O câncer de colo de útero está atingindo as mulheres significativamente. Para ficar mais fácil a detecção dessa enfermidade, foi estabelecida uma idade para realização do exame de Papanicolau obrigatório em mulheres com vida sexual ativa.

Assinale a alternativa que corresponde a esse período na vida da mulher.

Em se tratando de Financiamento da Saúde no Brasil, leia os itens a seguir:

(i) Sem prejuízo das atribuições próprias do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, a verificação do cumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais e suspensão das transferências voluntárias, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 26 da Lei Complementar nº 141/2012, será realizada por meio das informações homologadas no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde.

(ii) O cumprimento ou o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde será informado ao Ministério da Fazenda, por meio de processamento automático das informações homologadas no SIOPS ao: serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias, ou outro que venha a substituí-lo; agente financeiro responsável pela operacionalização das transferências constitucionais da União aos demais entes federativos, para fins de condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o art. 158, caput, inciso II e o art. 159, caput, inciso I alíneas “a” e “b”, e inciso II da Constituição.

(iii) O Ministério da Saúde enviará ao agente financeiro responsável pela operacionalização das transferências constitucionais da União, por meio eletrônico, a relação dos entes federativos que não comprovaram a aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores.

(iv) Em caso de verificação de descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde e de não aplicação efetiva do montante que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde em exercícios anteriores, na forma dos arts. 7º a 10, a União: condicionará o repasse de recursos provenientes das receitas de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição, após processadas as retenções, destinações, deduções e bloqueio de seu interesse; e suspenderá as transferências voluntárias.

Qual(is) item(ns) traz(em) informação(ões) incorreta(s)?  

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda à próxima questão. 

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

II - Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

III - Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

IV - Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

V - Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

É correto: 

“A CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) descreve a funcionalidade e a incapacidade relacionadas às condições de saúde, identificando o que uma pessoa ‘pode ou não pode fazer na sua vida diária’, tendo em vista as funções dos órgãos ou sistemas e estruturas do corpo, assim como as limitações de atividades e da participação social no meio ambiente onde a pessoa vive.”

(FARIAS, Norma; BUCHALLA, Cassia Maria. A classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde da organização mundial da saúde: conceitos, usos e perspectivas. Rev. bras. Epidemiol.)

Em relação à CIF, assinale a afirmativa INCORRETA.

“A micção normal envolve a função coordenada da bexiga, uretra e do complexo esfincteriano sob controle do sistema nervoso autônomo, somático e central (córtex, tronco cerebral e medula espinhal). A disfunção do trato urinário inferior ocorre quando um dos componentes deste processo não funciona adequadamente, prejudicando a função de armazenamento e/ou esvaziamento vesical. A avaliação urodinâmica é a avaliação da função e disfunção do trato urinário inferior por qualquer método apropriado. Esta pode ser classificada em não invasiva ou invasiva, quando requer a colocação de cateter uretral para sua realização.”

(FONSECA, Eliane Maria Garcez Oliveira da. Avaliação urodinâmica não invasiva; Non-invasive urodynamic evaluation. Pediatr. mod, v. 49, n. 3, 2013.)

São exames que fazem parte da avaliação da urodinâmica invasiva, EXCETO: