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(__) - O Antraz está entre as doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito; (__) - A Doença de Newcastle requer notificação mensal de qualquer caso confirmado; (__) - A Brucelose (Brucella melitensis) faz parte das doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial; (__) - A Brucelose (Brucella suis) é uma doença que requer notificação imediata de qualquer caso confirmado; (__) - A Miíase (Chrysomya bezziana) é uma das doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial.
I. Indicar estabelecimento para compra e/ou manipulação do medicamento prescrito; II. Assinar contratos de prestação responsabilidade técnica com finalidade específica de regularizar formalmente a empresa obrigada a registro; III. Prescrever medicamentos sem registro no órgão competente, salvo quando se tratar de manipulação; IV. Deixar de atender com cortesia colegas que necessitem de orientação na sua área de competência.
Dos itens acima:
Pode-se dizer que Campos Borges, primeiramente era formado por matas virgens, sobressaindo-se imponentes ______________, onde viviam animais selvagens das mais variadas espécies dando sinal de vida sobre a pequena porção de terra.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo as disposições do Art. 153 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges, não poderá retornar ao serviço público municipal o servidor que for demitido, entre outros, nos casos de:
I. Aplicação irregular de dinheiro público.
II. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
III. Crime contra a administração pública.
Quais estão corretas?
De acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos seguintes princípios básicos da administração:
I. Moralidade e eficiência.
II. Legalidade e impessoalidade.
III. Previsibilidade e confidencialidade.
Quais estão corretas?
Em relação às licenças de Vereador, de que trata o Art. 45 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, não superior a cento e oitenta dias, em cada sessão legislativa.
( ) Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício o Vereador licenciado por motivo de doença, observado o disposto em Lei.
( ) O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração de vereança.
( ) O afastamento para desempenho de missões temporárias de interesse do Município não será considerado como licença, fazendo o Vereador jus à remuneração estabelecida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As disposições do Art. 248 do Código Tributário do Município de Campos Borges estabelecem que no pagamento de tributos, em geral, após os prazos fixados na forma da lei, os débitos serão atualizados com base no índice de variação do IGP-M, instituído pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha substituí-lo, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração e das seguintes multas, de acordo com o prazo de atraso:
I. Após 30 dias do vencimento, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o tributo devido.
II. Após 90 dias do vencimento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o tributo devido.
III. Após 120 dias do vencimento, incidirá multa de 15% (quinze por cento) sobre o tributo devido.
Quais estão corretas?
Segundo o Art. 223 do Código Tributário do Município de Campos Borges, quando se tratar de obra de construção civil, iniciada sem prévia licença do Município, não tendo sido cumpridas as exigências do Auto de Infração dentro dos prazos estabelecidos ou mesmo sem a emissão deste, será lavrado o competente _____________________, determinando a imediata paralisação da obra, que só será liberada após sua regularização.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.