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I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – Mediante processo administrativo em que lhe assegure ampla defesa.
III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, assegurada ampla defesa.
IV – Por não se filiar a uma associação profissional ou sindical.
Em termos de ética no serviço público, é esperado de um Técnico em Vigilância Sanitária ao tratar com o público interno e externo:
I. Manter a imparcialidade, evitando favorecer interesses de terceiros em detrimento do interesse público.
II. Garantir total sigilo sobre informações sensíveis, compartilhando-as livremente apenas em ambientes informais.
III. Apresentar conduta profissional que reflita os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. Utilizar de sua posição para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
Estão CORRETAS:
Considerando o processo de fiscalização em vigilância sanitária, analise as seguintes assertivas:
I. A aplicação de autos de infração é uma medida educativa, não resultando em penalidades financeiras para os infratores.
II. O licenciamento ambiental é dispensável para estabelecimentos que operam exclusivamente no setor de serviços de saúde.
III. Vistorias e ações fiscais devem ser conduzidas com base no princípio da legalidade, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.
IV. Diligências são procedimentos administrativos que visam investigar e esclarecer fatos relacionados ao cumprimento das normas sanitárias.
Estão CORRETAS:
Relacione as ações fiscais a serem realizadas por um Técnico em Vigilância Sanitária às respectivas situações em que devem ser aplicadas:
COLUNA A:
I. Emissão de auto de infração
II. Concessão de licenciamento
III. Realização de vistoria
COLUNA B:
a. Após identificar o cumprimento de todas as normas sanitárias por parte de um estabelecimento.
b. Ao constatar uma violação das normas sanitárias em vigor durante uma inspeção.
c. Como procedimento padrão antes da inauguração de qualquer estabelecimento que lide com produtos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Qual alternativa apresenta a relação correta entre as colunas?
No contexto da vigilância sanitária, o poder de polícia consiste:
I. No direito dos agentes sanitários de portar armas durante as fiscalizações.
II. Na prerrogativa de restringir liberdades individuais para garantir a saúde pública, como inspecionar, autuar e aplicar penalidades.
III. Na autoridade para promover campanhas educativas, com a aplicação de sanções ou penalidades.
Está(ão) CORRETA(S):
Ao navegar na internet utilizando navegadores como Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge, os usuários podem personalizar sua experiência por meio de extensões e plugins. Ao adicionar essas extensões aos navegadores, é recomendado:
I. Verificar a credibilidade e as avaliações das extensões antes de instalá-las, preferindo aquelas disponibilizadas por desenvolvedores reconhecidos para evitar softwares maliciosos.
II. Desativar o software antivírus durante a instalação de novas extensões, para evitar conflitos de software que possam impedir a instalação.
III. Preferir extensões que alterem as configurações de segurança padrão do navegador para garantir uma navegação mais rápida e menos restritiva.
Das assertivas, pode-se afirmar que: