NÃO é princípio da Educação Nacional:

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

A lei federal nº 9.394/96, dispõe que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Analise as assertivas a seguir de acordo com seus conhecimentos acerca da LDB e assinale a alternativa INCORRETA:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Fazem parte do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo a Constituição Federal a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

Com base na previsão expressa da Constituição Federal 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

As escolas deverão estabelecer como norteadores de suas ações pedagógicas:

I. Os princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;

II. Os princípios políticos dos direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;

III. Os princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Estes três princípios estão previstos:

No livro "Ensaios Pedagógicos – como construir uma escola para todos", Lino Macedo coloca a questão dos relacionamentos como fundamental no processo educacional, assim, aponta que as relações entre as crianças e a comunidade escolar envolvem:

O texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, do Ministério da Educação, trata, dentre outros assuntos, da ampliação do Ensino Fundamental para nove anos. Em relação a esse aspecto do texto, podemos afirmar que:

O Ensino Fundamental, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos:

Em uma reflexão sobre a construção de uma sociedade democrática e cidadã, considere as afirmações abaixo em relação à importância do Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. É direito da criança e do adolescente de receber proteção e socorro relacionado à violência, exploração, crueldade, em quaisquer circunstâncias.

II. O direito de toda criança ou adolescente ter liberdade de ir, vir e estar em qualquer logradouro público e espaço comunitário, sem restrição legal, horários e companhias.

III. É direito de toda criança ou adolescente serem criados, sustentados e educados pela família, terem assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

IV. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, quando for oportuno, alguns direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer e à profissionalização.

V. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Quais afirmações estão corretas em relação ao ECA:

Segundo o artigo 103 do ECA, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Sobre a prática de ato infracional e o respectivo processo de apuração e execução, leia as afirmações abaixo:

I. A criança que pratica ato infracional fica sujeita tanto a medidas socioeducativas como medidas de proteção.

II. O adolescente tem direito à defesa técnica no processo de apuração de ato infracional e pode renunciar à produção de prova na audiência de apresentação.

III. O prazo para recurso da Defensoria Pública contra sentença prolatada em processo de apuração de ato infracional é de 15 (quinze) dias, contado em dobro.

IV. Não se admite o cumprimento provisório de medida socioeducativa.

Quais afirmações estão INCORRETAS?

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