Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Obras

Q3944670

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |

Q3944670 Direito Urbanístico

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Analise as afirmativas a seguir:

I.A função social da propriedade urbana é atingida quando esta atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II.O Município pode aplicar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo para imóveis subutilizados ou não edificados.
III.A desapropriação de imóveis urbanos por necessidade pública exige o pagamento de indenização exclusiva em títulos da dívida pública com prazo de cem anos.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

E

I e III apenas.

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Q3944668

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |

Q3944668 Direito Urbanístico

A fiscalização preventiva de obras particulares visa garantir que as edificações respeitem os recuos, a taxa de ocupação e o coeficiente de aproveitamento previstos. Acerca do processo de fiscalização e procedimentos técnicos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A verificação do gabarito de altura deve ocorrer preferencialmente antes da concretagem das fundações para garantir o alinhamento com a via.

(__)O fiscal de obras possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos relatados por ele em laudos e relatórios de inspeção.

(__)A vistoria técnica para concessão do Habite-se deve confirmar se a obra executada coincide fielmente com o projeto arquitetônico aprovado.

(__)A denúncia anônima é o único meio legal que autoriza o fiscal a ingressar em domicílio habitado sem o consentimento prévio do morador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, F.

C

V, V, V, F.

D

V, V, F, V.

E

F, V, V, F.

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Q3944665

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |

Q3944665 Direito Urbanístico

O Código de Posturas Municipal estabelece normas sobre a higiene e a utilização do passeio público para garantir a acessibilidade e o bem-estar da coletividade. Diante das diretrizes de ordenamento urbano e proteção ambiental em obras, assinale a alternativa correta.

A

O corte de árvores isoladas em áreas privadas dispensa a autorização do órgão ambiental municipal, caso a espécie não esteja ameaçada de extinção total.

B

A deposição de materiais de construção sobre o leito carroçável das vias públicas é autorizada por até trinta dias, desde que a obra possua placa de identificação.

C

A queima de resíduos da construção civil no interior do lote é permitida em dias de chuva, pois a água neutraliza a emissão de gases poluentes na atmosfera local.

D

O canteiro de obras deve ser dotado de tapumes que impeçam o lançamento de detritos no passeio público e garantam a segurança dos pedestres durante a execução.

E

O fechamento frontal de lotes baldios localizados em vias pavimentadas é facultativo, ficando a cargo do proprietário decidir sobre a construção de calçadas.

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Q3944662

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |

Q3944662 Direito Administrativo

O auto de infração é o documento administrativo que formaliza a constatação de descumprimento de norma legal, iniciando o processo administrativo punitivo. Acerca das formalidades e eficácia do auto de infração, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A capitulação legal da infração deve estar expressamente indicada no documento para garantir o direito de ampla defesa do autuado.
(__)O erro no preenchimento do endereço da obra invalida o auto de infração, mesmo que o proprietário tenha assinado o documento no local.
(__)A recusa do infrator em assinar o auto de infração impede a produção de efeitos jurídicos, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito.
(__)O auto de infração goza de presunção de legitimidade, cabendo ao infrator o ônus da prova para desconstituir os fatos narrados pelo fiscal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, V, V, F.

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Q3944661

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |

Q3944661 Direito Administrativo

A eficácia das notificações expedidas pela fiscalização de obras depende do preenchimento correto de requisitos que identifiquem o objeto e o sujeito passivo. Analise as afirmativas a seguir:

I.A notificação deve conter o prazo específico para o cumprimento da obrigação, contado a partir da data de recebimento pelo interessado.
II.O fiscal de obras pode notificar o inquilino de um imóvel por irregularidades estruturais graves que envolvam a estabilidade do prédio original.
III.A descrição genérica da infração, como "obra irregular", sem detalhar o que viola a lei, invalida a notificação por cerceamento de defesa.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

E

III apenas.

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Q3944658

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |

Q3944658 Direito Constitucional

A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito define a autonomia dos Municípios e as competências para legislar sobre assuntos de interesse local. Diante das competências municipais relacionadas ao desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta.

A

A competência municipal para legislar sobre meio ambiente é absoluta, revogando qualquer norma federal ou estadual sobre licenciamento de pedreiras.

B

A fiscalização de obras de responsabilidade da União localizadas no território municipal é proibida, sendo o Município impedido de exigir alvará local.

C

O Município detém competência privativa para legislar sobre direito civil e penal, podendo criar penas de reclusão para proprietários de obras embargadas.

D

Os Municípios podem criar tribunais de contas municipais após a promulgação da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito para fiscalizar o prefeito.

E

Compete ao Município promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

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Q3944657

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |

Q3944657 Direito Administrativo

A notificação é o ato administrativo inicial pelo qual o fiscal de obras cientifica o proprietário sobre a existência de uma irregularidade e concede prazo para correção. Diante das características deste ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A

O prazo concedido na notificação para a limpeza de entulhos deve ser de, no máximo, vinte e quatro horas, independentemente do volume de material.

