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Q3429755 Saúde Pública
A Portaria MS/GM nº 1.565/1994 define que a atuação da Vigilância Sanitária deve ocorrer de forma integrada entre União, Estados e Municípios. Entre os objetivos principais da descentralização dessas ações está: 
Alternativas
Q3429312 Sistemas Operacionais
O Windows 11 é o sistema operacional mais recente da empresa Microsoft. Ele traz uma interface renovada, melhorias de desempenho e novos recursos focados em produtividade, segurança e experiência do usuário. Assinale a opção que NÃO apresenta um recurso e/ou aplicativo disponível na instalação-padrão do Microsoft Windows 11. 
Alternativas
Q3429311 Noções de Informática
Suponha que a Prefeitura de Andrada criou uma comissão voltada para sugerir a modernização dos processos organizacionais, inclusive com autonomia para opinar sobre a aquisição futura de soluções tecnológicas voltadas para automatizar e agilizar as atividades.
Nesse contexto, dentre as muitas sugestões apresentadas, a comissão aconselhou a aquisição de um programa que manipula dados em estruturas organizadas chamadas bancos de dados. Esse tipo de programa é muito utilizado, por exemplo, em sistemas de controle de estoque e cadastro de pessoas. O programa que mais se enquadra na descrição precedente é o:
Alternativas
Q3429310 Noções de Informática
Segundo Rodrigues e Granja (2011), navegar na internet é como andar por uma cidade. Os nomes das ruas e os números das residências das cidades são organizados para facilitar a localização dos endereços. Na internet, os endereços ou URLs (Uniform Resource Locator) seguem um certo padrão. Assinale a alternativa correta, considerando o endereço eletrônico disposto abaixo.
https://www.andradas.mg.gov.br/
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Q3429305 Português
Texto para a questão

O FUTURO SAQUEADO
(adaptado)
Mario Sergio Cortella

Estamos vivendo um saque antecipado do futuro! Parece alarmista, ou até piegas, mas continuamos eliminando e furtando as condições de existência para as próximas gerações depois da nossa. Essa é uma situação inédita, pois, durante toda a trajetória evolutiva e histórica da espécie, a grande preocupação de qualquer comunidade humana vinha sendo garantir a continuidade e a melhoria das estruturas de manutenção da vida para os descendentes.

A questão central nesse saque não é exclusivamente a degradação do meio-ambiente e dos recursos naturais, dado que, ainda que de forma incipiente, disso estamos cuidando.

O centro da problemática é, isso sim, os adultos admitirmos e promovermos o apodrecimento da esperança nas novas gerações. A elas vimos negando o futuro, e, com facilidade, ouvem de nós aterradores prognósticos ("Não haverá futuro! Não haverá emprego! Não haverá natureza!"). Também desqualificamos o presente e o passado delas ("Isso não é vida; vocês não sabem brincar! Vocês não tiveram infância! Isso que vocês comem é só porcaria! Isso não é música, é barulho!").

A tudo isso damos um ar de fatalidade que indica a crença na impossibilidade de alterar essa rota coletiva; por isso, as novas gerações começam a acreditar no mais ameaçador perigo para a convivência gregária e a solidariedade: o individualismo exacerbado. A regra passa a ser a exaltação descontextualizada do "carpe diem" escrito por Horácio nas suas "Odes"; deixa de ser um "aproveita o dia", entendido pelo poeta latino como sinal de equilíbrio e virtude moderadora, e passa a ser um "curta tudo o que puder, no menor tempo possível, pois só há um horizonte: a vida é breve e sem sentido, e nada mais nos resta a não ser o momento".

Não é à toa que haja um aumento desproporcional de jovens (cada vez com menos idade) que desvalorizam a vida, começando pelo desprezo pela própria integridade física e mental; são vítimas fáceis das drogas fatais e do álcool, que proporcionam felicidade (ou fuga) momentânea. E, sem futuro, o presente fica insuportável; o grande Dostoiévski, autor russo, escreveu em seu livro "O Idiota" que "não foi quando descobriu a América, mas quando estava prestes a descobri-la que Colombo se sentiu feliz".

