Questões de Concurso Comentadas para odontólogo

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Q4042206 Português

A conduta no Serviço Público


A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele dá a suas ações: a motivação, o esmero. o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. 


Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra" mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente.


Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta.


As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. 


Já as regras constitutivas são regras que instruem as pessoas afazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou a proíbem.


Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito. 


O Estado é a instituição de mais alto poder na sociedade e suas decisões afetam profundamente a vida dos cidadãos. É por isso que, para o Estado, convergem forças que representam interesses diversos e conflitantes da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões as quais acarretam, na maioria das vezes, o embate de setores sociais com interesses divergentes. 


O Servidor público, em maior ou menor escala, com frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há por certo receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. 


Essa postura é o decoro. O decoro compreende não apenas a retidão de uma ação, mas também a visão que a sociedade tem dessa ação como sendo correta.



Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2016.


No segundo parágrafo, o autor faz um questionamento. Qual das alternativas a seguir expressa o pressuposto da distinção questionada no contexto da conduta no serviço público? 
Alternativas
Q4037146 Direito Penal
Considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4037144 Direito Constitucional
Nero é Presidente da República do Brasil e, após ter ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, deseja decretar estado de defesa para estabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Considerando apenas as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica uma das medidas coercitivas que poderá ser indicada no decreto elaborado por Nero para instituir o estado de defesa.
Alternativas
Q4037143 Direito Constitucional
Jaime deseja criar um município e, para tanto, necessita saber os requisitos constitucionais. Considerando apenas as disposições da Constituição, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a criação de um Município.
Alternativas
Q4037142 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o remédio constitucional em que há expressa previsão de gratuidade para sua utilização em qualquer situação.
Alternativas
Q4037141 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul. 
Alternativas
Q4037140 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4037138 Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontão, assinale a alternativa que indica corretamente o período de estágio probatório para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo no município de Pontão.
Alternativas
Q4037137 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Lei Orgânica de Pontão, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência privativa do Município. 
Alternativas
Q4037136 Serviço Social
O CTG Recanto dos Tropeiros, no município de Pontão, está relacionado à valorização das tradições gaúchas e à organização sociocultural da comunidade local. Considerando sua formação e atuação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4037135 História e Geografia de Estados e Municípios
O processo de consolidação do município de Pontão está relacionado ao desenvolvimento de comunidades agrícolas e à formação de diferentes núcleos populacionais com origens distintas. Nesse contexto histórico, duas comunidades destacam-se por suas origens diversas, sendo uma vinculada ao período dos tropeiros e outra a processos mais recentes de reorganização social. Quais são os nomes dessas duas comunidades?
Alternativas
Q4037134 História e Geografia de Estados e Municípios
O município de Pontão emancipou-se de qual outro município?
Alternativas
Q4037133 Antropologia
Sobre os estudos antropológicos relacionados aos povos originários no Brasil, conforme informações disponíveis no site da prefeitura, analise as assertivas abaixo:

I. Possuem relevância em processos administrativos vinculados à questão territorial indígena.
II. Podem ser utilizados como elemento técnico em decisões do Poder Público.
III. Contribuem para a compreensão das relações culturais e históricas dos povos indígenas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4037132 Antropologia
Com base no Relatório de Estudos Antropológicos sobre a área de Pontão, disponível no site da prefeitura, analise as assertivas abaixo:

I. O estudo apresenta relação com a etnia Kaingang.
II. O relatório antropológico constitui instrumento técnico utilizado na identificação de territórios indígenas.
III. O documento afirma, de forma definitiva, a existência contínua de ocupação indígena na área analisada.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q4033270 Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), visando garantir o acesso e a resolutividade. Com base nas normativas vigentes, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano.
( ) A pactuação de horários alternativos de funcionamento é proibida pela PNAB, uma vez que todas as unidades devem seguir estritamente o horário comercial padrão.
( ) Horários alternativos de funcionamento podem ser pactuados através das instâncias de participação social, desde que atendam expressamente à necessidade da população.
( ) A definição de parâmetros como a carga horária mínima e os dias de funcionamento visa garantir a coordenação do cuidado e ampliar o acesso e a resolutividade das equipes.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
Alternativas
Q4033121 Direito Administrativo
Além de exoneração e demissão, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de formas pelas quais pode se dar vacância de cargo, com base no que é determinado pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Aposentadoria; II. Falecimento; III. Promoção; IV. Remoção.
Alternativas
Q4033120 Legislação Municipal
Analise o que é afirmado nas alternativas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e assinale a que apresenta informação que é considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4033119 Direito Administrativo
Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município, que a prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do Chefe da repartição, ou de ofício, sendo que o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, quando não há sujeição ao controle do ponto, _______ a remuneração por serviço extraordinário.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4033118 Direito Urbanístico
A Lei Orgânica afirma que para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressivo sobre imóvel; II. Tributação de vazios urbanos; III. Inventários, registros, vigilância e tombamentos de imóveis; IV. Discriminação de terras públicas, destinadas prioritariamente a assentamentos de pessoas de média a alta renda.
Alternativas
Q4033117 Direito Sanitário
Com base no que é apresentado na Lei Orgânica, analise as afirmações feitas nas alternativas que seguem, e assinale a que apresenta informação que é considerada como estando INCORRETA.  
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: D
64: B
65: A
66: C
67: D
68: C
69: A
70: A
71: C
72: A
73: D
74: B
75: A
76: E
77: B
78: E
79: D
80: B