B

A entrega da notificação via postal com Aviso de Recebimento, denominado AR, é nula caso não seja assinada pessoalmente pelo proprietário do imóvel.

C

A notificação serve para informar sobre a demolição iminente do imóvel, não possuindo utilidade para correções de projetos arquitetônicos.

D

O fiscal pode realizar notificações verbais para infrações graves, dispensando o registro por escrito em formulários oficiais da prefeitura municipal.

E

A notificação administrativa interrompe o prazo prescricional para a aplicação da multa e formaliza a ciência do interessado sobre a exigência legal.

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Q3944650

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Obras - Edital nº 1 |

Q3944650 História

A República Juliana ocorreu em meio a disputas políticas no Sul do Brasil, relacionadas a projetos regionais e à contestação do poder central. O movimento envolveu diferentes lideranças e interesses, refletindo tensões presentes na organização do Estado brasileiro. Apesar de sua breve existência, o episódio evidencia conflitos políticos do período.
Diante desse contexto, qual afirmação é CORRETA?

A

A República Juliana consolidou-se como regime nacional reconhecido internacionalmente.

B

O episódio representou consenso entre as elites e o governo central.

C

O movimento ocorreu sem relação com conflitos armados regionais.

D

A República Juliana integrou um movimento regional que buscava autonomia política vinculada a interesses locais.

E

A experiência republicana resultou na imediata unificação política do território brasileiro.

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Q3927853

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra |

Q3927853 Engenharia Ambiental e Sanitária

Assinale a alternativa correta sobre a gestão dos resíduos da construção civil, conforme a Resolução CONAMA nº 307/2002:

A

Reutilização é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação.

B

Gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

C

Resíduos Classe C são aqueles recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.

D

Os resíduos da Classe A, após triagem, deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.

E

Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas: caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação.

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Q3927848

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra |

Q3927848 Eletricidade

Considere uma instalação elétrica em que um interruptor de 3 seções aciona três pontos de luz pertencentes ao mesmo circuito. Assinale a alternativa que indica corretamente os condutores que devem estar ligados a esse interruptor:

A

1 de fase; 1 terra; 1 de retorno.

B

1 neutro; 3 de retorno.

C

1 neutro; 1 terra; 1 de retorno.

D

1 de fase; 1 neutro; 1 terra; 1 de retorno.

E

1 de fase; 3 de retorno.

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Q3927837

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra |

Q3927837 Direito Administrativo

Segundo a nova Lei das Licitações, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, com exceção de:

A

Empreitada por preço unitário.

B

Contratação integrada.

C

Contratação semi-integrada.

D

Empreitada integral.

E

Empreitada semi-integral.

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Q3927836

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra |

Q3927836 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações, assinale a alternativa correta:

A

Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto são aqueles cujo valor estimado supera R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

B

O orçamento detalhado do custo global da obra, no projeto básico, é obrigatório nos regimes de contratação integrada e contratação semi-integrada.

C

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.

D

Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será quinzenal.

E

Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto executivo.

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Q3926970

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926970 Geografia

De acordo com o Censo Demográfico mais recente do IBGE, o município de Assaré, no estado do Ceará, tem aproximadamente qual destas características populacionais?

A

a densidade demográfica é de aproximadamente 18,78 habitantes por km²;

B

a população total é de cerca de 100.000 habitantes;

C

a maioria da população tem menos de 5 anos de idade.

D

o munícipio não teve variação no número de moradores desde 2010;

E

a população é maior que a capital do estado.

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Q3926969

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926969 Geografia

O município de Assaré, situado no interior do Ceará, possui características geográficas que influenciam diretamente a vida da população e as atividades econômicas locais. Considerando sua localização, relevo, clima e vegetação, assinale a alternativa correta:

A

Assaré está localizado na região litorânea do Ceará, com clima tropical úmido e grande produção de pesca;

B

Assaré é conhecido por sua vegetação de floresta amazônica e grande diversidade de espécies animais;

C

a região de Assaré é marcada por planícies aluviais e rios perenes, favorecendo o cultivo de arroz e cana-de-açúcar;

D

o município possui clima frio e úmido, típico de regiões serranas de altitude acima de 1.000 metros;

E

o município encontra-se na mesorregião Sul cearense, com clima semiárido, vegetação de caatinga e relevo composto por maciços residuais e depressão sertaneja.

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Q3926968

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926968 Administração Pública

O município cearense de Assaré apresenta características econômicas e sociais típicas de municípios do interior do Nordeste brasileiro. Considerando a realidade atual do município, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A economia é fundamentada na agropecuária, com destaque para a criação de bovinos, aves e agricultura de subsistência, incluindo milho, feijão e algodão. A administração pública é a principal empregadora, seguida pelo comércio local e serviços. O município também desenvolve atividades como piscicultura e artesanato;

II. O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, responsável por elaborar e fiscalizar as leis locais;

III. A cultura popular, representada por figuras como Patativa do Assaré, contribui para a identidade social e cultural do município.

