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Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Um rebanho bovino conduzido por guia não pode circular
nas vias públicas, sob pena de os animais serem recolhidos
pelas autoridades de trânsito.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito
serão responsabilizados objetivamente por eventuais danos
causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro
na execução de serviços que garantam o exercício do direito
ao trânsito seguro.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Os condutores dos veículos de transporte coletivo de
escolares deverão apresentar ao órgão responsável pela
concessão ou autorização desse tipo de transporte certidão
negativa do registro de distribuição criminal relativamente
aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção
de menores.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item.
Após mobilização dos trabalhadores condutores de
motocicletas contra os altos custos do vestuário de proteção,
seu uso deixou de ser obrigatório para os motociclistas.
A respeito dos fundamentos da ética na administração pública, julgue o item a seguir.
Interesse público, integridade, imparcialidade, transparência,
honestidade, responsabilidade, competência, qualidade,
eficiência e equidade dos serviços públicos são princípios
fundamentais da ética na administração pública.
A respeito dos fundamentos da ética na administração pública, julgue o item a seguir.
É dever do agente público ser cortês e ter urbanidade,
disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as
limitações individuais de todos os usuários do serviço
público, sem qualquer espécie de preconceito social e
quaisquer outras formas de discriminação.
A respeito dos fundamentos da ética na administração pública, julgue o item a seguir.
Considere que um guarda civil municipal tenha presenciado
seu chefe receber propina e, após refletir um mês sobre o que
deveria fazer, tenha decidido representá-lo, expondo o fato
às autoridades competentes. Nesse caso hipotético, a conduta
do guarda civil está integralmente em conformidade com as
normas éticas.
Com pertinência às normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequentes.
Constitui infração disciplinar interna gravíssima deixar, por
negligência, disparar arma no local de trabalho, ainda que em
razão de sua queda.
Com pertinência às normas de conduta dos servidores da Guarda Civil Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item subsequentes.
Considere que José tenha sido condenado pelo corregedor da
Guarda Civil em processo administrativo por infração
disciplinar. Nessa situação hipotética, caso José discorde
dessa condenação, ele poderá recorrer administrativamente
depois de publicada, no Diário Oficial do Município, a
decisão que o condenou.
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.
Brincar e se divertir são direitos fundamentais da criança e
do adolescente.
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.
Para que a pessoa maior de 65 anos de idade faça uso da
gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e
semiurbanos, ela deve apenas apresentar qualquer
documento válido que comprove a sua idade.
No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.
A criança e o adolescente, assim como a pessoa idosa, têm o
direito à moradia digna, o que pode ser atendido por
programas habitacionais públicos ou subsidiados com
recursos públicos na aquisição de imóvel para moradia
própria.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
Ao se deparar com pessoa idosa fazendo pichação em prédio
público municipal, além de preservar o local do crime o
guarda municipal deve acionar a polícia militar para a
contenção do autor da infração.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
É de competência privativa do município, em razão da
natureza da matéria, criar a guarda civil municipal destinada
à proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
Considerando as disposições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, na Lei federal n.º 13.022/2014 e na Lei municipal n.º 6.672/2012, que institui a Guarda Civil Municipal (CGM), julgue o item a seguir.
A Guarda Civil Municipal pode realizar patrulhamento
ostensivo para reprimir a criminalidade urbana ordinária,
como, por exemplo, abordar e revistar indivíduo suspeito da
prática de tráfico de drogas.
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja
cometendo um assalto e em flagrante delito.
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções
de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública
são competência da polícia militar, cabendo à guarda
municipal, nos municípios em que for constituída, a proteção
de seus bens, serviços e instalações.
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
É vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto
em flagrante delito.
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
São vedadas ao militar da ativa a participação em greve e a
associação a sindicato, sendo-lhe permitida a filiação
a partido político, enquanto em serviço ativo, se houver
autorização do respectivo comando da força amada a que
pertencer.
No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.
A segurança patrimonial dos órgãos municipais objetiva
evitar e prevenir riscos e ameaças potenciais ou reais contra
os bens públicos.