O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial e de natureza contábil. Sobre o FUNDEB, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) A Lei 11.944/2007 Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

( ) De acordo com a Lei que regulamenta o Fundeb, o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente constitui-se em valor de referência relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano e será determinado contabilmente em função da complementação da União.

( ) A distribuição de recursos que compõem o Fundeb, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, dar-se-á, entre o governo federal e os governos estaduais, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.

( ) Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em exercício, ou já aposentados, na rede pública.

( ) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.

Está CORRETA a sequência presente em:

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 apresenta metas perspectivadas para a educação brasileira num período de 10 anos. Sobre o PNE, marque a assertiva CORRETA.

A Proposta Curricular do Estado da Paraíba foi elaborada tomando como norte a BNCC. Sobre a Proposta Curricular do Estado da Paraíba marque a assertiva CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a BNCC, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) As discussões sobre a BNCC foram iniciadas em 2015. O documento para a educação infantil e ensino fundamental teve sua quarta versão aprovada em dezembro de 2017.

( ) A BNCC é um documento que prevê estratégias adequadas à aprendizagem da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) As áreas de Linguagem e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias são obrigatórias nos três anos do ensino médio.

( ) A BNCC está ancorada no ensino por competências. Neste documento competência é compreendida como “mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho”.

( ) Na BNCC a educação integral, independentemente da jornada escolar, é compreendida como “construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea”.

A sequência CORRETA das alternativas é:

A Lei 9394/96 foi sancionada em 1996 e estabelece as diretrizes e bases para a educação brasileira. De acordo com esta Lei, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada seguindo regras comuns. Atente às assertivas e responda o que se pede.

I- Carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II- Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar deve admitir formas de progressão parcial e total.

III- Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis, tendo em vista a sua autonomia pedagógica.

IV- O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu Projeto Pedagógico e normas curriculares, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.

V- Acarga horária mínima anual, no ensino médio, deve ser ampliada progressivamente, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O termo “para” no título do texto foi usado no sentido de

Leia a Piada e avalie as proposições que seguem. 

- Pai! O professor baixou a nota da minha redação porque usei “mormente”, em vez de “sobretudo”.

- Bem feito! Eu lhe disse para não sair desprotegido nesse tempo frio!

Fonte: VIANA, Chico. Escrever é sobretudo Comunicar. Piadas Linguísticas. Mundo Texto. Consulta à internet. Acesso em 12/09/2020.

I- O diálogo acima promove uma confusão de sentido sobre os termos “mormente” e “sobretudo”.

II- O humor do texto se estabelece em consequência do uso de duas palavras parônimas.

III- A ambiguidade que causou o efeito humorístico, além do sentido de “mormente”, é observada também, pela polissemia do termo “usar”.

É CORRETO o que se afirma apenas em

Quanto à historiografia e ao processo histórico-político brasileiro, analise as assertivas a seguir: I. O parlamentarismo, sistema de governo em que o poder de prestígio de articulação política se efetiva pela figura do primeiro-ministro, é típico de países como o da Alemanha, sendo o oposto do Brasil, que na sua configuração histórica jamais foi sistematizado ou cogitado nas estruturas político-administrativas. II. A historiografia mostra que João Goulart começou a governar com poder restringido ao parlamentarismo, em que o primeiro-ministro foi Itamar Franco. III. Por um período de pouca percepção política na história, Tancredo de Almeida Neves foi o primeiroministro em um sistema parlamentarista brasileiro, em que o presidente era João Goulart. Quais estão corretas?

As organizações sociais e políticas são resultado de um processo histórico, de convivências, sistematizando essências de arquétipos ideológicos, que no cotidiano e no mundo da “mídia” ouvimos as expressões: “lulismo” “bolsonarismo”, “esquerdopatas” “fascismo”, “comunismo”. Ora, apesar da relação íntima com os termos na sociedade, é papel do professor de história postular a desmistificação dos conceitos, substancializando com propriedade histórica, criando debates críticos e conscientes, quebrando as tendências interpretativas de “viés ideológico”, relacionando dentro de um processo configurativo da historiografia. Portanto, com base na reflexão contextual e no processo historiográfico, da história do Brasil entre o período de 1920 e 1934, assinale a alternativa que representa conceitualmente o movimento político que tinha as seguintes características: defendia a doutrina nacionalista, estabelecendo um conteúdo com cunho mais cultural e menos econômico; “combatia o capitalismo financeiro, objetivando o controle do Estado sobre a economia; porém, sua essência maior era na tomada de consciência do valor espiritual da nação, como o lema “Deus, pátria e família”.

