Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Tributos - Médio

Q3579537

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Agente Administrativo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Agente Comunitário de Saúde | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Auxiliar de Consultório Dentário | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Eletricista | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Técnico em Enfermagem | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Vacinador |

Q3579537 Português

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Utilize o Texto para responder à questão.

3 notícias sobre: dengue

Ela trouxe uma “surpresa” esse ano. Mas a ciência também tem novas armas

Por Bruno Garattoni

31 mar. 2025, 12h00

Subtipo 3 aumenta o risco de surto da doença

A dengue é causada por um vírus, o DENV, que tem 4 subtipos. Este ano, o terceiro deles, DENV-3, foi detectado no Brasil (onde não era visto desde 2007), na Colômbia e na Argentina. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, isso pode aumentar o número de casos de dengue na América Latina – pois, como o DENV-3 é relativamente raro, a maioria da população não tem qualquer imunidade a ele.

Novo medicamento inibe a transmissão do vírus

Um estudo publicado por cientistas da Bélgica e dos EUA apontou que o JNJ-A07, um remédio que está sendo desenvolvido pela Janssen Pharma (subsidiária da Johnson & Johnson), inibe a replicação do vírus da dengue em ratos. Além disso, se os animais forem picados pelo Aedes aegipti, a droga é transferida para o corpo do mosquito, onde dificulta a replicação – e, portanto, a transmissão – do vírus.

Butantan prepara 100 milhões de doses da vacina

No Brasil, a vacina Butantan-DV, que oferece proteção contra a dengue, já passou pelas análises de segurança e eficácia da Anvisa, e deve ser aprovada este ano. O Butantan prevê produzir 100 milhões de doses da vacina nos próximos três anos. Ela funciona contra todos os subtipos do vírus e requer apenas uma dose. As vacinas atuais exigem duas (no caso da Qdenga) ou três doses (Dengvaxia). Fonte: GARATTONI, Bruno. 3 notícias sobre: dengue. Revista Superinteressante [on-line], 3 mar. 2025. Disponível em: https://super.abril.com.br/saude/3-noticiassobre-dengue/. Acesso em: 1 abr. 2025. [Adaptado].

Com relação aos processos de coesão do texto, analise as afirmativas a seguir.
I- Na oração “Ela trouxe uma 'surpresa' esse ano”, o pronome pessoal Ela retoma anaforicamente o referente dengue.
II- No período “Um estudo publicado por cientistas da Bélgica e dos EUA apontou que o JNJ-A07, um remédio que está sendo desenvolvido pela Janssen Pharma [...], inibe a replicação do vírus da dengue em ratos”, o pronome relativo em destaque tem como referente um remédio.
III- No período “Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, isso pode aumentar o número de casos de dengue na América Latina”, a ausência de referenciação acarreta um problema de coesão.
IV- No período “Um estudo publicado por cientistas da Bélgica e dos EUA apontou que o JNJ-A07, um remédio que está sendo desenvolvido pela Janssen Pharma [...]”, o referente do pronome relativo que é Um estudo.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, III e IV.

D

III e IV.

E

I, II e III.

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Q3579536

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Provas: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Agente Administrativo | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Agente Comunitário de Saúde | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Auxiliar de Consultório Dentário | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Eletricista | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Tributos | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Técnico em Enfermagem | CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Vacinador |

Q3579536 Português

Texto associado

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3 notícias sobre: dengue

Ela trouxe uma “surpresa” esse ano. Mas a ciência também tem novas armas

Por Bruno Garattoni

31 mar. 2025, 12h00

Subtipo 3 aumenta o risco de surto da doença

A dengue é causada por um vírus, o DENV, que tem 4 subtipos. Este ano, o terceiro deles, DENV-3, foi detectado no Brasil (onde não era visto desde 2007), na Colômbia e na Argentina. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde, isso pode aumentar o número de casos de dengue na América Latina – pois, como o DENV-3 é relativamente raro, a maioria da população não tem qualquer imunidade a ele.

Novo medicamento inibe a transmissão do vírus

Um estudo publicado por cientistas da Bélgica e dos EUA apontou que o JNJ-A07, um remédio que está sendo desenvolvido pela Janssen Pharma (subsidiária da Johnson & Johnson), inibe a replicação do vírus da dengue em ratos. Além disso, se os animais forem picados pelo Aedes aegipti, a droga é transferida para o corpo do mosquito, onde dificulta a replicação – e, portanto, a transmissão – do vírus.

