Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre ou para prestar socorro ou, a qualquer momento, por determinação judicial.

Estabelece o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Carta Magna, julgue o item.
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir‐se de obrigação legal a todos imposta e recusar‐se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como sigilosa, restrita, secreta ou pública.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Para efeitos da Lei n.º 12.527/2011, considera‐se como informação o dado, processado ou não, que possa ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio, suporte ou formato.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O serviço de consulta e fornecimento da informação deve ser gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado, exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal, sendo opcional a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas devem ser objeto de restrição de acesso.

     A  palavra  ética,  do  grego  ethos,  significa  caráter,  qualidade do ser, enfim morada do ser. 
Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público para os concursos de técnico e analista dos tribunais e  do MPU. Editora Jus Podivm, 2018. p. 13.
 Com relação à ética no Setor Público, julgue o item.
É dever do  servidor público cumprir as ordens de  seus  superiores,  inclusive  se  manifestamente  ilegais,  oportunidade em que deverá apenas cientificar a chefia  de que a ordem não está de acordo com a lei.  

     A  palavra  ética,  do  grego  ethos,  significa  caráter,  qualidade do ser, enfim morada do ser. 
Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público para os concursos de técnico e analista dos tribunais e  do MPU. Editora Jus Podivm, 2018. p. 13.   Com relação à ética no Setor Público, julgue o item.
O  servidor  público  tem  como  deveres  atender  com  presteza o público e cuidar da coisa pública, sendo‐lhe,  por  isso,  facultado  apropriar‐se  apenas  de  pequenos  bens,  como  papéis,  grampos,  clipes  e  canetas,  à  sua  disposição no exercício de suas funções. 

     A  palavra  ética,  do  grego  ethos,  significa  caráter,  qualidade do ser, enfim morada do ser. 
Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público para os concursos de técnico e analista dos tribunais e  do MPU. Editora Jus Podivm, 2018. p. 13.
 Com relação à ética no Setor Público, julgue o item.
Esperam‐se, como  comportamentos a  serem adotados  no  serviço  público, a  preservação  de  seu  patrimônio e  atitudes decorosas e eficazes, no sentido de bem servir  ao público. 

     A  palavra  ética,  do  grego  ethos,  significa  caráter,  qualidade do ser, enfim morada do ser. 
Leandro Bortoleto e Perla Müller. Noções de ética no serviço público para os concursos de técnico e analista dos tribunais e  do MPU. Editora Jus Podivm, 2018. p. 13.
 Com relação à ética no Setor Público, julgue o item.
É dever do servidor público agir de acordo com o bem  comum,  a  justiça  e  o  respeito  aos  direitos  humanos,  mesmo que em prejuízo a interesses próprios. 

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames da referida norma, julgue o item.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente.

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames da referida norma, julgue o item.

Considerado o caráter educativo e preventivo da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez aplicada pena administrativa por ato de improbidade que cause prejuízo ao erário, não poderá o agente sofrer sanções em processos penais ou cíveis decorrentes do mesmo fato.

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames da referida norma, julgue o item.

Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, reputa‐se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo na administração pública direta da União.

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames da referida norma, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade praticado por agente público contra a Administração.

A respeito de aspectos históricos, econômicos, sociais, políticos e ambientais do estado do Paraná, julgue o item.

Ucranianos, italianos e poloneses estão entre os povos cuja contribuição foi muito importante para a formação do povo e da economia paranaenses.

A respeito de aspectos históricos, econômicos, sociais, políticos e ambientais do estado do Paraná, julgue o item.

A composição da atual Assembleia Legislativa do Paraná reflete o processo de empoderamento feminino contemporâneo: mais de um terço dos parlamentares são mulheres.

A respeito de aspectos históricos, econômicos, sociais, políticos e ambientais do estado do Paraná, julgue o item.

O Parque Estadual de Vila Velha, uma das mais visitadas atrações naturais do estado, foi excluído do grupo de unidades de conservação cuja administração será concedida à iniciativa privada pelo governo estadual.

A respeito de aspectos históricos, econômicos, sociais, políticos e ambientais do estado do Paraná, julgue o item.
Em 2019, o Paraná, maior produtor de pescados do Brasil, apresentou um crescimento, nessa área, superior à média nacional.

A cidade de Wuhan, onde surgiu o surto, sofreu desaceleração em sua economia; por consequência, esse fenômeno impactou sobre outras regiões a ela conectadas economicamente.