Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - médio

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Q3756974 Português
Tudo o que não puder contar, não faça: integridade é não agir errado mesmo sozinho


    Immanuel Kant, famoso filósofo alemão do século 18, dizia: “Tudo o que não puder contar como faz, não faça!”. Ao jogarmos um simples papelzinho pela janela não temos consciência alguma de que não se trata apenas de um simples papelzinho. O que está por trás disso é absolutamente sério. O que estamos fazendo conosco, com o meio em que vivemos e com o mundo? Há que se dizer que culpar terceiros sempre nos traz alívio.

    Mas não é um simples papelzinho... Se jogarmos três ao dia, serão quatorze por semana, e se milhões de pessoas de todo o mundo jogarem três míseros papéis por dia? Um dos maiores responsáveis por alagamentos nas cidades é o lixo, acarreta entupimento de bueiros e canalizações, levando a dispersar doenças e incômodo à população em geral.

    O âmago desta questão é a consciência. Nos dias de hoje coletamos informações prontas e não levamos questões reflexivas ao cotidiano agitado e quase atropelado pelo que não nos afeta tanto por enquanto.

    O que seremos no futuro? Seremos seres abastecidos virtualmente, mas submergidos no lixo? A grande preocupação é que a realidade virtual se sobreponha à realidade real!

    A vida no planeta como a conhecemos acabará de forma dramática, e somente através desse processo de conscientização poderemos garantir a sustentabilidade ambiental. Sustentabilidade: “Pensar globalmente, agir localmente”. Não é um simples papelzinho. É questão de educação, caráter, reflexão!

(Mario Sergio Cortella. http://mariosergiocortella.com. Adaptado)
A partir da opinião do autor, infere-se corretamente do texto que 
Alternativas
Q3750720 Direito Administrativo
A Lei Nº 14.133/2021 fez algumas mudanças nas modalidades de licitação. Segundo essa nova Lei, foi extinta a modalidade do tipo:  
Alternativas
Q3750719 Direito Financeiro
Não é considerada como despesas de pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:  
Alternativas
Q3750718 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Conforme este principio, o exercício financeiro é o período ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Trata-se do seguinte princípio orçamentário:  
Alternativas
Q3750717 Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA;
II. é papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, as reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente;
III. assim como a PPA, possui vigência de quatro anos, para definir as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte;
IV. serve como guia para a LOA, garantindo que o orçamento esteja alinhado com as metas do governo e com a realidade fiscal.  
Alternativas
Q3750716 Administração Financeira e Orçamentária
É incorreto afirmar sobre o Plano Plurianual (PPA): 
Alternativas
Q3750712 Direito Tributário
Fazem parte das Taxas Decorrentes do Exercício Regular do Poder de Polícia, com exceção de:  
Alternativas
Q3750711 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário do Município de Mauriti, a alíquota aplicável ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos, nas transmissões em geral, será de: 
Alternativas
Q3750710 Direito Tributário
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
I. considera-se imóvel com edificação, para incidência do imposto, aquele com edificação em andamento ou cuja obra esteja paralisada, bem como condenada ou em ruínas;
II. incide sobre a propriedade ou domínio útil de terreno que seja utilizado, comprovadamente, em explorado extrativista, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, com área superior a 01 (um) hectare, localizado na zona urbana ou área de expansão urbana;
III. são isentos do pagamento do imposto o imóvel pertencente as instituições civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou esportivas, desde que haja contrapartida para o município;
IV. a base de cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel, que ser fixado através da aplicação da Planta Genérica de Valores Mercadológicos (PGVM).
Alternativas
Q3750709 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:  
Alternativas
Q3750708 Direito Tributário
O crédito tributário é o valor em dinheiro que o Fisco (governo) tem o direito de receber de um contribuinte em função de uma obrigação fiscal. O pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário. Também faz parte das formas de extinção, com exceção de:  
Alternativas
Q3750707 Direito Tributário
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física, jurídica ou a esta equiparada, obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
( ) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo;
( ) sujeito ativo é a pessoa natural, jurídica ou a esta equiparada obrigada as prestações que constituam o seu objeto;
( ) o sujeito ativo da obrigação acessória diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
Alternativas
Q3750706 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica o que NÃO compete aos Municípios:  
Alternativas
Q3750705 Direito Constitucional
Sobre a conceituação do Município Brasileiro, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
L. sob o aspecto legal trata-se do agrupamento de pessoas de um mesmo território com interesses comuns e afetividade recíprocas, que se retinem em sociedade para a satisfação de necessidades individuais e desempenho de atribuições coletivas de peculiar interesse local;
II. sob o ponto de vista político é entidade estatal de terceiro grau na ordem federativa, com atribuições próprias e governo autônomo, ligado ao Estado-membro por lagos constitucionais indestrutíveis;
III. o Município, como entidade politico-administrativa, atua no campo do direito privado em condições idênticas às do cidadão e das sociedades ou associações particulares;
IV. trata-se de pessoa jurídica de direito público interno, dotado de capacidade civil plena para exercer direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, respondendo por todos os atos de seus agentes.  
Alternativas
Q3750704 História e Geografia de Estados e Municípios
O número de vereadores é definido segundo a população de cada município. Segundo dados do IBGE a população de Mauriti era de 45.561 habitantes em 2022, com estimativa de 47.501 pessoas para o ano de 2025. Segundo esses dados populacionais, na última eleição o número de vereadores eleitos foi de:
Alternativas
Q3750703 Direito Tributário
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;
( ) as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos;
( ) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é possível mediante Medida Provisória;
( ) Compete ao Distrito Federal os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.  
Alternativas
Q3750702 Direito Constitucional
Não faz parte dos fundamentos que constituem o Estado Democrático de Direito, segundo o Art. 1° da Constituição Federal de 1988: 
Alternativas
Q3750701 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da divisão territorial, administrativa e judiciária dos Municípios:  
Alternativas
Q3749537 Meio Ambiente