Butantan prepara 100 milhões de doses da vacina

No Brasil, a vacina Butantan-DV, que oferece proteção contra a dengue, já passou pelas análises de segurança e eficácia da Anvisa, e deve ser aprovada este ano. O Butantan prevê produzir 100 milhões de doses da vacina nos próximos três anos. Ela funciona contra todos os subtipos do vírus e requer apenas uma dose. As vacinas atuais exigem duas (no caso da Qdenga) ou três doses (Dengvaxia). Fonte: GARATTONI, Bruno. 3 notícias sobre: dengue. Revista Superinteressante [on-line], 3 mar. 2025. Disponível em: https://super.abril.com.br/saude/3-noticiassobre-dengue/. Acesso em: 1 abr. 2025. [Adaptado].

Acerca do texto, analise as afirmativas a seguir.

I- Asurpresa que a dengue trouxe em 2025 é apenas subentendida no texto, mas não explicitamente mencionada.

II- Um estudo desenvolvido por cientistas belgas e americanos aponta a existência de um medicamento que pode ser eficaz no combate à dengue.

III- O Brasil não aprovou até o momento uma estratégia para conter a doença em todos os seus subtipos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3562963

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562963 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa correta quanto à definição de contribuinte.

A

Contribuinte do ISSQN é sempre o tomador do serviço, salvo exceções previstas em regulamento.

B

Contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço.

C

Contribuinte do ISSQN é sempre o proprietário do imóvel onde o serviço for prestado.

D

Contribuinte do ISSQN é o responsável tributário que intermediar o serviço.

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Q3562962

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562962 Direito Tributário

O procedimento de constituição do crédito tributário no município é formalizado por meio do lançamento, o qual deve observar os princípios legais e administrativos da administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O crédito tributário é constituído apenas quando houver pagamento voluntário do contribuinte.

B

A constituição do crédito tributário independe da lavratura de auto de infração ou do lançamento tributário.

C

A constituição do crédito tributário ocorre com o lançamento, que pode ser de ofício, por declaração ou por homologação.

D

O pedido de crédito tributário feito pelo contribuinte substitui o lançamento realizado pela Fazenda Pública.

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Q3562961

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562961 Direito Tributário

São contribuintes do Imposto sobre a Transmissão InterVivos:

I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.
II. Nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, os cedentes.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas II está correta.

D

I e II estão incorretas.

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Q3562960

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562960 Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É contribuinte do imposto o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

B

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei Civil, localizado no Perímetro Urbano do Município.

C

A base imponível do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor do bem alcançado pela tributação.

D

A arrecadação do imposto far-se-á em até 12 parcelas, cujos vencimentos ocorrerão entre os meses de janeiro a dezembro.

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Q3562959

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562959 Direito Tributário

Durante uma operação de fiscalização tributária, o agente público deve empregar métodos e instrumentos técnicos para verificar o cumprimento das obrigações principais e acessórias por parte do contribuinte. Com base nos procedimentos usualmente adotados na fiscalização municipal, analise as assertivas a seguir:

I. A verificação de livros fiscais e contábeis permite ao fiscal confrontar os dados declarados com os registros internos do contribuinte, sendo essencial para identificar omissões de receita, erros de escrituração ou fraudes tributárias.
II. A análise de notas fiscais de serviço deve incluir a conferência da descrição dos serviços, data de emissão, valor, alíquota aplicada e dados do tomador, com o objetivo de confirmar a regularidade do lançamento e o correto recolhimento do ISS.
III. A fiscalização de mercadorias em trânsito dentro do município é de competência exclusiva da Receita Federal, sendo vedado ao fisco municipal proceder à apreensão de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

I, II e III estão corretas.

D

Apenas I está correta.

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Q3562958

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562958 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº 997/06.

Verificada a infração a dispositivos regulamentares da legislação tributária, que não impliquem, diretamente, em evasão de tributos devidos ao Município, será lavrado, contra o infrator, auto de infração. O prazo de pagamento ou interposição de recurso é de quantos dias, contados da data do ciente?

A

3 dias.

B

5 dias.

C

7 dias.

