Questões de Concurso
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I. Exercer o controle interno orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional e contábil da Defensoria Pública.
II. Organizar o encontro dos defensores públicos para definição de teses institucionais.
III. Subsidiar o Defensor Público-Geral e o Subdefensor Público-Geral com informações necessárias para reuniões, conferências, palestras e entrevistas à imprensa.
Segundo o que dispõe a Deliberação nº 110/2019 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, as atribuições enumeradas se inserem, respectivamente, na competência dos seguintes órgãos da Defensoria Pública:
De acordo com a lei que trata da matéria, entre os referidos critérios não se inclui:
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas ao processo administrativo.
I. Todo assunto submetido ao conhecimento da Administração Pública tem caráter de processo administrativo.
II. Somente a lei poderá condicionar exercício de direito, impor dever, prever infração ou prescrever sanção.
III. Os preceitos da lei de processo administrativo se aplicam no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado e também aos demais poderes, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, no âmbito da função administrativa.
Segundo o que dispõe a referida lei, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. Lei complementar da União organizará a Defensoria Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
II. É assegurada aos integrantes da Defensoria Pública a garantia da inamovibilidade.
III. Às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia política, administrativa e funcional.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considerando o que dispõe a referida lei, é correto afirmar:
“O combate às perdas de alimentos deve ser um elemento essencial numa política de combate à desnutrição. Essas ações podem ser implementadas tanto pelo governo como por organizações não governamentais, como mostram várias experiências de ‘resgate de alimentos’ em andamento em várias partes do mundo, em que alimentos são recolhidos em supermercados, restaurantes e outros pontos em que ocorrem as perdas e destinados a comunidades carentes”, declara Danilo Rolim Dias de Aguiar.
Em relação à análise das orações que compõem o período nesse trecho, assinale a alternativa incorreta.
I. João Ribeiro da Silva é um feirante aborrecido com o grande desperdício de alimentos, que se estragam quando não são vendidos no mercado público de Jaguariúna, interior de São Paulo.
II. O desperdício de alimentos causa um prejuízo maior do que o Produto Interno Bruto de Argentina, Paraguai e Uruguai, que juntos produziram mais de 750 bilhões de dólares.
III. O recolhimento de alimentos em supermercados, restaurantes e outros pontos em que ocorrem as perdas e sua distribuição a comunidades carentes é uma das experiências de ‘resgate de alimentos’ em andamento em várias partes do mundo.
IV. Tanto o governo quanto as organizações não governamentais podem implementar ações para o combate à perda de alimentos, segundo o especialista Danilo Rolim Dias de Aguiar.
Estão corretas as afirmativas
Não obstante, conforme relata Castilho (2010, p. 31), “é na língua que se manifestam os traços mais profundos do que somos, de como pensamos o mundo, de como nos dirigimos ao outro”.
Em relação à análise dos termos usados nesse trecho, assinale a alternativa incorreta.
Este Código de Ética e Integridade possui como objetivos:
(__) O Termo de Referência ou o Projeto Básico deverá estar alinhado com o Estudo Técnico Preliminar e com o Plano de Contratações Anual, se houver.
(__) As Secretarias Requisitantes são responsáveis pelo acompanhamento do trâmite de seus processos de contratação, mas não pelos atos neles praticados.
(__) A autoridade responsável pela requisição de realização de despesa tem a obrigação de acompanhar o andamento do feito até a sua conclusão, observados os prazos estabelecidos neste Decreto sob pena de responsabilização.
Assinale a alternativa com a sequência correta: