclusão, no valor correspondente a 
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Q3215778 Direito Administrativo
Segundo as normas estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá
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Q3215777 Direito Administrativo
Um servidor público federal, reincidente em falta punível com advertência, sofreu a penalidade disciplinar de suspensão de nove dias. De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), havendo conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão aplicada ao servidor poderá ser convertida em multa, na base de
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Q3215776 Direito Administrativo
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.
II. Reversão é uma das formas de provimento em cargos públicos.
III. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
IV. O Plano de Seguridade Social do servidor prevê os benefícios que podem ser concedidos ao dependente, dentre os quais, o salário-família.
Das afirmativas, estão corretas
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Q3215775 Direito Administrativo
À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o servidor fará jus à Licença Para Atividade Política a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de
Alternativas
Respostas
821: A
822: A
823: A
824: A
825: A
826: A
827: A
828: A
829: A
830: A
831: A
832: A
833: A
834: A
835: A
836: A
837: A
838: A
839: A
840: A