É possível ser afirmado que o Parecer CME n.º 40/2016 orienta procedimentos referentes à Lei Federal n.º 13.185/2015, a qual, por sua vez, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), passando a integrar a legislação municipal.

Sobre o papel da escola neste contexto, frisa-se que ela não pode ser negligente diante do bullying. Assim, sua função é reconhecer a existência da problemática e traçar estratégias para eliminá-la. Entre tais estratégias estão as relacionadas nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO:

A Lei Municipal n.º 5.747/2001 cria o Sistema Municipal de Ensino de Caxias do Sul. Considerando esta lei e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.

As leis municipais n.º 9.260/2024 e n.º 9.182/2024 instituem, respectivamente, a Política de Transparência na Rede Pública de Educação, no Município de Caxias do Sul, e o Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar, "Eu conto, todos contam", no Município de Caxias do Sul. Assim, analise as assertivas:

I. Para os fins da Política de Transparência, o Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar aos cidadãos, no seu site oficial, de forma didática e visual, informações objetivas e concisas sobre as escolas públicas municipais, sendo que tais informações devem ser atualizadas mensalmente.

II. O Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar "Eu conto, todos contam" tem o objetivo de mitigar e combater a evasão escolar, reintegrando e trazendo os jovens de volta ao ambiente escolar.

III. No âmbito do Programa Intersetorial de Combate à Evasão Escolar "Eu conto, todos contam", diferentes secretarias municipais e a Fundação de Assistência Social (FAS) compõem o Grupo Articulador, responsável pela implementação do Programa, podendo-se citar como competência da FAS efetuar busca ativa às famílias dos estudantes participantes do projeto.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

No município de Gama, foi aprovada uma lei municipal que concede subsídio integral às passagens de ônibus para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de prever a criação de ciclovias conectando bairros periféricos ao centro e a instalação de estações de bicicletas compartilhadas alimentadas por energia solar.

Considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana, analise as assertivas:

I. A criação de ciclovias e a instalação de bicicletas compartilhadas com energia renovável atendem à diretriz do incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis.

II. As políticas adotadas refletem o objetivo de reduzir desigualdades e promover a inclusão social.

III. As ações promovidas em Gama estão em consonância com o princípio da justa distribuição dos benefícios decorrentes dos serviços de transporte.

IV. A gratuidade das passagens para pessoas vulneráveis é incompatível com o princípio da modicidade tarifária e compromete a sustentabilidade econômica do transporte público coletivo.

Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:

Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na agenda climática internacional e os principais setores emissores de gases de efeito estufa no país, nos termos do texto Caminhos para a sustentabilidade: ESG e políticas públicas, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA e crítica sobre os desafios da mitigação da mudança climática no contexto brasileiro.

Nos termos do texto intitulado Introdução ao Desenvolvimento Urbano Sustentável – Módulo 3, analise as assertivas que seguem:

I. A predominância de dinâmicas urbanas ou rurais em um município influencia diretamente tanto a organização espacial quanto os tipos de práticas econômicas desenvolvidas em seu território.

II. Municípios com maior porte populacional, além de disporem de instrumentos que favorecem a implementação de políticas públicas, tendem a registrar menor incidência de impactos ambientais em razão de sua maior capacidade técnica e administrativa.

III. A diversidade territorial brasileira deve ser reconhecida como uma potencialidade, sendo essencial que as estratégias de desenvolvimento urbano adotem enfoques que sejam colaborativos, assim como territorializados.

IV. Diante da heterogeneidade dos municípios brasileiros, faz-se necessária a adoção de estratégias padronizadas e centralizadas, capazes de uniformizar as ações de desenvolvimento urbano em âmbito nacional.

Considerando que cada assertiva correta equivale a dois pontos, e que cada assertiva incorreta equivale a um ponto, qual a soma de todas as assertivas?

Durante uma auditoria ambiental em uma cidade de médio porte, constatou-se que o município dispõe de coleta seletiva, mas não realiza nenhum tipo de avaliação de impacto ambiental das unidades de transbordo e reciclagem. Também se observou a falta de incentivos à pesquisa local e a ausência de participação social no controle dos serviços.

Considerando os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual das estratégias abaixo apresenta um conjunto mínimo e coerente de ações a serem recomendadas?

Com base nos conceitos de território, territorialidade, cidade e agentes produtores do espaço urbano, os quais são mencionados no texto intitulado Introdução ao Desenvolvimento Urbano Sustentável – Módulo 1, assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A ausência de participação social no planejamento urbano pode favorecer interesses privados em detrimento das reais necessidades coletivas da população.
( ) A concepção de cidade como uma rede sensível implica que qualquer intervenção no espaço urbano, por menor que seja, pode desencadear efeitos em outras partes da malha urbana.
( ) A territorialidade, ao contrário do conceito de território, está restrita à delimitação legal de espaços urbanos, pois envolve apenas agentes institucionais reconhecidos formalmente.
( ) Compreender o território em múltiplas escalas auxilia no diagnóstico das dinâmicas urbanas e na identificação de estratégias mais adequadas para o planejamento.

