Questões de Concurso Comentadas para mpu
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Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o
manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria
daquilo que ele expressar.
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O presidente da República, embora nomeie os ministros que
compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função
jurisdicional desse órgão.
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos possuem
status de emendas constitucionais, de maneira que a autoridade
pública que a eles desobedecer estará sujeita a
responsabilização.
Acerca de licitações, julgue o item subsequente.
A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para
aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos por edital, mediante especificações usuais no
mercado.
Acerca de licitações, julgue o item subsequente.
Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é
inexigível a licitação.