De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos munici...

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Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Provas: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor de Artes | Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais | Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Médico Veterinário | Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor de Educação Especial | Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Professor de Educação Física |

Q1817186 História e Geografia de Estados e Municípios

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos municipais:

os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.

os impostos e as taxas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do direito tributário.

os impostos sobre os produtos comercializados no município e os repassados pela União.

os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria e as multas decorrentes de sanções públicas, instituídas por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos Constituição Federal e as normas gerais do Código Tributário Nacional.

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