O Brasil e o mundo vivem um momento delicado com a chamada epidemia de Covid19. Nesse momento, é natural que os prefeitos e governadores recorram à federação para buscarem apoio às medidas de enfrentamento do problema. Foi assim que nasceu a chamada carta dos governadores, enviada ao presidente Jair Messias Bolsonaro no corrente ano. Ora, durante a República Velha, (1889-1930), também foi empregado um relacionamento político entre os estados. A federação propôs apoiar os estados que tinham determinadas restrições e em troca pediram apoio, objetivando elegerem os “coronéis” para a Assembleia. Esse acontecimento ficou conhecido na historiografia como:

Analise as afirmações abaixo quanto à queda da monarquia brasileira e proclamação da República: I. Os líderes políticos gaúchos e paulistas, juntamente com os militares, objetivando derrubar a monarquia, buscaram apoio político do Marechal Deodoro por acreditarem que este era uma importante figura política conservadora. II. O Marechal Deodoro sempre percebia o embate político como uma questão de ordem militar, até o momento em que difundiu a propagação de boatos entre os militares de que existia a possibilidade da corte executar sua prisão. Esse acontecimento o levou a mudar de postura em relação ao processo de independência, aliando-se ao ministro de guerra. III. O final do regime monárquico foi resultado de vários fatores e forças políticas diversificadas; entre elas, temos o exército, setor de grande expressão da burguesia, como também os cafeicultores de São Paulo, liderados pelo PRP. Quais estão corretas?

A relação entre os poderes sempre teve suas essências no processo histórico, configurando determinado resultado no mundo político. Foi assim que Dom Pedro, com apoio dos militares, dissolveu a assembleia legislativa, prendendo vários deputados; entre eles, os “irmãos Andradas”. Essa atitude política proporcionou a elaboração de uma constituinte, projeto constitucional, consolidando a promulgação da Constituição de 25 de março de:

De acordo com Mittler, o movimento rumo à inclusão está inserido em quatro vertentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas vertentes.

Segundo Fava, os jovens da geração Y são melhores em termos da capacidade de:

Segundo as disposições do Art. 60 da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda à referida Constituição com o propósito de abolir:

I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periódico.

III. A separação dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 2o da Lei de Improbidade Administrativa, todo aquele exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, para os efeitos da referida lei, é considerado Agente:

O Art. 48 do Código de Posturas do Município de Tramandaí estabelece que é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis. Excetuam-se das proibições do referido artigo:

I.  Os tímpanos, sinetas e sirenes de ambulâncias, corpo de bombeiros, carros oficiais e polícia, quando em serviço de justificativa emergência. 

II. As manifestações, nos divertimentos públicos, nas reuniões ou prédios desportivos, com horários previamente licenciados. 

III. As máquinas ou aparelhos utilizados em construção ou obras em geral, licenciados previamente pela Prefeitura, no horário de 6 (seis) a 19 (dezenove) horas.

Quais estão corretas?

O Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tramandaí define que o Município terá os livros que forem necessários aos seus serviços e, obrigatoriamente, determinados livros. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relativas aos livros obrigatórios, que poderão ser substituídos, conforme o caso, por outro sistema, inclusive por fichas e arquivos de cópias, devidamente numeradas e autenticadas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Permissões e autorizações de serviços e uso de bens imóveis municipais por terceiros. ( ) Registro de leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, regulamentos, instruções, portarias e ordens de serviços.

( ) Licitações e contratos para obras, serviços e aquisição de bens.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Art. 7^o da Lei Orgânica do Município de Tramandaí, é de competência do Município, no exercício de sua autonomia, entre outras atribuições, as seguintes, EXCETO:

Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por motivo de:

I. Casamento, até oito dias consecutivos. II. Para doação de sangue, em cada doze meses de trabalho, por dois dias.

III. Falecimento de avô ou avó, até dois dias consecutivos.

Quais estão corretas?