Questões de Concurso Comentadas para Câmara de Caraguatatuba - SP

Q3922051

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922051 Direito Administrativo

Uma decisão administrativa estabeleceu orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo condicionamento de direito. Tendo em vista as disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, pode-se corretamente afirmar que a nova orientação

A

poderá ser imediatamente aplicada a todos os fatos ocorridos após a publicação da decisão administrativa.

B

poderá ser aplicada a todos os fatos ocorridos anteriormente à decisão administrativa, desde que não tenham sido objeto de processo instaurado antes da sua publicação.

C

não poderá ser imediatamente aplicada, pois existe o denominado direito de protocolo que impõe à administração pública o dever de aplicar o entendimento anterior aos fatos pendentes de julgamento.

D

deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

E

deverá prever regime de transição de modo que não abarque qualquer fato que já consumado, bem como os já iniciados, mesmo que não consumados.

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Q3922046

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922046 Administração Financeira e Orçamentária

O serviço prestado e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação de direito adquirido pelo credor deverá ser inscrito, do ponto de vista orçamentário, em:

A

Despesa de exercícios anteriores.

B

Fornecedores a pagar.

C

Restos a pagar não processados.

D

Restos a pagar processados.

E

Resultado de exercícios anteriores.

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Q3922038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922038 Direito Tributário

No Direito Tributário, o instituto da remissão é uma modalidade de

A

exclusão do crédito tributário, refere-se tanto ao valor do tributo quanto às penalidades pecuniárias.

B

extinção do crédito tributário, refere-se tanto ao valor do tributo quanto às penalidades pecuniárias.

C

exclusão do crédito tributário, refere-se apenas às penalidades pecuniárias do tributo, não a ele em si.

D

extinção do crédito tributário, refere-se apenas às penalidades pecuniárias do tributo, não a ele em si.

E

exclusão do crédito tributário, refere-se apenas ao valor do tributo mantendo-se as penalidades pecuniárias.

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Q3922037

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922037 Administração Financeira e Orçamentária

Depois de um forte vendaval totalmente imprevisível, uma escola municipal localizada em Campinas sofreu muitos danos, incluindo destelhamento das salas de aula.
Diante dessa situação hipotética e considerando que a prefeitura não havia realizado nenhuma dotação orçamentária para reforma do telhado e para reparar o dano causado, o orçamento público necessitará de crédito adicional

A

suplementar, aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

B

extraordinário, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.

C

especial, aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

D

especial, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.

E

extraordinário, aberto por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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Q3922036

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922036 Direito Tributário

Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que

A

não são considerados tributos, mas sofrem as mesmas restrições.

B

podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Município.

C

serão instituídos por lei ordinária e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade nonagesimal.

D

a norma que os fixar deverá, obrigatoriamente, prever o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.

E

serão instituídos por lei complementar e, dado seu caráter, sempre será excetuada a observância da anterioridade anual.

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Q3922035

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922035 Direito Administrativo

Em determinado ano, ao apreciar as contar do Poder Executivo, o Tribunal de Contas verifica diversas irregularidades em um contrato de prestação de serviços. Além de apontar essa não conformidade em seu relatório, o Tribunal de Contas deverá

A

sustar de imediato o contrato, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Poder Executivo.

B

comunicar o Congresso Nacional, que, por sua vez, adotará o ato de sustação e solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

C

cientificar o Poder Executivo, que, por sua vez, adotará o ato de sustação e comunicará o Congresso Nacional.

D

conceder prazo de noventa dias para o Poder Executivo sanar a irregularidade, e comunicar o Congresso Nacional.

E

notificar o Poder Executivo, que deverá sustar o contrato no prazo de noventa dias, contados do recebimento da notificação.

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Q3922034

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922034 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão de controle externo fundamental na Administração Pública brasileira, atuando como um fiscalizador independente da utilização do dinheiro público.
Sobre esse importante órgão, é correto afirmar que

A

as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

B

entre outros requisitos, os ministros do TCU serão nomeados dentre brasileiros que tenham mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

C

o TCU deve apreciar as contas do Presidente da República anualmente, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

D

a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a Estado ou a Município será de competência privativa do ente recebedor.

E

serão encaminhados pelo TCU ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatórios pormenorizados de todas as suas atividades.

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Q3922033

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922033 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário é a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário, todas muito importantes e cuidadosamente elaboradas e executadas.
A fase que compreende o empenho, a liquidação e o pagamento é a etapa de

A

elaboração.

