O valor da base de cálculo das saídas e o valor total do ICMS a pagar em relação às saídas são, respectivamente,

Quando um estabelecimento localizado em Lajes/SC remete mercadoria de cerâmica fina fabricada em Xangai/China, com similar nacional e não produzida em conformidade com processos produtivos básicos, para outro estabelecimento do mesmo titular localizado em Belo Horizonte/MG, o estabelecimento remetente deve

Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omissos ou não merecerem fé,

Um Julgador de Processos Fiscais, em uma mesma data do ano de 2017, proferiu decisões em três processos relacionados à empresa “Cerâmica do Sul Ltda.”, decidindo os processos “A” e “B” favoravelmente à Fazenda Pública, e o processo “C” favoravelmente ao contribuinte, o que implicou, relativamente ao processo “C”, cancelamento total do lançamento, no valor de R$ 3.000,00. Os assuntos objetos dos três processos são conexos. Com base nos dispositivos da Lei Complementar n° 465/2009,

Uma das discussões travadas em determinado processo administrativo tributário dizia respeito à natureza química do metal que tinha sido comercializado pela empresa reclamante “Prata & Estanho S.A.”, de São José/SC. A Fiscalização estadual insistia que se tratava de operações de circulação da mercadoria de objetos feitos de prata, enquanto o contribuinte insistia que se tratava de mercadorias feitas de estanho. Depois de muita discussão nos autos do processo, as partes concluíram que somente uma análise química do material utilizado na fabricação daqueles objetos poderia atestar, de maneira definitiva, o tipo do metal utilizado. Com base nos dispositivos da Lei Complementar n° 465/2009,

Suponha que a empresa “Novo Milênio S.A.”, localizada em Joinville/SC, tenha recebido notificação fiscal reclamando pagamento de ICMS relativamente a determinadas operações tributadas por ela realizadas. Os funcionários do seu departamento de contabilidade, porém, embora soubessem que o imposto relativo àquelas operações havia sido pago, não localizaram o comprovante de pagamento para apresentar à autoridade lançadora, antes que ela formalizasse a referida notificação fiscal. Meses depois dessa formalização, os referidos recibos foram encontrados, comprovando que o crédito tributário objeto da notificação estava pago antes mesmo da sua formalização. De acordo com a Lei Complementar n° 465/2009, o surgimento do comprovante de que o crédito tributário tinha sido extinto, por meio de pagamento, antes da formalização da notificação fiscal, autoriza a interposição de Pedido de

Instado a responder indagação formulada por aluno seu, a respeito da concessão de benefícios fiscais em favor dos contribuintes, Prof. Jorge respondeu, corretamente, com base no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto Estadual n° 22.586/1984, que

A “Indústria Sabor Catarinense” (empresa fictícia), de Chapecó/SC, também tem interesse em beneficiar-se dos efeitos das respostas dadas às consultas formuladas pela “Indústria Alimentícia Delícia Ltda.”, pois ambas atuam no mesmo ramo de atividade e ambas estão sujeitas à mesma legislação tributária estadual. Nesse caso, a “Indústria Sabor Catarinense”

Quando a referida indústria protocolizou a primeira das quatro consultas formuladas, relativamente às alíquotas do ICMS,

Relativamente às consultas acima mencionadas, é VEDADO o recebimento daquelas que versem sobre

A Cia. Só Novelos produz os produtos X, Y e Z em um único departamento. Ao analisar o processo produtivo de determinado mês, a Cia. obteve as seguintes informações:

Sabe-se que a Cia. Só Novelos utiliza o custeio por absorção e os custos fixos indiretos totais incorridos nesse mês foram R$ 175.000,00, os quais são alocados aos produtos em função da quantidade de horas de mão de obra direta total utilizada. Com base nessas informações e sabendo que não havia estoques iniciais e finais de produtos em processo, o custo unitário de produção do produto

A empresa comercial Só Negócios S.A. apresentou as seguintes informações referentes ao primeiro semestre de 2018:

Com base nessas informações e sabendo que o valor dos tributos recuperáveis referentes aos produtos comercializados no primeiro semestre de 2018 foi R$ 27.000,00, o Valor Adicionado distribuído na forma de Impostos, Taxas e Contribuições pela empresa Só Negócios S.A. foi, em reais,

Em 15/12/2017, uma empresa realizou uma venda a prazo no valor total de US$ 300.000,00. Sabendo que a taxa de câmbio em 15/12/2017 era R$ 3,00/US$, em 31/12/2017 era R$ 3,50/US$ e a taxa de câmbio média do mês de dezembro de 2017 foi R$ 3,20/US$, a empresa reconheceu, no mês de dezembro de 2017, uma Receita de Vendas de

