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Q3537868 Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) está estruturada em normas constitucionais e infraconstitucionais que definem seus princípios, diretrizes e instâncias de gestão. A Constituição Federal de 1988, juntamente com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelecem os fundamentos do funcionamento e da participação social no sistema. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3534926 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios do SUS são divididos em doutrinários e organizativos. Nesse sentido, são princípios organizativos:


I. Universalização do acesso.


II. Regionalização e hierarquização.


III. Participação popular.


IV. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.


V. Resolubilidade.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q3534925 Direito Sanitário
No campo de atuação do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas as seguintes ações, EXCETO:
Alternativas
Q3534924 Fisioterapia
Acerca das proibições estabelecidas ao fisioterapeuta no Código de Ética da profissão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3534922 Fisioterapia
São contraindicações para a realização de prótese de joelho, EXCETO:
Alternativas
Q3534921 Fisioterapia
Caracteriza-se pela assimetria das pregas cutâneas da coxa, especialmente nos casos de luxação unilateral do quadril. No mesmo membro acometido, observa-se um aumento no número das pregas cutâneas em comparação ao lado contralateral. O trecho refere-se ao(à): 
Alternativas
Q3534920 Fisioterapia

Sobre bronquiolite, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A bronquiolite aguda é uma das causas mais comuns de infecção, acometendo mais de 30% das crianças de até 2 anos.


( ) Os agentes etiológicos mais comuns a essa doença são parainfluenza, influenza, adenovírus e vírus sincicial respiratório.


( ) Inicialmente, apresenta sintomas no trato respiratório superior (coriza, rinorreia, obstrução nasal) progredindo para o trato respiratório inferior (tosse, dificuldade respiratória, retração costais).


( ) A inflamação progressiva e o estreitamento das vias aéreas produzem sibilos inspiratórios e expiratórios e diminuem a resistência das vias aéreas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q3534919 Fisioterapia
São efeitos positivos do treinamento muscular periférico com eletroestimulação neuromuscular transcutânea, EXCETO:
Alternativas
Q3534917 Fisioterapia
São sinais de falência da respiração espontânea em pediatria, EXCETO:
Alternativas
Q3534861 Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é dever dos entes federativos adotar medidas para garantir à população negra o acesso a direitos sociais e culturais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas.
Alternativas
Q3534860 Saúde Pública
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra está organizada com base em diretrizes específicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.
Alternativas
Q3534859 Legislação Estadual
Considerando a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade ambiental quanto à produção de resíduos.
Alternativas
Q3534858 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito estadual:


I. Realizar a vigilância sanitária, epidemiológica, toxicológica e farmacológica.


II. Estimular a formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.


III. Regulamentar, controlar e fiscalizar as ações e serviços públicos e privados de saúde.


IV. Controlar e fiscalizar atividades e serviços que apresentem risco à saúde, segurança e bem-estar da população e ao meio ambiente.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3534857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cláudio, servidor público do Município de Nova Alvorada, publicou em seu blog particular, em que costuma tratar de temas relacionados ao direito e atos do Poder Público, críticas à forma como determinados serviços públicos estavam sendo organizados. As críticas foram feitas sob o ponto de vista doutrinário. Após a publicação, sua chefia questionou a legalidade da conduta. Segundo o regime jurídico dos servidores municipais, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3534856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda é servidora pública do Município de Nova Alvorada e passou a exercer suas atividades exclusivamente no período noturno. Diante disso, questionou se teria direito a algum acréscimo em sua remuneração. Conforme o regime jurídico dos servidores do município de Nova Alvorada, é correto afirmar que Fernanda 
Alternativas
Q3534855 Direito Constitucional
Rafael estava sendo interrogado na delegacia após sua prisão. Durante o interrogatório, perguntou quem eram os policiais que estavam o interrogando, mas recebeu a resposta de que essa informação não poderia ser fornecida. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a resposta do policial foi:
Alternativas
Q3534854 Direito Internacional Público
Pablo, estrangeiro, foi preso no Brasil após seu país de origem solicitar extradição. O motivo do pedido era o fato de Pablo ter feito discursos públicos criticando o governo local e defendido ideias políticas diferentes das oficiais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil deverá: 
Alternativas
Q3534853 Direito Administrativo
Uma prefeitura contratou uma empresa para fazer serviços em praças públicas. No final do contrato, foi constatada uma pequena perda de dinheiro público, mas ficou claro que não existiu má-fé nem intenção de causar prejuízo. A perda ocorreu por causa de mudanças nos preços durante a execução do serviço. Sobre o caso, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3534852 Direito Administrativo
João, ex-servidor público, enriqueceu ilicitamente durante o exercício do cargo. Após sua morte, descobriu-se que ele havia adquirido bens com recursos públicos. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, seus herdeiros
Alternativas
Q3534851 Direitos Humanos
Sobre o enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
4541: C
4542: D
4543: E
4544: E
4545: C
4546: D
4547: C
4548: A
4549: A
4550: A
4551: A
4552: D
4553: E
4554: D
4555: C
4556: E
4557: B
4558: B
4559: C
4560: A