Questões de Concurso
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Duas acepções possíveis são extraídas de determinado princípio, quais sejam:
i) Igualdade: a Administração Pública deve dispensar tratamento impessoal e isonômico aos particulares, com o objetivo de atender a finalidade pública, sendo vedada a discriminação odiosa ou desproporcional; e
ii) Proibição de promoção pessoal: as realizações públicas não são feitos pessoais dos seus respectivos agentes, mas, sim, da respectiva entidade administrativa, razão pela qual a publicidade dos atos do Poder Público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, se está fazendo referência ao princípio da
Considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os militares colocados à disposição da NAV Brasil serão considerados, para todos os efeitos legais, no exercício de cargo de natureza militar.
II. A NAV Brasil reembolsará os órgãos e as entidades de origem pelas despesas de pessoal com servidores e empregados cedidos ou com militares colocados à disposição.
III. O Presidente da NAV Brasil estabelecerá o limite de quadro de pessoal da referida entidade.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições do Código de Ética, Conduta e Integridade da NAV Brasil, avalie as afirmativas a seguir.
I. O recebimento de denúncias será operado pela área de Ouvidoria da NAV Brasil, de forma integrada ao sistema Fala.BR.
II. É facultado ao denunciante, o anonimato ou a omissão de informações cadastrais, dispondo o sistema de recurso para ocultá-las para as áreas demandadas.
III. A NAV Brasil deve promover a proteção contra quaisquer retaliações ao denunciante.
Está correto o que se afirma em
“Navegar é necessário; viver, não.”
Se, em lugar da pontuação (;), escrevêssemos uma conjunção, a forma adequada seria:
Assinale a frase que mostra esse problema.
Assinale a única manchete abaixo que presta as informações necessárias.