Vive-se, além de tudo, uma sociedade consumista. Nela, a mínima possibilidade de sentido encontra-se na posse, mesmo que circunstancial, de objetos que são anunciados como sendo os portadores do segredo da felicidade. Crianças bem pequenas perderam a capacidade de brincar sozinhas com um maravilhoso universo imaginativo e abstrato, no qual nada material precisava adentrar; agora, essas crianças têm "necessidades" que nós, adultos, criamos nelas e que são veiculadas por uma mídia que nem sempre se preocupa com o papel formador que desempenha.

FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/eq3011200027.htm 
Assinale a alternativa em que o verbo concorda com a ideia contida no sujeito, e não com a forma deste, configurando um caso de silepse:
Alternativas
Q3429304 Português
Texto para a questão

O FUTURO SAQUEADO
(adaptado)
Mario Sergio Cortella

Estamos vivendo um saque antecipado do futuro! Parece alarmista, ou até piegas, mas continuamos eliminando e furtando as condições de existência para as próximas gerações depois da nossa. Essa é uma situação inédita, pois, durante toda a trajetória evolutiva e histórica da espécie, a grande preocupação de qualquer comunidade humana vinha sendo garantir a continuidade e a melhoria das estruturas de manutenção da vida para os descendentes.

A questão central nesse saque não é exclusivamente a degradação do meio-ambiente e dos recursos naturais, dado que, ainda que de forma incipiente, disso estamos cuidando.

O centro da problemática é, isso sim, os adultos admitirmos e promovermos o apodrecimento da esperança nas novas gerações. A elas vimos negando o futuro, e, com facilidade, ouvem de nós aterradores prognósticos ("Não haverá futuro! Não haverá emprego! Não haverá natureza!"). Também desqualificamos o presente e o passado delas ("Isso não é vida; vocês não sabem brincar! Vocês não tiveram infância! Isso que vocês comem é só porcaria! Isso não é música, é barulho!").

A tudo isso damos um ar de fatalidade que indica a crença na impossibilidade de alterar essa rota coletiva; por isso, as novas gerações começam a acreditar no mais ameaçador perigo para a convivência gregária e a solidariedade: o individualismo exacerbado. A regra passa a ser a exaltação descontextualizada do "carpe diem" escrito por Horácio nas suas "Odes"; deixa de ser um "aproveita o dia", entendido pelo poeta latino como sinal de equilíbrio e virtude moderadora, e passa a ser um "curta tudo o que puder, no menor tempo possível, pois só há um horizonte: a vida é breve e sem sentido, e nada mais nos resta a não ser o momento".

Não é à toa que haja um aumento desproporcional de jovens (cada vez com menos idade) que desvalorizam a vida, começando pelo desprezo pela própria integridade física e mental; são vítimas fáceis das drogas fatais e do álcool, que proporcionam felicidade (ou fuga) momentânea. E, sem futuro, o presente fica insuportável; o grande Dostoiévski, autor russo, escreveu em seu livro "O Idiota" que "não foi quando descobriu a América, mas quando estava prestes a descobri-la que Colombo se sentiu feliz".

Vive-se, além de tudo, uma sociedade consumista. Nela, a mínima possibilidade de sentido encontra-se na posse, mesmo que circunstancial, de objetos que são anunciados como sendo os portadores do segredo da felicidade. Crianças bem pequenas perderam a capacidade de brincar sozinhas com um maravilhoso universo imaginativo e abstrato, no qual nada material precisava adentrar; agora, essas crianças têm "necessidades" que nós, adultos, criamos nelas e que são veiculadas por uma mídia que nem sempre se preocupa com o papel formador que desempenha.

FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/eq3011200027.htm 
Na passagem “A questão central nesse saque não é exclusivamente a degradação do meio-ambiente e dos recursos naturais, dado que, ainda que de forma incipiente, disso estamos cuidando”, o termo em destaque poderia ser substituído, sem alteração de sentido, por:
Alternativas
Q3429303 Português
Texto para a questão

O FUTURO SAQUEADO
(adaptado)
Mario Sergio Cortella

Estamos vivendo um saque antecipado do futuro! Parece alarmista, ou até piegas, mas continuamos eliminando e furtando as condições de existência para as próximas gerações depois da nossa. Essa é uma situação inédita, pois, durante toda a trajetória evolutiva e histórica da espécie, a grande preocupação de qualquer comunidade humana vinha sendo garantir a continuidade e a melhoria das estruturas de manutenção da vida para os descendentes.

