A Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n. 9.748 de 1994), como instrumento de utilização racional da água, compatibilizada com a preservação do meio ambiente, é regida por princípios fundamentais.

Sobre esses princípios, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) O gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado, descentralizado e participativo, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das fases meteórica, superficial e subterrânea do ciclo hidrológico.

( ) O uso da água para fins de diluição, transporte e assimilação de esgotos urbanos e industriais, por competir com outros usos, deve ser também objeto de cobrança.

( ) Assegurar as condições para o desenvolvimento econômico e social, com melhoria da qualidade de vida e em equilíbrio com o meio ambiente.

( ) Utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, com ou sem derivação, sem a respectiva outorga do direito de uso.

A sequência correta, de cima para baixo é:

No Brasil, não se dispõem de dados precisos sobre a produção e qualidade da maior parte dos resíduos sólidos. O que se sabe, pela comprovação da presença de resíduos de forma indiscriminada no ambiente, além daqueles dispostos em sistemas sob controle, é que as quantidades são elevadas e os problemas decorrentes, bastante graves. Adaptado de Caderno da Saúde, Publicação vol.11 no. 2, Rio de Janeiro, 1995.

Com relação aos diferentes métodos de tratamento de resíduos sólidos urbanos, assinale a alternativa correta.

Uma ETA, estação de tratamento de água, recebeu no tratamento, em etapas diferentes, dois produtos químicos: a primeira composta por sulfato de alumínio e a segunda, por compostos de cloro. Estes produtos foram utilizados, respectivamente, nos processos de:

Sobre a classificação das águas, de acordo com seus usos e segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA - No 357/2005, assinale a alternativa correta.

Sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, qual a alternativa correta?

A etapa de clarificação em um processo convencional de tratamento da água tem finalidade de remover, principalmente:

Conforme a Lei Federal 4.771/65, que institui o Código Florestal, não são consideradas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas (...) A alternativa correta que completa o enunciado acima é:

O objetivo do processo de desinfecção é a destruição dos organismos patogênicos, e o agente desinfetante usualmente aplicado é o cloro.

Com relação à utilização do cloro, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

O tratamento de água para abastecimento visa remover as impurezas e os microrganismos da água a fim de torná-la adequada segundo os padrões de potabilidade em vigor.

Sobre a floculação ortocinética, é correto afirmar:

Segundo a Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não é integrante dos serviços públicos de saneamento básico:

O trecho de tubulação do sistema predial de esgoto sanitário compreendido entre a última inserção de subcoletor, ramal de esgoto ou de descarga, ou caixa de inspeção geral e o coletor público ou sistema particular é denominado coletor predial. Segundo as normas vigentes, a declividade máxima a ser considerada para esta tubulação é de:

O transporte de resíduos sólidos urbanos deve ser feito com veículos especiais, ágeis e de tamanho apropriados para a remoção destes resíduos. O caminhão utilizado para a remoção de grandes volumes oriundos da capinação, de entulhos e que não deve ser utilizado para a coleta de lixo domiciliar ou similar é o:

Os resíduos sólidos das cidades são constituídos desde a mistura gerada nas residências, comércio, atividades públicas, varrição de logradouros, até os provenientes de processos industriais e atividades médico-hospitalares. O lixo proveniente da varrição e capinação, que se caracteriza pela presença de folhas, capins, papéis, invólucros de cigarro, bombons, picolés, areia, dentre outros, é o:

Os impactos da poluição do ar dependem de fatores como a dispersão, a distância de alcance, a concentração e o tempo de exposição.

É considerado impacto de alcance regional o (a):

A poluição do ar é caracterizada quando o ar contém uma ou mais substâncias químicas em concentrações suficientes para causar danos aos seres vivos ou aos materiais.

Entre os poluentes atmosféricos considerados primários consta:

Segundo Rouqueirol, a epidemiologia é a ciência que estuda o processo saúde-doença na comunidade, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades e dos agravos à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, de controle ou de erradicação.

Sobre agente etiológico é correto afirmar:

Sobre o processo orçamentário brasileiro, analise as afirmações a seguir.

l O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

ll As emendas aos Planos serão apresentadas em cada Casa Legislativa com a finalidade de ser apreciada e votada pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

lll Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

lV A realização de operações de créditos que excedam o montante da previsão inicial dessa receita, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta está dentre as vedações da Constituição Federal.

V Toda e qualquer vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, atende ao princípio orçamentário da Não Afetação da Receita.

Todas as afirmações corretas estão em:

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.

( ) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, para escolha de seu Procurador-Geral.

( ) O Procurador-Geral será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.

( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria do Senado Federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros.

l A garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

ll A vedação total de receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais e de exercer a advocacia.

lII A vedação, sem exceção, de receber auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas.

IV A vedação total de participar de sociedade comercial e de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

Todas as afirmações corretas estão em:

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as afirmações:

l Quem vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria, comete crime de apropriação indébita.

ll O crime de receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

lll O agente que comete crime de roubo é isento de pena quando a vítima é seu cônjuge, na constância do casamento.

lV É crime de furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

V Constitui crime de esbulho possessório suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

Todas as afirmações corretas estão em: