Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão tes...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q2077913
Direito Civil
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.