A

apenas I está correta;

B

apenas I e II estão corretas;

C

apenas II e III estão corretas;

D

I, II e III estão corretas;

E

apenas III está correta.

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Q3926967

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926967 História e Geografia de Estados e Municípios

O município de Assaré, no estado do Ceará, tem uma história marcada pelo desenvolvimento do povoado ao longo do tempo. Sobre a origem e fatos históricos desse município, assinale a alternativa correta:

A

Assaré foi fundado no início do século XX e sua cidade- sede era originalmente chamada Brejinho;

B

a emancipação política de Assaré ocorreu em 1945; após a construção da primeira igreja matriz no município;

C

o nome “Assaré” foi dado em homenagem ao poeta Patativa do Assaré no ano de 1909, quando nasceu no município;

D

Assaré fica na região norte do Ceará e foi criada como capital do estado em 1865;

E

Assaré começou a se formar como povoado ainda no século XVIII e recebeu o nome que, segundo algumas interpretações indígenas, pode significar “atalho”.

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Q3926964

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926964 Geografia

A urbanização brasileira consolidou-se de forma acelerada ao longo do século XX, especialmente entre as décadas de 1950 e 1980, período marcado pela industrialização concentrada regionalmente e por intensos fluxos migratórios internos. Esse processo resultou em forte reorganização do espaço urbano e em expressivas desigualdades socioespaciais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A

a metropolização brasileira promoveu a desconcentração de renda e a distribuição equilibrada de infraestrutura urbana entre centro e periferia;

B

a segregação socioespacial nas cidades brasileiras manifesta-se na valorização de determinadas áreas dotadas de infraestrutura e na marginalização de populações de baixa renda em áreas periféricas ou ambientalmente vulneráveis;

C

o êxodo rural foi motivado exclusivamente por fatores naturais, como secas e enchentes, sem relação com transformações econômicas estruturais;

D

a informalidade no mercado de trabalho urbano desapareceu com a consolidação do setor industrial no Sudeste;

E

a desigualdade social urbana no Brasil é resultado apenas de fatores individuais, como qualificação profissional, não possuindo relação com a formação histórica do território.

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Q3926963

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926963 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro com base na separação e harmonia entre os Poderes, além de definir suas finalidades essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

A

o Poder Legislativo tem como função principal executar as leis e administrar os recursos públicos, sendo responsável pela condução direta das políticas governamentais;

B

o Poder Executivo é responsável por elaborar e modificar a Constituição Federal, além de fiscalizar a aplicação das leis pelos demais poderes;

C

o Poder Judiciário tem como principal atribuição julgar e interpretar as leis, garantindo sua aplicação conforme a Constituição e assegurando direitos fundamentais;

D

a Constituição estabelece que os três poderes são subordinados hierarquicamente ao Poder Executivo, que coordena suas decisões;

E

as finalidades constituintes do Estado restringem-se à manutenção da ordem econômica, sem previsão de promoção do bem-estar social.

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Q3926962

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926962 Direito Constitucional

No contexto do Estado brasileiro, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, a organização dos três poderes e as finalidades constituintes estão relacionadas à garantia do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa correta:

A

o Poder Executivo é responsável por elaborar as leis e fiscalizar sua aplicação, enquanto o Poder Legislativo executa as políticas públicas previstas na Constituição;

B

a separação dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — tem como finalidade concentrar decisões estratégicas no governo federal, assegurando maior eficiência administrativa;

C

o Poder Judiciário possui como função principal propor emendas à Constituição e administrar o orçamento público, garantindo a autonomia dos entes federativos;

D

a organização dos três poderes fundamenta-se no princípio da separação e harmonia entre eles, visando evitar a concentração de poder e assegurar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição;

E

a Constituição estabelece a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais, pois ele representa diretamente a vontade popular e, por isso, pode interferir livremente nas decisões do Executivo e do Judiciário.

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Q3926961

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Provas: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Auxiliar Administrativo | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Agente de Trânsito | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Obra | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Motorista (Categoria B e D) | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico Ambiental | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Agropecuária | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Controle Interno | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Enfermagem | CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Técnico em Raio X |

Q3926961 Direito Constitucional

A relação entre Estado e sociedade envolve distinções importantes no campo político e jurídico. Considerando os elementos constitutivos do Estado e sua função na organização da vida social, assinale a alternativa correta:

A

o Estado se confunde com a sociedade, pois ambos representam o conjunto total das relações econômicas, culturais e familiares existentes em um país;

B

o governo é permanente e constitui o elemento mais estável do Estado, independentemente de mudanças políticas;

C

o território corresponde ao espaço geográfico sobre o qual o Estado exerce soberania e aplica suas normas jurídicas;

D

a população é composta apenas pelos cidadãos com direito ao voto, excluindo estrangeiros residentes;

E

a soberania depende exclusivamente do reconhecimento cultural da população, não estando relacionada ao poder político.

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