Quando um estabelecimento localizado em Lajes/SC remete merc...

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Q948621

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 3) |

Q948621 Legislação Estadual

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Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

Quando um estabelecimento localizado em Lajes/SC remete mercadoria de cerâmica fina fabricada em Xangai/China, com similar nacional e não produzida em conformidade com processos produtivos básicos, para outro estabelecimento do mesmo titular localizado em Belo Horizonte/MG, o estabelecimento remetente deve

utilizar como base de cálculo o valor de custo, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento, e aplicar a alíquota de 12%.

determinar a base de cálculo por meio de pesquisa de preço no mercado atacadista e aplicar a alíquota de 7%.

determinar a base de cálculo por meio de sistema de custo contábil e aplicar a alíquota de 4%.

utilizar como base de cálculo o valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria e aplicar a alíquota de 4%.

utilizar o valor fixado em pauta fiscal como base de cálculo e aplicar a alíquota de 4%.

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