Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de
direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo
2.º assevera que a personalidade civil da pessoa começa com
o nascimento com vida. Com relação aos conceitos de
capacidade e personalidade, assinale a alternativa correta.
Com o objetivo de coagir as empresas a efetuar suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais,
visando àqueles que não cumprem suas obrigações previdenciárias. Com relação aos crimes contra a seguridade social, assinale a
alternativa correta.