A questão central nesse saque não é exclusivamente a degradação do meio-ambiente e dos recursos naturais, dado que, ainda que de forma incipiente, disso estamos cuidando.

O centro da problemática é, isso sim, os adultos admitirmos e promovermos o apodrecimento da esperança nas novas gerações. A elas vimos negando o futuro, e, com facilidade, ouvem de nós aterradores prognósticos ("Não haverá futuro! Não haverá emprego! Não haverá natureza!"). Também desqualificamos o presente e o passado delas ("Isso não é vida; vocês não sabem brincar! Vocês não tiveram infância! Isso que vocês comem é só porcaria! Isso não é música, é barulho!").

A tudo isso damos um ar de fatalidade que indica a crença na impossibilidade de alterar essa rota coletiva; por isso, as novas gerações começam a acreditar no mais ameaçador perigo para a convivência gregária e a solidariedade: o individualismo exacerbado. A regra passa a ser a exaltação descontextualizada do "carpe diem" escrito por Horácio nas suas "Odes"; deixa de ser um "aproveita o dia", entendido pelo poeta latino como sinal de equilíbrio e virtude moderadora, e passa a ser um "curta tudo o que puder, no menor tempo possível, pois só há um horizonte: a vida é breve e sem sentido, e nada mais nos resta a não ser o momento".

Não é à toa que haja um aumento desproporcional de jovens (cada vez com menos idade) que desvalorizam a vida, começando pelo desprezo pela própria integridade física e mental; são vítimas fáceis das drogas fatais e do álcool, que proporcionam felicidade (ou fuga) momentânea. E, sem futuro, o presente fica insuportável; o grande Dostoiévski, autor russo, escreveu em seu livro "O Idiota" que "não foi quando descobriu a América, mas quando estava prestes a descobri-la que Colombo se sentiu feliz".

Vive-se, além de tudo, uma sociedade consumista. Nela, a mínima possibilidade de sentido encontra-se na posse, mesmo que circunstancial, de objetos que são anunciados como sendo os portadores do segredo da felicidade. Crianças bem pequenas perderam a capacidade de brincar sozinhas com um maravilhoso universo imaginativo e abstrato, no qual nada material precisava adentrar; agora, essas crianças têm "necessidades" que nós, adultos, criamos nelas e que são veiculadas por uma mídia que nem sempre se preocupa com o papel formador que desempenha.

FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/eq3011200027.htm 
Cortella recorre à expressão latina "carpe diem", originalmente utilizada por Horácio, para exemplificar:
Alternativas
Q3429302 Português
Texto para a questão

O FUTURO SAQUEADO
(adaptado)
Mario Sergio Cortella

Estamos vivendo um saque antecipado do futuro! Parece alarmista, ou até piegas, mas continuamos eliminando e furtando as condições de existência para as próximas gerações depois da nossa. Essa é uma situação inédita, pois, durante toda a trajetória evolutiva e histórica da espécie, a grande preocupação de qualquer comunidade humana vinha sendo garantir a continuidade e a melhoria das estruturas de manutenção da vida para os descendentes.

A questão central nesse saque não é exclusivamente a degradação do meio-ambiente e dos recursos naturais, dado que, ainda que de forma incipiente, disso estamos cuidando.

O centro da problemática é, isso sim, os adultos admitirmos e promovermos o apodrecimento da esperança nas novas gerações. A elas vimos negando o futuro, e, com facilidade, ouvem de nós aterradores prognósticos ("Não haverá futuro! Não haverá emprego! Não haverá natureza!"). Também desqualificamos o presente e o passado delas ("Isso não é vida; vocês não sabem brincar! Vocês não tiveram infância! Isso que vocês comem é só porcaria! Isso não é música, é barulho!").