Com base nas informações fornecidas, o saldo apresentado como Provisões, no Balanço Patrimonial da Cia. Produtos Naturais de 31/12/2017, foi, em reais,

A empresa Brasil Investe S.A., cuja moeda funcional é o Real, é controladora da empresa Ronald Corporation, que atua nos Estados Unidos da América e tem como moeda funcional o dólar americano. O Balanço Patrimonial da empresa Ronald Corporation, em 31/12/2017, apresentava os seguintes saldos, expressos em dólar americano:

O resultado líquido obtido em 2017 pela empresa Ronald Corporation, após a conversão para a moeda funcional da empresa brasileira, foi R$ 5.940,00, e a conta Reservas de Lucros da empresa, em 31/12/2016, convertida para reais, apresentava o saldo de R$ 3.360,00.

As seguintes informações adicionais são conhecidas:

- Os Estoques foram adquiridos em 31/10/2017.

- O Capital foi integralizado em 31/12/2014.

As cotações do dólar para diversas datas são as seguintes:

Após a conversão do Balanço Patrimonial da empresa Ronald Corporation para reais, o

A Demonstração do Resultado do ano de 2017 da empresa Só-Negar S.A. é apresentada a seguir:

    

As seguintes informações são conhecidas:

I. A empresa Controlar S.A. detém 100% do capital da empresa Só-Negar S.A.

II . A empresa Só-Negar realizou uma venda no valor de R$ 5.000,00 para a empresa Controlar S.A., sendo que o Custo dos Produtos Vendidos foi R$ 3.000,00. Desta forma, a margem bruta nessa venda foi 40%.

III . A empresa Controlar S.A. ainda mantém em seu estoque o valor de R$ 1.500,00 das compras que fez da empresa Só-Negar S.A.

Com base nessas informações, em 2017, o resultado

O valor do ágio pago pela Cia. Rosa na aquisição do investimento na Cia. Colorida foi, em reais,

Considerando os procedimentos a serem utilizados por um Auditor Fiscal de ICMS do Estado de Santa Catarina, visando à auditoria do grupo de contas de Fornecedores no Passivo, pode-se mencionar:

I. Obter a relação de fornecedores.

II . Obter a confirmação de saldos da conta contábil de fornecedores junto a estes (especialmente, se forem os fornecedores localizados em Santa Catarina).

III . Contagem física do caixa em um determinado dia.

IV. Obter a relação de clientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Auditor Fiscal José, em um trabalho de auditoria tributária, questionou a Indústria XYZ Ltda. a respeito de uma alienação, feita pela empresa, do seu Ativo Imobilizado, após analisar o Razão Contábil (do Ativo Imobilizado e da conta Bancos) e o Livro de Saídas do ICMS.

Verificou documentalmente a alienação de uma máquina do ativo imobilizado no final de dezembro de 2017, conferindo o número de série do equipamento constante nos documentos fiscais. No entanto, ao fazer uma vistoria na fábrica em setembro de 2018, constatou que a referida máquina continuava fisicamente no chão da fábrica e em uso por parte dos funcionários da produção.

O Auditor formalizou então uma notificação à Indústria XYZ Ltda. que respondeu que a venda da máquina teria sido efetuada com a isenção do ICMS na alienação do ativo imobilizado (art. 35 do anexo 2 de benefícios fiscais do RICMS-SC), onde constou no documento fiscal que a máquina tinha sido entregue em endereço de outro município de SC.

A empresa não justificou a que título jurídico a máquina do ativo imobilizado retornou ao estabelecimento (nem registrou na contabilidade este retorno) e não esclareceu por qual motivo após o recebimento integral do valor de R$ 600.000,00 e emissão de Nota Fiscal de saída pela empresa em dezembro de 2017, a máquina ainda permanecia em uso no estabelecimento industrial em setembro de 2018.

Nesse caso, em relação à empresa Indústria XYZ Ltda., o Auditor

A auditoria contábil oferece um conjunto de técnicas de extrema relevância e com aplicação prática para as fiscalizações tributárias promovidas pelos Fiscos, não só no âmbito do Imposto de Renda, mas também na esfera da tributação estadual, notadamente na fiscalização do ICMS. Nesse sentido, considere as seguintes contas:

I. Estoques.

II . Caixa.

III . Ativo Imobilizado.

IV. Devolução de vendas.

V. Devolução de compras.

VI. Fornecedores.

Para a auditoria fiscal de ICMS, deveriam ser analisadas as contas