A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa...

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Q2473859 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A cumulação ocorre na situação em que uma única pessoa ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública remunerada. Também pode ocorrer quando o servidor recebe proventos de aposentadoria simultaneamente com a remuneração de cargo, emprego ou função pública na Administração Pública direta ou indireta. Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Espera Feliz, assinale, a seguir, uma situação de possibilidade de cumulação de cargo.

Dois cargos de professor e um cargo de profissão regulamentada.

Dois cargos de profissionais de saúde, sendo um de médico e outro de enfermeiro.

Qualquer cargo em comissão em pessoa jurídica de direito público com cargo eletivo municipal.

Cargo de nível médio, sem exigência de nível superior ou curso específico, vinculado ao Estado e cargo de professor da rede pública municipal.

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