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Considere que determinado servidor público, buscando exercer suas atribuições com maior acurácia e rapidez, tenha retirado de dentro de sua repartição, sem autorização legal, livro pertencente ao patrimônio público. Nesse caso, o servidor agiu de forma ética, pois não mediu esforços para cumprir o seu dever fundamental de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.
O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.
A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à administração pública indireta.
Caso sejam constatadas irregularidades em edital de licitação para aquisição de equipamentos de informática, publicado por determinado ministério, qualquer cidadão poderá impugnar o referido edital.
Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.
Embora os direitos e as garantias fundamentais se destinem essencialmente às pessoas físicas, alguns deles podem ser estendidos às pessoas jurídicas.
Considere que Gabriel, brasileiro nato, ao retornar para o Brasil após ter residido alguns anos nos Estados Unidos da América (EUA), tenha descoberto que fora condenado criminalmente pela justiça americana por tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação hipotética, Gabriel poderá ser extraditado mediante pedido formal dos EUA.
O emprego do subjuntivo em “que tenha" (l.1) confere à informação um caráter hipotético.
A palavra “incipientes" (l.9) está empregada com o sentido de dependentes de tecnologia estrangeira.
O termo se, em “se registrar" (l.4), é utilizado para indicar reflexividade.
O trecho “que condiciona a edição de biografias à autorização do biografado ou descendentes" (l.1-3) é de natureza explicativa.
Depreende-se das ideias apresentadas no texto que a Constituição dispõe que é direito de todos os cidadãos censurar e impedir a circulação de informações a respeito da própria vida.
A vírgula após “colonial" (l.5) é utilizada para isolar aposto.
Na linha 16, o emprego do sinal indicativo de crase é obrigatório, dadas a regência da forma verbal “deu", que exige complemento preposicionado, e a presença do artigo definido feminino a, que antecede o substantivo “instituição".
A correção gramatical e as informações originais do texto são mantidas com a substituição do termo “Existiam" (l.10) por Haviam.
As organizações públicas têm obrigação de atender, com máximo de qualidade e presteza, às necessidades e demandas da sociedade, de forma regular e contínua, independentemente dos custos envolvidos na prestação de serviços ou na produção de bens.