A tudo isso damos um ar de fatalidade que indica a crença na impossibilidade de alterar essa rota coletiva; por isso, as novas gerações começam a acreditar no mais ameaçador perigo para a convivência gregária e a solidariedade: o individualismo exacerbado. A regra passa a ser a exaltação descontextualizada do "carpe diem" escrito por Horácio nas suas "Odes"; deixa de ser um "aproveita o dia", entendido pelo poeta latino como sinal de equilíbrio e virtude moderadora, e passa a ser um "curta tudo o que puder, no menor tempo possível, pois só há um horizonte: a vida é breve e sem sentido, e nada mais nos resta a não ser o momento".

Não é à toa que haja um aumento desproporcional de jovens (cada vez com menos idade) que desvalorizam a vida, começando pelo desprezo pela própria integridade física e mental; são vítimas fáceis das drogas fatais e do álcool, que proporcionam felicidade (ou fuga) momentânea. E, sem futuro, o presente fica insuportável; o grande Dostoiévski, autor russo, escreveu em seu livro "O Idiota" que "não foi quando descobriu a América, mas quando estava prestes a descobri-la que Colombo se sentiu feliz".

Vive-se, além de tudo, uma sociedade consumista. Nela, a mínima possibilidade de sentido encontra-se na posse, mesmo que circunstancial, de objetos que são anunciados como sendo os portadores do segredo da felicidade. Crianças bem pequenas perderam a capacidade de brincar sozinhas com um maravilhoso universo imaginativo e abstrato, no qual nada material precisava adentrar; agora, essas crianças têm "necessidades" que nós, adultos, criamos nelas e que são veiculadas por uma mídia que nem sempre se preocupa com o papel formador que desempenha.

FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/eq3011200027.htm 
Em “Essa é uma situação inédita, pois, durante toda a trajetória evolutiva e histórica da espécie, a grande preocupação de qualquer comunidade humana vinha sendo garantir a continuidade e a melhoria das estruturas de manutenção da vida para os descendentes”, o termo em destaque estabelece ideia de:
Alternativas
Q3429301 Português
Texto para a questão

O FUTURO SAQUEADO
(adaptado)
Mario Sergio Cortella

Estamos vivendo um saque antecipado do futuro! Parece alarmista, ou até piegas, mas continuamos eliminando e furtando as condições de existência para as próximas gerações depois da nossa. Essa é uma situação inédita, pois, durante toda a trajetória evolutiva e histórica da espécie, a grande preocupação de qualquer comunidade humana vinha sendo garantir a continuidade e a melhoria das estruturas de manutenção da vida para os descendentes.

A questão central nesse saque não é exclusivamente a degradação do meio-ambiente e dos recursos naturais, dado que, ainda que de forma incipiente, disso estamos cuidando.

O centro da problemática é, isso sim, os adultos admitirmos e promovermos o apodrecimento da esperança nas novas gerações. A elas vimos negando o futuro, e, com facilidade, ouvem de nós aterradores prognósticos ("Não haverá futuro! Não haverá emprego! Não haverá natureza!"). Também desqualificamos o presente e o passado delas ("Isso não é vida; vocês não sabem brincar! Vocês não tiveram infância! Isso que vocês comem é só porcaria! Isso não é música, é barulho!").

A tudo isso damos um ar de fatalidade que indica a crença na impossibilidade de alterar essa rota coletiva; por isso, as novas gerações começam a acreditar no mais ameaçador perigo para a convivência gregária e a solidariedade: o individualismo exacerbado. A regra passa a ser a exaltação descontextualizada do "carpe diem" escrito por Horácio nas suas "Odes"; deixa de ser um "aproveita o dia", entendido pelo poeta latino como sinal de equilíbrio e virtude moderadora, e passa a ser um "curta tudo o que puder, no menor tempo possível, pois só há um horizonte: a vida é breve e sem sentido, e nada mais nos resta a não ser o momento".

Não é à toa que haja um aumento desproporcional de jovens (cada vez com menos idade) que desvalorizam a vida, começando pelo desprezo pela própria integridade física e mental; são vítimas fáceis das drogas fatais e do álcool, que proporcionam felicidade (ou fuga) momentânea. E, sem futuro, o presente fica insuportável; o grande Dostoiévski, autor russo, escreveu em seu livro "O Idiota" que "não foi quando descobriu a América, mas quando estava prestes a descobri-la que Colombo se sentiu feliz".