B

avaliação.

C

controle.

D

execução.

E

apreciação.

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Q3922032

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922032 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal, o projeto dessa norma será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A norma em questão é a lei

A

do plano plurianual.

B

de diretrizes orçamentárias.

C

orçamentária.

D

sobre emendas parlamentares.

E

anistiante.

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Q3922030

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922030 Direito Administrativo

Observe o seguinte excerto:
Somente por _____________ poderá ser criada _______________ e autorizada a instituição de _______________ , cabendo _________, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Com relação às disposições constitucionais sobre a organização da administração pública, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:

A

lei complementar … fundação … autarquia … ao decreto do Poder Executivo

B

lei específica … autarquia … fundação … à lei complementar

C

decreto do Poder Executivo … fundação … autarquia … à lei complementar

D

lei complementar … autarquia … fundação … ao decreto do Poder Executivo

E

lei específica … fundação … autarquia … à lei complementar

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Q3922029

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922029 Direito Administrativo

João é um agente público que participa de processos de licitação e detém amplo conhecimento sobre os editais e os detalhes das propostas dos participantes no procedimento licitatório. Ele recebe de uma das empresas concorrentes R$1.000.000,00 (um milhão de reais) pela assessoria no procedimento, que consiste em orientar a empresa contratante sobre o valor da proposta que deve ofertar, para que possa ser melhor que a de suas concorrentes, valendo-se das informações a que tem acesso em razão de seu cargo.
De acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), João

A

não cometeu nenhum ilícito, pois não houve dolo de lesar o erário público, e sem dolo não há tipificação.

B

cometeu atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, pois a perda patrimonial do erário é presumida.

C

não cometeu nenhum ilícito, pois não cabia a ele a escolha da empresa ganhadora do procedimento licitatório.

D

cometeu dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, pois valeu-se de suas atribuições de agente público.

E

não cometeu nenhum ilícito, pois não causou danos ao erário público, o que é fundamental para a tipificação de ato de improbidade.

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Q3922028

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922028 Legislação Federal

Maria mudou-se recentemente para um município paulista com cem mil habitantes, e interessou-se por saber os salários pagos pela prefeitura local a seus funcionários. A prefeitura é detentora desses dados, mas não os tem de forma imediata. Assim, informa Maria ser necessário preencher requisição contendo a justificativa do pedido, que seria analisada e atendida em 50 dias, se aprovada.
Diante dessa situação hipotética, a prefeitura

A

está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, porém o prazo para o seu atendimento não pode ser superior a 30 (trinta) dias.

B

está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, porém o prazo para seu atendimento deve ser inferior a 50 (cinquenta) dias.

C

não deve requerer qualquer justificativa para a informação de interesse público, devendo, em prazo não superior a 20 (vinte) dias, fornecer a informação.

D

está correta em exigir a justificativa do pedido de Maria, e o período está adequado, pois a legislação aplicável determina que o prazo para atendimento não deve ser superior a 60 (sessenta) dias.

E

não deve requerer qualquer justificativa para a informação de interesse público, devendo, em prazo não superior a 15 (dias) dias, fornecer a informação.

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Q3922027

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922027 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 é um importante marco legal que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa norma é aplicável a

A

locação, concessão de direito real de uso de bens, contrato de operações de crédito interno e externo.

B

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados, obras de arquitetura e gestão de dívida pública.

C

compra, inclusive por encomenda, serviço de engenharia e contratações de agente financeiro.

D

concessão de serviços públicos, permissão de serviços públicos e contrato de operações de crédito externo.

E

alienação de direito real de uso de bens, contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q3922026

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |

Q3922026 Legislação Municipal

O município de Paulínia pretende celebrar uma parceria público-privada para realizar determinados serviços. Dentre outros aspectos importantes, essa celebração deve observar que o valor do contrato seja superior a

A

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

B

R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

C

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 3 (três) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

D

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra seja o único objeto contratual.

E

R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.

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Q3922025

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922025 Conhecimentos Bancários

Os fundos de investimento são classificados em diversas dimensões e numa delas são divididos entre abertos e fechados.
A distinção entre eles é que os abertos:

A

não têm limite de cotas e por isso podem admitir novos participantes.

B

têm suas cotas negociadas em bolsa de valores.