Nas últimas décadas, pesquisas divulgadas por organizações internacionais, centros de climatologia e painéis científicos multilaterais, como o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), assim como o Observatório do Clima no Brasil, têm alertado para o avanço de fenômenos ambientais associados às mudanças climáticas. Regiões como o semiárido brasileiro, incluindo o Cariri cearense, têm experimentado ciclos mais longos de estiagens, aumento extenuante de temperaturas médias, redução de reservas hídricas, desertificação acelerada e maior desigualdade socioambiental. Segundo relatórios recentes, tais mudanças não podem ser compreendidas apenas como variações naturais do clima, mas como resultado direto da intensificação de práticas humanas predatórias, como a expansão do desmatamento, a urbanização desordenada, o uso crescente de combustíveis fósseis, a industrialização sem controle ambiental e o consumo insustentável de recursos naturais. Nesse contexto, os efeitos observados demonstram que, ao invés de promover estabilidade ecológica, o atual modelo de desenvolvimento tem agravado vulnerabilidades climáticas, aprofundando crises humanitárias, econômicas e ambientais, especialmente em territórios historicamente marcados por desigualdade social e fragilidade hídrica, como o Nordeste brasileiro.


Marque a alternativa que corresponda aos eventos descritos pelo enunciado:  

Alternativas
Q3749536 Geografia
O município de Mauriti, localizado na região Sul do estado do Ceará, apresenta dinâmica econômica influenciada por sua localização e por práticas agrícolas adaptadas ao clima do semiárido. Nas últimas décadas, o desenvolvimento econômico brasileiro apresentou contrastes marcantes entre regiões industrializadas e áreas com economia baseada em atividades tradicionais. Enquanto regiões metropolitanas concentram parques industriais diversificados, municípios como Mauriti, no Ceará, apresentam uma estrutura econômica sustentada majoritariamente por agricultura, pecuária, comércio e serviços.
Marque a alternativa que caracteriza desigualdades regionais no território brasileiro:  
Alternativas
Respostas
761: E
762: D
763: B
764: C
765: E
766: A
767: D
768: B
769: C
770: B
771: D
772: A
773: A
774: B
775: E
776: E
777: D
778: C
779: E
780: E