Após a devida análise das assertivas acima, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Na gestão de processos no Município de Caxias do Sul/RS, o primeiro passo para garantir uma implantação efetiva é a criação do Plano de implantação, com cronograma das etapas necessárias para a implementação do novo procedimento, contendo a previsão de revisão. O Manual Metodológico – Gestão de Processos, do Município de Caxias do Sul, traz como sugestão qual periodicidade de revisão, para além de quando ocorrer alterações, independentemente de estarem programadas?

Conforme a LGPD, a sanção administrativa de proibição total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados só pode ser aplicada após as sanções de multa diária e eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração, no mesmo caso. Esse cenário está:

A respeito do Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública (Programa GOV.LAB), de acordo com o Decreto Municipal n.º 22.247/2022, quantos dos seguintes itens apresentam o que deve constar minimamente em edital de chamamento público?

I. Prazos para a apresentação das soluções inovadoras e informação de permanência do chamamento aberto de forma extensiva;
II. Informe do sigilo dos critérios que serão priorizados na análise das soluções, para fomentar a competição e busca da melhor oferta;
III. Detalhamento do problema sem caracterizar os resultados esperados, pois são plurais e interdisciplinares.

Consoante o Caderno Metodológico Gestão de Processos, do Município de Caxias do Sul, no que se refere ao mapeamento de processos a partir da notação BPMN (Business Process Model and Notation), os fluxos são linhas com setas usadas para relacionar outros elementos e os artefatos são aqueles que não têm influência direta sobre o fluxo de sequência ou fluxo de mensagem do processo. Qual das alternativas apresenta o artefato que pode ser utilizado para identificar atividades de uma transação distribuída dentro de vários pools (piscinas)?

Observe atentamente a afirmação que é estabelecida abaixo:

A liderança, a estratégia e o controle são considerados como os mecanismos para o exercício da Governança Pública, conforme determina a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul.

Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma prática do mecanismo de controle e uma prática do mecanismo de estratégia, não necessariamente nessa ordem.

Considerando o que se afirma acerca da instituição do Programa Inova Caxias através da Lei Complementar n.º 671/2021, e a política municipal correlata, analise as alternativas e assinale a que apresenta informações, em sua completude, CORRETAS:

Tem-se que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.

Assim, assinale a alternativa que relaciona de forma CORRETA uma meta específica com o seu respectivo ODS:

A criptografia desempenha um papel fundamental na segurança da informação, protegendo dados contra acessos não autorizados ao convertê-los para um formato cifrado. Existem dois tipos principais de criptografia: simétrica, que utiliza a mesma chave para cifrar e decifrar os dados, sendo mais rápida, mas exigindo um meio seguro para compartilhamento da chave, e assimétrica, que emprega um par de chaves (pública e privada), onde a chave pública cifra a informação e apenas a chave privada correspondente pode descriptografá-la, garantindo maior segurança, mas com um custo computacional mais elevado. Assim, marque a alternativa que apresenta dois algoritmos de criptografia simétrica.

No Windows 11 (em português), o Painel de Controle organiza suas configurações em diferentes categorias, exigindo que o usuário navegue por menus específicos para acessar determinadas opções. Dentro da categoria "Sistema e Segurança", diversos submenus reúnem funcionalidades relacionadas à proteção, desempenho e administração do sistema. Nesse contexto, em qual dos submenus a opção "Permitir acesso remoto" pode ser encontrada?

Sobre o município de Croatá-CE, analise os itens a seguir:

I. Conforme dados do Censo do IBGE, o município registrou, em 2022, população superior a 20 mil habitantes.
II. Segundo divisão territorial criada pelo IBGE para organizar o espaço brasileiro a partir das relações entre municípios e os polos urbanos regionais, o município de Croatá pertence à região intermediária de Sobral.
III. Ainda que a região de Croatá tenha sido originalmente ocupada por povos indígenas, como Tupis e Tapuias, o Censo 2022 do IBGE não registrou habitante autodeclarado indígena no município.

Está(ão) correto(s):

A ocupação do território que mais tarde originaria o município de Croatá esteve vinculada a uma fazenda registrada no final do século XIX. A partir das informações do texto, é correto afirmar que essa fazenda teve relevância histórica principalmente porque

“Distrito criado em 2008, localiza-se a 5 quilômetros da sede, nas margens da Estrada Croatá- Guaraciaba do Norte, entre o Riacho São Roque e a Serra Croatá. Fez por merecer a elevação a distrito em razão do seu crescimento pelo trabalho do povo. O crescimento motivou a construção de uma igreja, cujo padroeiro é São Francisco, com realização de festejos no mês de outubro.” (Fonte: OLIVEIRA, Antônio Silvério de. História de Croatá. Croatá, CE, 2012.)
O texto acima descreve qual distrito do município de Croatá?