C

têm objetivos estabelecidos e por isso podem cobrar taxa de performance.

D

podem ter títulos públicos e privados na composição de suas carteiras.

E

podem ter títulos de renda fixa e de renda variável na composição de suas carteiras.

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Q3922024

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922024 Conhecimentos Bancários

A B3-Brasil, Bolsa, Balcão é a maior bolsa de valores brasileira e nela ocorrem as operações com ações no ______________ que corresponde a transações públicas entre investidores. Dele fazem parte os seguintes mercados: ___________ no qual são negociadas ações cuja transferência de titularidade ocorre rapidamente; ________________ em que são transacionados direitos para comprar ou vender ações a um preço de exercício pré- -determinado até uma data estipulada e ____________ em que ações podem ser compradas ou vendidas a preços pré-determinados mediante contratos entre as partes com prazo normalmente de 30, 60, 90 ou 120 dias.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

A

mercado primário … mercado à vista … mercado de opções … mercado a termo

B

mercado secundário … mercado à vista … mercado de opções … mercado a termo

C

mercado secundário … mercado à vista … mercado a termo … mercado de opções

D

mercado primário … mercado presente … mercado futuro … mercado de opções

E

mercado secundário … mercado presente … mercado a termo … mercado de opções

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Q3922022

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922022 Conhecimentos Bancários

O Certificado de Depósito Bancário (CDB) distingue-se do Recibo de Depósito Bancário (RDB) principalmente porque

A

o RDB é negociado exclusivamente por bancos de investimento.

B

apenas ao CDB é assegurada a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

C

o CDB pode ser emitido apenas por bancos múltiplos.

D

o RDB é intransferível e seu resgate ocorre apenas no vencimento, normalmente.

E

o RDB pode ser emitido somente com taxas pós-fixadas.

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Q3922021

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922021 Matemática Financeira

Determinada empresa utiliza as metodologias de Taxa Interna de Retorno (TIR) e Valor Presente Líquido (VPL) para decidir quais projetos de investimento devem ser aceitos e incorporados ao seu orçamento de capital, de modo a aceitar somente projetos que sejam viáveis de acordo com as duas metodologias.
Imagem associada para resolução da questão

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Presentemente, a empresa avalia três projetos, cujos valores (em milhões de reais) dos investimentos e das projeções de fluxos de caixa dos anos seguintes, além dos resultados da TIR e do VPL são apresentados a seguir:

Se a empresa considera 15% a.a. como taxa mínima atrativa, a decisão será aprovar

A

apenas o projeto X se os 3 projetos forem mutuamente excludentes.

B

somente os projetos X e Y se os 3 projetos forem mutuamente excludentes.

C

todos os projetos se os 3 projetos forem mutuamente excludentes.

D

apenas o projeto X se os 3 projetos forem independentes.

E

todos os projetos se os 3 projetos forem independentes.

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Q3922016

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922016 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contratos administrativos e objetiva garantir transparência, eficiência e moralidade nas contratações públicas.
De acordo com essa norma, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal; de julgamento; de homologação.

B

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de homologação; recursal; de julgamento.

C

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

D

preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.

E

preparatória; de homologação; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; recursal; de julgamento.

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Q3922015

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922015 Direito Administrativo

A empresa Alfa Ltda. é vencedora em procedimento licitatório para elaboração do projeto básico de uma instalação para a Prefeitura de Caraguatatuba. Após um ano, um novo procedimento licitatório é iniciado para a compra dos materiais relacionados ao projeto básico.
Diante dessa situação hipotética

A

nem a Alfa Ltda., nem empresas do seu grupo econômico poderão participar desse processo licitatório, porém, ambas poderão participar no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação.

B

nem a Alfa Ltda., nem empresas do seu grupo econômico poderão participar desse processo licitatório, porém, a Alfa Ltda. poderá participar no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido a outras empresas do seu grupo econômico.

C

a Alfa Ltda. não poderá participar do processo licitatório, mas empresas do seu grupo econômico poderão tanto participar desse processo licitatório, como no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido à Alfa Ltda.

D

a Alfa Ltda. e as empresas de seu grupo econômico poderão tanto participar do processo licitatório, como apoiar as atividades de planejamento de execução da licitação.

E

a Alfa Ltda. poderá tanto participar desse processo licitatório, como no apoio das atividades de planejamento de execução da licitação, o mesmo não sendo permitido às empresas de seu grupo econômico.

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