Questões de Concurso Comentadas para advogado

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Q1920551 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1920550 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1920548 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1920547 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920546 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920545 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Legislação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920544 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920543 Controle Externo
Considere as afirmativas relacionadas com a Lei nº 4.320/64, em relação ao controle externo. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
(__)O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
(__)As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
(__)Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q1920542 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920541 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920539 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920537 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 6.949, de 25.8.2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
I.As crianças com deficiência serão registradas imediatamente após o nascimento e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.
II.Qualquer Estado Parte poderá denunciar a presente Convenção mediante notificação por escrito ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia tornar-se-á efetiva um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário-Geral.
III.Serão permitidas reservas incompatíveis com o objeto e o propósito da presente Convenção.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1920536 Tratados Internacionais
De acordo com o Decreto nº 9.522, de 8.10.2018, que Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920535 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Organização dos Poderes - do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920534 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1918338 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


No Brasil, a eleição de prefeitos, governadores e senadores e do presidente da República dá-se pelo voto proporcional; já vereadores e deputados federais, estaduais e distritais são eleitos pelo voto majoritário. 

Alternativas
Q1918337 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


Desde a redemocratização, em 1985, que encerrou duas décadas de regime autoritário, o Brasil tem ido regularmente às urnas para escolher, por eleições diretas, seus representantes no Legislativo e no Executivo, nos três níveis: municipal; estadual; e federal. 

Alternativas
Q1918335 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


Desde 1972, a ONU vem promovendo grandes conferências internacionais para debater a questão ambiental, tendo o Brasil sediado uma delas, a Rio-92. 

Alternativas
Q1918334 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


A despeito das vozes negacionistas que se fazem ouvir, as mudanças climáticas são um fenômeno contemporâneo que, cada vez mais, chama a atenção de especialistas, de instituições científicas, de governos e de organismos internacionais. 

Alternativas
Q1918333 Atualidades

Para um importante historiador, o século XX foi o mais mortífero de toda a história registrada. Chega-se ao século XXI e a realidade parece não se alterar. Apesar de louvável trabalho em várias áreas, a Organização das Nações Unidas (ONU) mostra-se impotente para deter as guerras que se multiplicam por todos os cantos, algumas das quais se mostram perigosamente propensas a se irradiar. Considerando fatos e aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.


A presença da Rússia em um conflito armado gera preocupações para o mundo, entre outras razões, porque o país herdou o poderoso arsenal nuclear da extinta União Soviética.  

Alternativas
Respostas
12981: C
12982: C
12983: A
12984: B
12985: D
12986: C
12987: D
12988: D
12989: B
12990: D
12991: B
12992: A
12993: A
12994: A
12995: D
12996: E
12997: C
12998: C
12999: C
13000: C