No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.  

A investidura em cargo público ou cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.  

A CF prevê, de forma taxativa, que servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF.  

O princípio da publicidade dos atos administrativos impede que, por qualquer motivo, seja negado às pessoas receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. 

Ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de habeas corpus que objetive proteger sua liberdade de locomoção. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. 

Por serem os homens e as mulheres iguais em direitos e obrigações, não se admite estabelecer qualquer critério diferenciador entre eles e elas, sendo, por isso, vedada, em concursos públicos, a remarcação de teste de aptidão física para candidatas grávidas.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. 

A CF não admite, em nenhuma hipótese, a previsão de pena de morte.

Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania.

A cidadania contempla os aspectos civil, político e social. 

Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania.

Uma concepção ética individualista e utilitarista contribui para a solução de dilemas das relações culturais, devendo ser adotada pelos governantes como diretriz no contexto democrático. 

Julgue o próximo item, a respeito de ética, moral, democracia e cidadania.

Mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública.

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

A vida funcional e a vida privada do servidor público, embora estejam conectadas entre si, representam esferas próprias de condutas, não podendo o servidor ser privado de ligar seu nome a empreendimentos, ainda que estes ostentem caráter duvidoso.

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

O exercício do direito de greve pelo servidor público é legítimo, devendo, entretanto, ser observadas, nessas situações, as exigências específicas na defesa da vida e da segurança coletiva.

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

É dever do servidor público participar de estudos que estejam relacionados ao aperfeiçoamento do exercício de suas funções. 

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

A moralidade na administração pública está circunscrita à dicotomia entre bem e mal, devendo ser guiada pela realização exclusiva dos interesses do Estado.

No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir.

O servidor público deve compatibilizar o respeito à hierarquia com a probidade, a lealdade e a justeza de sua conduta, devendo resistir a pressões e comandos superiores que visem obter vantagens pessoais. 

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que praticar usura no exercício de suas funções estará sujeito a pena disciplinar de demissão.

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por proposta do Poder Executivo municipal.

No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

A vedação de acumulação de cargos e funções públicas estende-se à acumulação de cargo do município de Cachoeiro de Itapemirim com cargo de outro município, de estado ou da União.

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o próximo item.

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que estiver em gozo de licença para o tratamento de interesses particulares poderá desistir da licença a qualquer tempo.