De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito de 2022, a autuação é um ato administrativo, vinculado na forma da lei, da autoridade de trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizada por meio da lavratura do Auto de Infração de Trânsito (AIT).

Sobre as autuações, é correto afirmar:

A Lei nº 14.594, de 2 de junho de 2023, instituiu o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, celebrado em 11 de maio, em todo o território nacional.

Considere as seguintes categorias:

I - Policiais rodoviários federais.

II - Agentes de trânsito dos órgãos ou entidades executivos de trânsito ou rodoviário.

III - Guardas municipais, na conformidade do inciso VI do artigo 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

IV - Agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, de acordo com o artigo 25-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito de 2022, as categorias enquadradas como agentes da autoridade de trânsito estão corretamente indicadas apenas em

Observe as afirmações a seguir acerca da sinalização vertical de indicação:

I - Os materiais mais adequados para o substrato, na confecção das placas, são o aço, alumínio, poliéster reforçado com fibra de vidro e madeira imunizada.

II - Nas rodovias e vias de trânsito rápido, as placas não precisam ser, necessariamente, retrorrefletivas, luminosas ou iluminadas.

III - Os suportes devem ser dimensionados e fixados de modo a suportar as cargas próprias das placas e os esforços resultantes da ação do vento, sem garantir a sua correta posição nesses casos.

IV - Os suportes devem possuir cores neutras (cinza, preta ou vermelha) e formas que não interfiram na interpretação da mensagem, e não devem representar um obstáculo à livre circulação de veículos e pedestres.

De acordo com o Volume III do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata da Sinalização Vertical de Indicação, está correto apenas o que se afirma em:

De acordo com o Volume IV do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, é correto afirmar que,

Em um trecho de rodovia, pretende-se instalar placas de regulamentação R-19 para reduzir a velocidade máxima permitida de 100 km/h para 80 km/h.

Levando-se em consideração que o tempo de percepção e reação dos condutores é de 2,5 segundos e que os veículos reduzem a velocidade a uma desaceleração de 2,79 m/s2, indique a resposta que representa o somatório da distância de percepção e reação e da distância de frenagem:

As diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana são instituídas pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. No artigo 22 do Capítulo V, são consideradas atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos incumbidos respectivamente do planejamento e da gestão do sistema de mobilidade urbana:

I - implantar a política tarifária.

II - dispor sobre itinerários, frequências e padrão de qualidade dos serviços.

III - garantir os direitos e observar as responsabilidades dos usuários.

IV - promover o transporte ilegal de passageiros.

Está correto apenas o que se afirma em

O Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro trata acerca da condução de escolares. O artigo 136 apresenta as exigências para a circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares. Dentre elas, estão:

I - registro como veículo de passageiros.

II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

III - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

IV - cintos de segurança em número igual à lotação.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 29 dessa lei determina que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas obedecerá a algumas normas.

Indique a seguir qual é uma norma verdadeira.

Segundo o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Os seguintes princípios também devem ser obedecidos, EXCETO:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, fazer falsa declaração de domicílio, para fins de registro, licenciamento ou habilitação, é considerada uma infração:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma condição adversa do veículo.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que a velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.

Contudo, Marina dirige seu automóvel de passeio em uma rodovia de pista simples, em uma via rural, onde não existe sinalização regulamentadora.

Mas por ter estudado o Código de Trânsito Brasileiro, Marina tem conhecimento que para sua situação, a velocidade máxima será de:

Sinais sonoros são apitos do agente de autoridade de trânsito, emitindo silvos longos ou breves.

Qual o significado de um silvo longo emitido por um agente de autoridade de trânsito?

Qual o significado da placa de advertência ilustrada ao lado?

De acordo com a Lei Complementar n° 866, de 3 de novembro de 2022, do Município de Concórdia, qual o nome dado às vias locais que, por não existir a possibilidade de continuidade, acabam em praças de retorno, de raio igual ou superior à caixa da rua, com no máximo 150 m de comprimento?

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 866, de 3 de novembro de 2022, do Município de Concórdia.

Os proprietários marginais das estradas rurais municipais não poderão edificar ou construir obra de qualquer natureza, a menos de .................... metros do eixo da pista de rolamento.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.