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Sobre os deveres éticos fundamentais do Servidor Público, analise as afirmativas abaixo:
I. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III. Ser assíduo e frequente ao serviço na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
IV. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão, onde exerce suas funções.
V. Ser leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais da profissão.
Estão CORRETAS, apenas,
Em 2009, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Segundo essa tipificação, os serviços socioassistenciais são organizados por níveis de complexidade do SUAS.
A partir dos níveis de complexidade elencados, classifique os serviços abaixo discriminados:
I. Serviços de Proteção Social Básica
II. Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
III. Serviços de Proteção Social Especial de Alta complexidade
( ) Serviço de Acolhimento em República
( ) Serviço Especializado em Abordagem Social
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
( ) Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A partir da Constituição de 1988, da LOAS (1993), da PNAS (2004) e da NOB SUAS, com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tornou-se necessária a reflexão sobre a política de gestão de recursos humanos no âmbito da assistência social. A gestão do trabalho, assim, tornou-se uma questão estratégica e foi objeto de discussão da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB RH SUAS), aprovada em 2006.
Com relação aos princípios e diretrizes, orientadores da gestão do trabalho no SUAS, assinale a alternativa CORRETA.
A gestão das ações de assistência social está sob a organização de um sistema descentralizado e participativo, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social de abrangência da LOAS.
( ) No SUAS, a organização da política de assistência social se dá pelos seguintes tipos de proteção: proteção social básica, caracterizada por um conjunto de serviços, programas, projetos que visam, sobretudo, prevenir situações de vulnerabilidade e risco social; proteção social especial, que se configura como ações e serviços que objetivam atuar em situações especiais de desestruturação familiar.
( ) As entidades e organizações de assistência social que integram o SUAS celebrarão convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de ações e serviços, com garantia da necessidade de financiamento compartilhado público-privado.
( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial de maneira integrada e direta por entes públicos e/ou entidades de assistência social que compõem o SUAS.
A sequência está CORRETA em
Analise as afirmativas abaixo referentes às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004 e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação geral à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estaduais e municipais, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando diversificado em cada esfera de governo, respeitando as características socioterritoriais.
( ) Participação da população via organizações representativas e voto direto na formulação e no controle das políticas e respectivas ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.
( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios e na comunidade para organização dos serviços, programas e projetos.
A sequência está CORRETA em
Redes sociais têm sido cada vez mais consideradas como elementos importantes na construção de uma grande variedade de processos, desde a mobilização política em movimentos sociais ou partidos políticos, até as ações e a estrutura de relações formais e informais entre as elites políticas e econômicas ou na estruturação de áreas de políticas públicas, entre muitos outros temas. Número significativo de estudos tem examinado as redes pessoais, aquelas que cercam os indivíduos em particular. Essas análises visam a estudar os efeitos da sociabilidade de diversos grupos sociais, para compreender como os laços sociais são construídos e transformados e suas consequências para fenômenos como integração social, imigração e apoio social.
No caso específico da pobreza, a literatura tem estabelecido de forma cada vez mais eloquente como tais redes medeiam o acesso a recursos materiais e imateriais e, ao fazê-lo, contribuem de forma destacada para a reprodução das condições de privação e das desigualdades sociais. A integração das redes ao estudo da pobreza pode permitir a construção de análises que escapem dos polos analíticos da responsabilização individual dos pobres por sua pobreza (e seus atributos), assim como de análises sistêmicas que foquem apenas os macroprocessos e constrangimentos estruturais que cercam o fenômeno.
A literatura brasileira sobre o tema tem sido marcada por uma oposição entre enfoques centrados nesses dois campos, embora os últimos anos tenham assistido a uma clara hegemonia dos estudos baseados em atributos e ações individuais para a explicação da pobreza. Parece-nos evidente que tanto constrangimentos e processos supraindividuais (incluindo os econômicos) quanto estratégias e credenciais dos indivíduos importam para a constituição e a reprodução de situações de pobreza. Entretanto, essas devem ser analisadas no cotidiano dos indivíduos, de maneira que compreendamos de que forma medeiam o seu acesso a mercados, ao Estado e às trocas sociais que provêm bem-estar.
(Eduardo Marques, Gabriela Castello e Renata M. Bichir. Revista USP, nº 92, 2011-2012. Adaptado)
(I) A literatura brasileira sobre o tema tem sido marcada por uma oposição entre enfoques centrados nesses dois campos, (II) embora os últimos anos tenham assistido (III) a uma clara hegemonia dos estudos baseados em atributos e ações individuais (IV) para a explicação da pobreza.
Assinale a alternativa contendo afirmação correta.
Um dos objetivos do Art. 3º do Decreto nº 7611, de 17/11/2011, é
I - Implementar e executar as políticas públicas de educação, assegurando a qualidade, a equidade e a responsabilidade social de todos os envolvidos.
II - Garantir a autonomia das instituições educacionais, no que lhes couber pela legislação vigente, na gestão pedagógica, administrativa e financeira, por meio do Conselho Escolar, de caráter deliberativo, no âmbito das instituições escolares.
III - Assegurar o processo de avaliação institucional mediante mecanismos internos e externos, a transparência de resultados e a prestação de contas à comunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A esse respeito, foram feitas as seguintes proposições de princípios como pertencentes ao Art. 14:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. III. Elaboração do PPP realizada exclusivamente pelo corpo docente. IV. Centralização, organização e elaboração realizadas pela direção da escola.
Estão corretas
De acordo com os PCN, é INCORRETO afirmar sobre a avaliação que