D

15 dias.

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Q3562957

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562957 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº 997/06.

O direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em quanto tempo, a contar do primeiro dia do exercício seguinte a aquele, em que o lançamento poderia ter sido efetuado?

A

6 meses.

B

2 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

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Q3562956

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562956 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº 997/06.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Sobre as modalidades de lançamento, qual delas ocorre quando sua iniciativa competir à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição Fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha destes dados?

A

Lançamento direto.

B

Lançamento indireto.

C

Lançamento por declaração.

D

Lançamento por homologação.

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Q3562955

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562955 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº 997/06.

Acerca da responsabilidade dos sucessores, analise as assertivas:

I. Os créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, as taxas pela prestação de serviços que gravem os bens imóveis e a contribuição de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título à prova de sua quitação.
II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra, ou em outra, é responsável pelos tributos devidos até a data do ato, pelas pessoas jurídicas de direito privado, fusionadas, transformadas ou incorporadas.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3562954

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal Tributário |

Q3562954 Direito Tributário

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela lei nº 997/06.

O domicílio fiscal será consignado nas petições, guias e documentos que os obrigados dirijam ou devam apresentar à Fazenda Municipal. Nesse sentido, os inscritos como contribuintes habituais comunicarão toda mudança de domicílio, no prazo de ____, contados a partir da ocorrência.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

15 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

60 dias.

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Q3562818

Q3562818 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

A vacância de cargo público pode decorrer a partir das seguintes situações, com EXCEÇÃO de:

A

Férias.

B

Demissão.

C

Exoneração.

D

Aposentadoria.

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Q3562817

Q3562817 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou naquele, resultante da transformação do cargo originalmente ocupado, quando invalidada a sua demissão por sentença judicial transitado em julgado ou decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens do cargo:

A

Recondução.

B

Reintegração.

C

Readaptação.

D

Reversão.

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Q3562816

Q3562816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Lotação denomina-se o local ou repartição para o qual o servidor foi designado para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

O deslocamento do servidor de um local ou repartição para outros denomina-se relotação.

B

A lotação ou a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou "ex-officio", sempre atendendo ao interesse da Administração.

C

A lotação para cargo em comissão ou função gratificada é designada no ato de nomeação.

D

A administração municipal, discricionariamente, poderá direcionar o servidor para qualquer local de trabalho ou repartição, desde que a função a ser exercida seja compatível com as atribuições do cargo, sendo possível ao servidor escolher sua lotação e turno de trabalho.

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Q3562815

Q3562815 Legislação Municipal

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública.

B

A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.

C

Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.

D

É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, inclusive pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas.

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Q3562814

Q3562814 Legislação Municipal

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Acerca da publicação dos atos municipais, analise as assertivas:

I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
II. A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3562805

Q3562805 Português

Texto associado

TEXTO PARA A QUESTÃO.

Vulnerabilidade: a coragem que muitos confundem com fraqueza

Captura_de tela 2025-08-26 132739.png (314×830)

Captura_de tela 2025-08-26 132801.png (319×696)

Autor: Felipe Daroit (adaptado).

Na oração “O filósofo coreano Byung-Chul Han fala sobre a sociedade do desempenho, onde todos precisam estar sempre bem”, as palavras destacadas são classificadas nas seguintes classes gramaticais:

A

“onde” é advérbio de lugar; “todos” é numeral; “bem” é substantivo.

B

“onde” é conjunção subordinativa; “todos” é pronome demonstrativo; “bem” é adjetivo.

C

“onde” é pronome relativo; “todos” é pronome indefinido; “bem” é advérbio de modo.

D

“onde” é preposição; “todos” é advérbio de intensidade; “bem” é verbo no infinitivo.

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Q3526427

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526427 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, no que diz respeito aos crimes praticados por funcionários públicos, qual crime comete o funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido?

A

Peculato.

B

Corrupção ativa.

C

Excesso de exação.

D

Exercício funcional ilegalmente antecipado.

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Q3526426

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526426 Direito Administrativo

A atuação da Administração Pública deve observar os princípios expressamente previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Marque a alternativa que representa corretamente um princípio expresso da Constituição.

A

Participação ativa.

B

Lucratividade do ente público.

C

Pessoalidade.

D

Moralidade.

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