Questões de Concurso Comentadas para Professor - Artes

Q2473860

Q2473860 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses de coletividade. A intervenção do Município no domínio econômico terá por objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover justiça e solidariedades sociais. De acordo com Lei Orgânica do Município de Espera Feliz, será prestado de forma gratuita pelo Município:

A

Atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial.

B

Transporte público aos cidadãos, sem distinção, dentro dos limites do Município.

C

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

D

Regime de Previdência Social aos cidadãos que dela necessite em caso de incapacidade temporária ou permanente.

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Q2473859

Q2473859 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta ou indireta. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Espera Feliz, assinale, a seguir, uma situação de possibilidade de cumulação de cargo.

A

Dois cargos de professor e um cargo de profissão regulamentada.

B

Dois cargos de profissionais de saúde, sendo um de médico e outro de enfermeiro.

C

Qualquer cargo em comissão em pessoa jurídica de direito público com cargo eletivo municipal.

D

Cargo de nível médio, sem exigência de nível superior ou curso específico, vinculado ao Estado e cargo de professor da rede pública municipal.

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Q2473858

Q2473858 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, os órgãos e entidades que compõem o Poder Municipal se classificam em assessoramento e controle, atividade-meio e atividade-fim. Assim, segundo a referida norma, indique a alternativa que aponta corretamente os órgãos de assessoramento e de controle de apoio direto ao Prefeito.

A

Secretaria de Gabinete; Diretoria do Tesouro; e, Serviço de SIAT.

B

Cerimonial; Ministério Público; e, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

C

Gabinete do Preito; Defensoria Pública; e, Secretaria Municipal de Governo e Gestão.

D

Assessoria de Comunicação Social; Procuradoria Municipal; e, Controladoria Municipal.

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Q2473852

Q2473852 Português

Texto associado

Incontáveis nas ruas

Com 227 mil em cadastro, população sem teto deve ser mais bem apurada e atendida.

O aumento da população de rua nos últimos anos é fenômeno que tem sido observado e mensurado em metrópoles brasileiras, mas suas dimensões precisas são difíceis de apurar – por motivos óbvios.

Trata-se, em grande parte dos casos, de pessoas sem rotina definida, que podem estar num bairro hoje e noutro amanhã; muitas analfabetas, sem documentos e em estado precário de saúde física ou mental para responder sobre sua situação. Elas estão fora, ademais, do censo oficial do IBGE, que procura por cidadãos domiciliados.

São importantes, nesse contexto, os dados reunidos pelo pesquisador Marco Antônio Carvalho Natalino, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, ligado à administração federal). Com base em informações no cadastro governamental de famílias de baixa renda, o trabalho encontrou 227,1 mil moradores de rua no país neste ano.

O número está possivelmente subestimado, já que nem todas as pessoas em tal situação estão nos registros. A quantidade sobe ano a ano, o que em alguma medida pode ser explicado pela ampliação do cadastro, sobretudo quando se consideram prazos mais longos. Mas há evidências do aumento e causas plausíveis a considerar.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, um censo encomendado pela prefeitura constatou que a população de rua teve um salto de 31% durante a pandemia de Covid-19, crescendo de 24,3 mil em 2019 para 31,9 mil em 2021.

A crise sanitária gerou um dos momentos econômicos dramáticos dos últimos anos. Antes dela, a profunda recessão de 2014-16 elevou o desemprego e a pobreza. A recuperação posterior ainda se mostra incipiente e acidentada.

Falta de oportunidades no mercado de trabalho é, como se pode intuir, um dos principais motivos que levam indivíduos a morar nas ruas – apontado por 40,5%, em declarações ao cadastro oficial.

A causa mais citada, no entanto, são problemas familiares, com 47,3%, enquanto o consumo de álcool e outras drogas é mencionado por 30,4% (os cadastrados podem citar mais de um fator).

Está-se diante de um fenômeno multifatorial, que vai além da questão econômica e demanda ações de diferentes esferas de governo.

A contagem e a identificação mais completa dos moradores ainda desafiam a política pública. É preciso viabilizar que tais pessoas tenham acesso aos benefícios sociais do Estado, sobretudo o Bolsa Família. No âmbito local, há que buscar desde alternativas habitacionais a segurança e cuidados com dependentes químicos.

Não existe, infelizmente, solução rápida, muito menos fácil. O melhor começo, de todo modo, é um diagnóstico mais preciso.

(Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/. Acesso em: 20/01/2024.)

Dentre as muitas funções da palavra “que”, uma delas é a função de pronome relativo. No trecho “Trata-se, em grande parte dos casos, de pessoas sem rotina definida, que podem estar num bairro hoje e noutro amanhã [...]” (2º§), a palavra “que” exerce a função de:

A

Sujeito.

B

Objeto direto.

C

Objeto indireto.

D

Predicativo do sujeito.

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Q2473851

Q2473851 Português