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I. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
II. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
III. É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
IV. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
Estão corretas as afirmativas:
Na passagem em análise, ao fazer uso da voz passiva, obtém-se como efeito:
Ao observar o sentido do vocábulo destacado e seu papel morfossintático, é correto afirmar que:
De acordo com o ECA, “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes p blicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas previstas no Estatuto.”
Essas medidas deverão ser aplicadas:
De acordo com o Estatuto do Índio, os índios são considerados:
I. autóctones;
II. tutelados;
III. integrados.
Está correto o que se apresenta:
Ao refletir sobre as atribuiç es privativas do assistente social na Assistência Social, o CFESS compreende que diversas dimens es interventivas presentes nessa política podem se desdobrar em competências, estratégias e procedimentos específicos, como, por exemplo:
I. Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de entidades e rede de atendimentos públicos e privados.
II. Favorecer a participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público.
III. Estimular a organização coletiva e orientar os usuários e trabalhadores da política de Assistência Social a constituir entidades representativas.
Está correto o que se afirma em: