Questões de Concurso
Comentadas para advogado
Foram encontradas 33.675 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1984383
Direito Internacional Privado
Ao processar e julgar uma demanda envolvendo como autora
uma sociedade empresária chinesa e, como ré, uma brasileira e
aplicar o direito estrangeiro, por expressa determinação da regra
de conexão brasileira, assinale a opção que indica a lei que
deverá ser efetivamente observada pela autoridade judiciária
nacional, considerando que a lei estrangeira remete à aplicação
da lei da nacionalidade da empresa demandante.
Q1984382
Direito Internacional Privado
Em uma demanda judicial referente a um litígio existente em um
contrato de compra e venda internacional de mercadorias, uma
sociedade empresária japonesa alegou, perante a autoridade
judiciária brasileira, direito estrangeiro para fundamentar a sua
pretensão condenatória deduzida perante a sociedade
empresária nacional.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q1984381
Direito Tributário
Após estudar e morar onze anos no exterior, Pedro deliberou
retornar para trabalhar e residir definitivamente no Brasil e trazer
os bens móveis adquiridos durante sua estadia fora.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q1984380
Direito Tributário
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa
jurídica X, sujeito passivo devedor original da obrigação
tributária. Posteriormente, a execução fiscal foi redirecionada
para João, sócio-administrador da pessoa jurídica X, em razão da
sua presumida dissolução irregular.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Q1984379
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Q1984378
Direito Tributário
No que se refere à incidência do Imposto sobre a Renda, analise
as afirmativas a seguir.
I. Incide Imposto sobre a Renda sobre o pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço.
II. Incide Imposto sobre a Renda sobre a indenização recebida por danos morais, conforme sentença transitada em julgado.
III. Incide Imposto sobre a Renda sobre os valores recebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.
Está correto o que se afirma em
I. Incide Imposto sobre a Renda sobre o pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço.
II. Incide Imposto sobre a Renda sobre a indenização recebida por danos morais, conforme sentença transitada em julgado.
III. Incide Imposto sobre a Renda sobre os valores recebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.
Está correto o que se afirma em
Q1984377
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Cabe à legislação do Município eleger o sujeito passivo do IPTU.
( ) O IPTU, por ser um imposto real, não pode ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização do imóvel.
( ) Considera-se suficiente para fins de notificação do lançamento tributário a remessa do carnê do IPTU ao endereço do contribuinte.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
( ) Cabe à legislação do Município eleger o sujeito passivo do IPTU.
( ) O IPTU, por ser um imposto real, não pode ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização do imóvel.
( ) Considera-se suficiente para fins de notificação do lançamento tributário a remessa do carnê do IPTU ao endereço do contribuinte.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Q1984376
Direito Penal
Sobre o crime de sonegação fiscal e os crimes contra as ordens
tributária e econômica e contra as relações de consumo, analise
as afirmativas a seguir.
I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
II. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no Art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo.
III. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.
Está correto o que se afirma em
I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, com pena de detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.
II. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no Art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo.
III. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.
Está correto o que se afirma em
Q1984375
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê, nos artigos 157 a 160, a
repartição das receitas tributárias, estabelecendo a destinação do
montante arrecadado de alguns tributos.
Nesse sentido, em relação ao produto do Imposto sobre a Renda, incidente na fonte - IRRF, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, é correto afirmar que
Nesse sentido, em relação ao produto do Imposto sobre a Renda, incidente na fonte - IRRF, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados, é correto afirmar que
Q1984374
Direito Eleitoral
Maria pretende concorrer ao cargo de Prefeita do Município Alfa,
sendo a única pretendente ao cargo no âmbito da convenção
partidária, mas foi informada pela assessoria jurídica do seu
partido político que isto não seria possível. Esse entendimento
decorria do fato de Maria ser alcançada por uma causa de
inelegibilidade, que somente iria exaurir os seus efeitos três dias
antes da data da eleição.
Insatisfeita com a informação da assessoria jurídica, Maria consultou um advogado especializada na matéria, que lhe explicou corretamente que a referida informação está
Insatisfeita com a informação da assessoria jurídica, Maria consultou um advogado especializada na matéria, que lhe explicou corretamente que a referida informação está
Q1984373
Direito Eleitoral
João, em 2020, foi condenado, em sentença judicial transitada
em julgado, à sanção de 5 (cinco) anos de suspensão dos direitos
políticos, em razão da prática de ato doloso de improbidade
administrativa, enquadrado na Lei nº 8.429/1992.
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que João
Sobre a hipótese apresentada, à luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que João
Q1984372
Direito Eleitoral
XX, presidente do partido político Alfa, pretendia estruturar uma
federação partidária com o partido político Beta, mas tem
dúvidas em relação à conveniência dessa medida.
Ao analisar a legislação, XX chegou às conclusões a seguir.
I. A federação de partidos políticos pode ter abrangência nacional, estadual ou municipal.
II. Os partidos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados por no mínimo 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento desse prazo impedirá o partido, entre outras consequências, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.
III. Os partidos políticos que integram a federação preservam sua identidade e autonomia.
Está correto o que se afirma em
Ao analisar a legislação, XX chegou às conclusões a seguir.
I. A federação de partidos políticos pode ter abrangência nacional, estadual ou municipal.
II. Os partidos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados por no mínimo 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento desse prazo impedirá o partido, entre outras consequências, de celebrar coligação nas duas eleições seguintes.
III. Os partidos políticos que integram a federação preservam sua identidade e autonomia.
Está correto o que se afirma em
Q1984371
Direito Previdenciário
Beatriz foi aposentada por incapacidade permanente (antiga
aposentadoria por invalidez) em virtude de uma doença
profissional.
Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada.
Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Graças ao avanço da medicina, um novo tratamento foi criado e Beatriz a ele se submeteu, conseguindo recuperar-se totalmente após 4 anos e 8 meses da concessão do benefício. Com isso, Beatriz retornou à função que desempenhava na sociedade empresária ao ser aposentada.
Sobre o destino do benefício previdenciário, considerando os fatos narrados e a previsão contida na legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
Q1984369
Direito Processual do Trabalho
Numa terça-feira, dia útil, um oficial de justiça compareceu às
20h na residência de um reclamado, visando a intimá-lo a
comparecer a uma audiência trabalhista designada para a sexta-feira da semana seguinte, dia útil, às 7h30min, a ocorrer na sede
do juízo.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Q1984368
Direito Processual do Trabalho
Uma montadora de automóveis pretende impetrar Mandado de
Segurança contra ato do Superintendente Regional do Trabalho
de um determinado estado da Federação. O motivo é que, em
2022, a sociedade empresária recebeu a visita de auditores-fiscais do trabalho, que reputaram ilegal a terceirização de uma
atividade e determinaram que as carteiras profissionais desses
terceirizados fossem assinadas pela montadora.
Independentemente do mérito da questão debatida, assinale a opção que contempla a competência para apreciação desse Mandado de Segurança.
Independentemente do mérito da questão debatida, assinale a opção que contempla a competência para apreciação desse Mandado de Segurança.
Q1984367
Direito do Trabalho
Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham
na mesma sociedade empresária.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Q1984366
Direito do Trabalho
Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as)
regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual
não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS
depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.
Q1984365
Direito Processual Penal
Sobre a prova testemunhal, assinale a afirmativa correta.
Q1984364
Direito Processual Penal
Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei
nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas),
assinale a afirmativa correta.
Q1984363
Direito Processual Penal
Acerca do incidente de insanidade mental do acusado, assinale a
afirmativa correta.
Conheça nossos planos