Vive-se, além de tudo, uma sociedade consumista. Nela, a mínima possibilidade de sentido encontra-se na posse, mesmo que circunstancial, de objetos que são anunciados como sendo os portadores do segredo da felicidade. Crianças bem pequenas perderam a capacidade de brincar sozinhas com um maravilhoso universo imaginativo e abstrato, no qual nada material precisava adentrar; agora, essas crianças têm "necessidades" que nós, adultos, criamos nelas e que são veiculadas por uma mídia que nem sempre se preocupa com o papel formador que desempenha.

FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/equilibrio/eq3011200027.htm 
No texto "O futuro saqueado", Mario Sergio Cortella identifica um fenômeno contemporâneo inédito na trajetória da evolução humana. Esse fenômeno caracteriza-se principalmente por:
Alternativas
Q3428946 Segurança e Saúde no Trabalho
A Saúde do Trabalhador se preocupa com a identificação, avaliação e controle dos riscos presentes nos ambientes laborais, visando a preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores. Os Fiscais Sanitários, ao realizarem inspeções em diversos tipos de estabelecimentos, também estão expostos a riscos ocupacionais inerentes à sua atividade. Durante uma inspeção em uma área destinada ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em uma unidade hospitalar, onde há armazenamento temporário de recipientes com materiais perfurocortantes usados e resíduos potencialmente contaminados com agentes patogênicos, qual grupo de risco ocupacional, conforme as classificações usualmente adotadas em Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil (frequentemente associadas às Normas Regulamentadoras - NRs), representa a principal e mais imediata ameaça à saúde do fiscal neste cenário específico? 
Alternativas
Q3428945 Direito Sanitário
O arcabouço legal brasileiro que rege a saúde pública e a vigilância sanitária é composto por diversas normas, incluindo a Constituição Federal, Leis Orgânicas da Saúde e leis específicas que definem responsabilidades, procedimentos e infrações. Sobre alguns dos principais dispositivos legais relacionados à área de atuação do Fiscal Sanitário, analise as afirmativas a seguir.

I- A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e um dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
II- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), criada pela Lei nº 9.782/1999, tem como finalidade primordial promover a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário da produção, comercialização e uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, além de controlar portos, aeroportos e fronteiras.
III- A Lei nº 6.437/1977, que define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções correspondentes, prevê como única penalidade possível para os estabelecimentos infratores a aplicação de multa pecuniária.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3428944 Direito Sanitário
A inspeção sanitária em estabelecimentos comerciais, industriais e de saúde é fundamental para a prevenção de riscos à saúde pública. Durante este processo, diversos critérios são avaliados para garantir que os serviços e produtos oferecidos estejam em conformidade com as normas sanitárias. Com base nesta premissa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3428943 Saúde Pública
A epidemiologia é uma ciência fundamental para a saúde pública, pois permite a identificação de fatores de risco, padrões de disseminação de doenças e implementação de estratégias de controle e prevenção. Nesse contexto, a vigilância epidemiológica tem um papel essencial na detecção precoce de surtos e no planejamento de ações sanitárias. Com base nesses conceitos, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA. 
Alternativas
Q3428942 Direito Sanitário
Considerando os conceitos fundamentais da Vigilância Sanitária e a legislação vigente, qual das alternativas a seguir descreve CORRETAMENTE sua principal finalidade e abrangência? 
Alternativas
Q3428941 Saúde Pública
A educação em saúde e a mobilização social são estratégias fundamentais para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Para que essas ações sejam eficazes, é essencial que a população tenha acesso à informação e participe ativamente da construção de soluções para os problemas sanitários locais. Com base neste contexto, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3428939 Saúde Pública
A Educação em Saúde e a Mobilização Social são ferramentas fundamentais para a Vigilância Sanitária e para a promoção da saúde coletiva, buscando envolver a comunidade na identificação de problemas e na busca por soluções que melhorem as condições de vida e saúde, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os princípios e práticas dessas áreas, analise as afirmativas a seguir.

I- Na abordagem educativa, o profissional de saúde deve atuar como detentor único do saber, impondo as condutas que julga corretas sem necessidade de ouvir ou considerar os conhecimentos, crenças e valores da comunidade atendida.
II- O envolvimento ativo da comunidade nas discussões, planejamento e implementação de ações relacionadas ao saneamento básico e à saúde local é essencial para garantir que as soluções sejam culturalmente apropriadas e tenham maior chance de sucesso e continuidade.
III- Ao elaborar materiais educativos, como cartazes ou folhetos para a população em geral, deve-se priorizar o uso de termos exclusivamente técnicos e científicos para assegurar a máxima precisão, mesmo que isto torne a mensagem incompreensível para parte do público.
IV- Práticas simples, como armazenar corretamente o lixo para evitar a proliferação de vetores (ratos, baratas) e eliminar recipientes que acumulam água para prevenir a dengue, são exemplos de ações de prevenção que podem ser fortalecidas através da educação sanitária e ambiental.
V- A Educação em Saúde vai além da simples transmissão de informações, buscando promover a capacidade crítica das pessoas para que compreendam sua realidade e adotem práticas e hábitos mais saudáveis de forma consciente e autônoma.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3428938 Direito Sanitário
Arespeito das normas que regulamentam a legislação sanitária e ambiental no Brasil, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3428937 Saúde Pública
As Boas Práticas de Manipulação (BPM) de alimentos, essenciais para prevenir Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), incluem o controle rigoroso da temperatura durante o armazenamento e exposição. Qual é a principal razão sanitária para manter alimentos perecíveis, como carnes cruas, leite e seus derivados, sob refrigeração adequada (geralmente abaixo de 5°C) em estabelecimentos comerciais e serviços de alimentação? 
Alternativas
Q3428936 Direito Administrativo
Um Fiscal Sanitário do município, atuando com base na legislação sanitária federal e no Código Sanitário Estadual da Paraíba (Lei nº 4.033/06), inspeciona um estabelecimento de serviço de alimentação e constata graves inconformidades relativas às Boas Práticas de Manipulação, conforme preconiza a Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, representando risco à saúde dos consumidores. Diante desta situação, qual procedimento administrativo inicial caracteriza formalmente a constatação da infração sanitária e dá início ao Processo Administrativo Sanitário (PAS), assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório? 
Alternativas
Q3428935 Direito Sanitário
A atuação do Fiscal Sanitário é pautada por procedimentos técnicos e legais específicos, visando a garantir o cumprimento da legislação sanitária e a proteger a saúde pública. O Processo Administrativo Sanitário (PAS), regido por normas como a Lei Federal nº 6.437/77, e complementado por legislações estaduais (como a Lei nº 4.033/06 na Paraíba) e municipais, define os ritos para apuração de infrações e aplicação de penalidades, assegurando o devido processo legal. Sobre esses procedimentos, analise as afirmativas a seguir.

I- A aplicação de medidas cautelares pela autoridade sanitária, como a interdição de um estabelecimento ou a apreensão de produtos antes da conclusão do PAS, exige a demonstração inequívoca de risco iminente e grave à saúde pública, devendo o ato administrativo ser formalizado e devidamente motivado, indicando os fatos e fundamentos legais que o justificam.
II- Durante uma inspeção, o Fiscal Sanitário deve utilizar documentos distintos para finalidades específicas: o Termo de Visita ou Relatório de Inspeção para registrar as observações gerais e orientações, e o Auto de Infração exclusivamente para formalizar a constatação de uma ou mais violações à legislação sanitária, peça esta que inaugura formalmente o PAS.
III- A coleta de amostras de produtos para análise fiscal (de controle) deve seguir procedimentos que garantam sua representatividade e inviolabilidade. O laudo laboratorial oficial que condena o produto é prova definitiva da infração, permitindo à autoridade sanitária aplicar a penalidade de multa imediatamente, sem necessidade de conceder ao autuado o direito à contraprova.
IV- Ao aplicar uma penalidade prevista na Lei nº 6.437/77, como a multa, a autoridade sanitária competente deve obrigatoriamente fixá-la no grau máximo estipulado para a infração, sempre que o infrator for comprovadamente reincidente, independentemente da análise de outras circunstâncias, como a gravidade do risco ou a condição econômica do autuado.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Respostas
781: D
782: B
783: A
784: C
785: A
786: A
787: C
788: A
789: C
790: B
791: C
792: C
793: D
794: E
795: B
796: E
797: B
798: A
799: D
800: A